A cidade da Horta acolhe, entre os dias dois e quatro de setembro, um conjunto de iniciativas organizadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para assinalar o cinquentenário da Autonomia Constitucional dos Açores, reunindo diferentes gerações da comunidade regional em torno da história e dos valores democráticos do arquipélago, segundo nota de imprensa enviada à nossa redação.
A programação comemorativa inicia-se na manhã de dois de setembro com atividades lúdico-pedagógicas dirigidas a crianças dos centros de atividades e tempos livres no Museu do Parlamento e na Sala do Plenário. No mesmo dia, durante o período da tarde, a sede do parlamento açoriano abre portas aos utentes de centros de dia e de convívio para uma visita focada na história da autonomia açoriana, sendo ambos os grupos acolhidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia.
No dia três de setembro, pelas 14h00, o presidente da Assembleia Legislativa recebe, na Sala do Plenário, os deputados da I Legislatura da então Assembleia Regional dos Açores e o primeiro presidente do governo regional, numa iniciativa de homenagem aos primeiros protagonistas dos órgãos de governo próprio da região. Mais tarde, às 16h00, Luís Garcia recebe, no Aeroporto da Horta, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que se desloca aos Açores para participar nas comemorações.
O programa de dia 3 prossegue às 18h00 com uma Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz do Santíssimo Salvador da Horta, celebrada a convite do Ouvidor Eclesiástico da Horta e presidida pelo Bispo de Angra, Dom Armando Esteves Domingues, aberta à população. Às 21h30, o Teatro Faialense acolhe a estreia do musical «O Canto da Autonomia», da autoria de Filipe Fonseca e Victor Rui Dores, com a presença de entidades convidadas. A obra terá uma segunda exibição no mesmo local e horário no dia 4 de setembro, com entrada gratuita mediante levantamento prévio de bilhetes na Urbhorta.
A efeméride culmina a quatro de setembro, data em que se cumprem exatamente 50 anos sobre a sessão inaugural da Assembleia Regional dos Açores, realizada em 1976. A jornada tem início às 10h00 com a receção oficial ao presidente da Assembleia da República na sede do parlamento açoriano, seguindo-se, às 10h30, a Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia na Sala do Plenário.
A sessão solene contará com as intervenções dos líderes dos grupos e das representações parlamentares, do presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. A cerimónia integrará uma homenagem aos antigos presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, encerrando com a interpretação do Hino dos Açores e do Hino Nacional pelo grupo Stella Maris OTC.
A sessão solene é aberta ao público em geral, sujeita à lotação da Sala do Plenário, sendo a emissão da RTP Açores transmitida na Galeria dos Presidentes do Museu do Parlamento. Paralelamente, às 18h30 de 4 de setembro, os 19 municípios açorianos associam-se às comemorações através de um momento celebrativo simultâneo em todos os concelhos da região, promovido em articulação com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).
O presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, defendeu a passagem de uma lógica de cooperação pontual para um modelo de cooperação permanente na área da saúde. A posição foi assumida em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, durante a Conferência-Debate “Caminhos de Consenso e Compromisso para a Saúde em Portugal”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com o Governo dos Açores.
De acordo com a nota informativa sobre o evento enviado à redação do nosso jornal, o dirigente da associação que representa os municípios açorianos sustentou a necessidade de uma visão integrada do setor, sublinhando que áreas sob gestão ou influência local, como a habitação, a mobilidade, a educação, o ambiente e a inclusão social, registam um impacto determinante e direto na qualidade de vida e no bem-estar das populações.
Na sua intervenção no debate, o líder da associação fez questão de demarcar a posição das autarquias face à gestão direta da medicina operacional. “Não defendemos a municipalização dos cuidados clínicos. Defendemos uma cooperação estruturada, baseada na coordenação, no planeamento conjunto e na valorização do contributo que cada entidade pode dar para melhorar a saúde das populações”, afirmou o presidente da AMRAA, Carlos Ferreira.
Para a estrutura associativa, este modelo de atuação articulada deve envolver de forma contínua o Governo regional, o Serviço Regional de Saúde, os municípios, a segurança social, o setor educativo, as instituições particulares de solidariedade social, as freguesias e as organizações comunitárias. Carlos Ferreira concluiu que o reforço da prevenção e a proximidade representam a oportunidade ideal para ajustar as respostas públicas às especificidades de cada concelho, sublinhando que “a saúde constrói-se no território. Quanto maior for a cooperação entre as instituições, maior será também a capacidade de promover o bem-estar, prevenir a doença e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) reuniu com o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e com a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais. Conforme avançado pela associação em nota de imprensa enviada à nossa redação, o encontro foi dedicado ao acompanhamento da execução do Programa Açores 2030 e ao reforço da articulação institucional entre os municípios açorianos e as entidades gestoras dos fundos comunitários.
A reunião permitiu analisar detalhadamente o ponto de situação da execução do programa, bem como partilhar informações relativas aos investimentos municipais previstos para os próximos anos, numa lógica de cooperação e acompanhamento permanente entre os diversos intervenientes.
O presidente do Conselho de Administração da AMRAA, Carlos Ferreira, destacou a importância deste trabalho de proximidade institucional. O responsável sublinhou que “a boa execução dos fundos comunitários exige uma articulação permanente entre os Municípios, o Governo regional e a Autoridade de Gestão. Mais do que identificar constrangimentos, importa criar soluções e mecanismos de cooperação que permitam acelerar a concretização dos investimentos que as nossas populações aguardam”.
A sessão constituiu igualmente uma oportunidade para aprofundar o diálogo entre o Governo regional e os municípios, identificando áreas onde uma maior coordenação poderá contribuir para potenciar a execução dos fundos disponíveis para o arquipélago. Carlos Ferreira salientou ainda que “a AMRAA continuará a assumir o seu papel de plataforma de concertação e de diálogo entre os Municípios e o Governo Regional, contribuindo para que exista uma visão partilhada sobre os desafios da execução dos fundos europeus e sobre as medidas necessárias para os ultrapassar”.
No final do encontro, foi reconhecida por ambas as partes a importância de assegurar uma monitorização contínua da execução do Programa Açores 2030, reforçando os mecanismos de cooperação e o trabalho conjunto, com vista à maximização do aproveitamento dos fundos europeus e à concretização dos investimentos estruturantes previstos pelos concelhos açorianos.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou esta terça-feira, 17 de setembro, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, representada pelo seu presidente, Alexandre Gaudêncio, relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.
“Cumprimos agora uma divida antiga, que outros recusaram e nós assumimos o pagamento, relativamente à taxa variável do IRS e agora também aquela que é a receita resultante do IVA turístico e que passa a ser uma receita para os municípios”, lembrou José Manuel Bolieiro.
O governante acrescentou ainda que esta reposição “só é possível à custa do Orçamento Regional e não à custa do Orçamento de Estado”, sendo da responsabilidade do Estado o financiamento às autarquias, no entendimento do líder do executivo.
O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da região é de 3,3 milhões de euros.
O governante destacou ainda a importância do poder local permanecer um parceiro do desenvolvimento dos Açores e que quanto mais robustez financeira e económica tiver mais capacidade os municípios registam para contribuir para a região.
“Como acredito que as nossas autarquias, municípios e freguesias são parceiros de desenvolvimento, somos solidários”, concluiu o presidente do Governo regional.
O Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) manifestou “a sua profunda discordância e preocupação com a recente decisão do Grupo SATA de encerrar os balcões de atendimento ao público em várias ilhas do arquipélago dos Açores”, em nota de imprensa remetida à redação.
A AMRAA considera que esta medida, que visa concentrar os serviços de atendimento, “representa uma séria ameaça ao acesso justo e equitativo aos serviços de transporte aéreo por parte dos residentes de todas as ilhas. O encerramento dos balcões implica não só a diminuição da qualidade do atendimento, mas também a exclusão de muitos cidadãos, particularmente os mais vulneráveis, os idosos , que podem enfrentar dificuldades em aceder aos serviços de forma digital ou através de canais alternativos”.
O conselho de administração da associação sublinha a importância de manter os balcões de atendimento ao público da SATA em todas as ilhas dos Açores, garantindo assim a proximidade e a acessibilidade aos serviços de transporte aéreo.
“Esta presença é essencial, não só para atender às necessidades dos residentes locais, mas também para apoiar o desenvolvimento económico e social de cada uma das ilhas, concretamente as mais periféricas. Além disso, estes balcões são essenciais à prestação de serviços de qualidade aos que nos visitam e, em especial, aos nossos emigrantes”, lê-se, na mesma nota.
“Reiteramos que a decisão de centralizar os serviços de atendimento desconsidera a realidade geográfica e social da nossa região, que se caracteriza pela dispersão populacional e pela especificidade das suas necessidades de mobilidade. É fundamental que a SATA, enquanto empresa pública, continue a assumir um papel de responsabilidade social, garantindo que todos os cidadãos açorianos tenham acesso igualitário aos seus serviços”, ressalva a AMRAA.
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores apela à administração do Grupo SATA para que “reconsidere esta decisão e procure soluções alternativas que não prejudiquem o acesso dos açorianos, dos emigrantes e dos turistas aos serviços de transporte aéreo, preservando o princípio da equidade e o direito à mobilidade.