No dia 23 de Setembro de 2015, o Instituto Nacional de Estatística (INE) emitiu um comunicado com as contas públicas transmitidas às instituições europeias. Essa transmissão dá-se no quadro da regulamentação europeia relativa aos défices excessivos e informa da existência de um défice público de 12.446 milhões de Euros (7,2% do produto) em 2014.

Assinale-se que, ao abrigo de legislação europeia recente, o INE é, nesta matéria, uma organização independente da autoridade do Governo, exatamente para haver a certeza que os números das contas públicas são verdadeiros e que os procedimentos e o sistema de contas resultam de regulamentação recentemente aprovada. O Sistema de contas das Nações Unidas foi adaptado à União Europeia através do SEC-2010, cuja regulamentação foi aprovada em 2013.

A comunicação do INE, que segue rigorosamente os calendários europeus previstos, cai que nem uma bomba durante a campanha eleitoral e leva os candidatos à reeleição do atual Governo a malabarismos e contorcionismos verbais vários para tentar disfarçar o facto de terem sido apanhados em flagrante a falsificar a informação que tinham dado aos portugueses sobre a gestão dos dinheiros públicos.

Mas se a afirmação do Primeiro-ministro de Portugal de que se trata apenas de “uma contabilização estatística” surge sem surpresa, a repetição autorizada pelo Comissário Europeu, dois dias mais tarde em termos praticamente idênticos da mesma enormidade, mostra até que ponto a irresponsabilidade e a falta de respeito pelo cidadão e pela dignidade das instituições grassa na Europa.

Como explica o INE, “Esse aumento [do défice] deve-se ao comportamento da despesa de capital, o qual é decisivamente influenciado pelo registo da capitalização do Novo Banco em 2014, no valor de 4,9 mil milhões de euros, como transferência de capital.”
Trata-se indiscutivelmente de uma despesa pública cuja responsabilidade recai sobre os portugueses e só por demagogia e má-fé é que se pode defender que se trata de um mero problema estatístico.

Essa verba poderá vir a ser recuperada, mas uma coisa é poder ser recuperada, outra muito diferente é ter-se a certeza que vai ser recuperada como foi prometido.
Várias razões aconselham prudência e ceticismo nesta matéria.

O primeiro teste para a recuperação de parte da verba em causa, como sabemos, correu mal, com o Estado obrigado a abortar o processo. Será que uma futura privatização poderá recuperar o valor em causa? Apenas há algumas semanas o Banco Central Europeu publicou estatísticas relativas ao apoio financeiro dos Estados ao setor bancário de 2008 a 2014 em que Portugal aparece como um dos que menos apoios conseguiu recuperar. Será que agora vai ser diferente?

Mesmo que uma privatização venha a ter lugar no futuro e que o valor venha a cobrir esta transferência pública de capital é quase certo que nenhum comprador quererá ficar prisioneiro do resultado das inúmeras litigâncias judiciais contra o Estado português em diversos praças financeiras internacionais (para não falar dos investidores nacionais) que dificilmente estarão resolvidas nos anos mais próximos. 

Estou profundamente convencido que a tolerância dos cidadãos perante a continuada falta de pudor com que os seus governantes faltam à verdade em matéria de gestão pública é a causa maior dos problemas com que nos deparamos.

Bruxelas, 2015-09-28
(Paulo Casaca)