A Câmara Municipal de Lagoa anunciou que se encontra a desenvolver, em parceria com a CPCJ local, um Plano Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens. O anúncio foi feito durante a visita de apresentação de cumprimentos do novo presidente do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), Emanuel Areias, que foi recebido nos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara, Frederico Sousa, e pela vereadora Graça Costa. Segundo nota de imprensa enviada pela autarquia lagoense, este novo plano será sustentado por diagnósticos locais e terá como prioridade áreas como a saúde mental, as relações interpessoais e o combate a dependências e diversas formas de violência.
Durante a reunião, Frederico Sousa fez questão de sublinhar a estreita colaboração entre o município e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, afirmando que “a Câmara Municipal de Lagoa presta um apoio abrangente à CPCJ do concelho, tanto ao nível logístico, material e de transporte, como de recursos humanos”. O autarca explicou ainda que o facto de terem afetas ao serviço da CPCJ uma funcionária administrativa e uma técnica superior da autarquia permite garantir uma “maior estabilidade e rigor na qualidade do trabalho desenvolvido”, mantendo a autarquia sempre atenta às necessidades sinalizadas.
O encontro serviu também para destacar o papel estratégico do Centro de Intervenção Social “TEAR” — Transformar, Educar, Acolher e Reabilitar. Este espaço, que integra associações como a APAV, Novo Dia, Kairós e ARRISCA, foi apontado como fundamental na resposta a grupos vulneráveis e pessoas em risco de exclusão social ou doença mental. Perante este trabalho de proximidade, Emanuel Areias felicitou a autarquia lagoense tanto pela sua ação direta junto da CPCJ como pela iniciativa de criar um plano municipal dedicado à proteção e promoção dos direitos dos mais jovens.
Será instalado até ao final deste semestre na Lagoa, na ilha São Miguel, o novo Centro de Intervenção Social «TEAR» (Transformar, Educar, Acolher e Reabilitar), anunciou esta quarta-feira, 3 de abril, a Câmara Municipal de Lagoa.
Em nota de imprensa, a autarquia lagoense explica que contará com a parceria de várias instituições sociais para trabalharem de forma sistémica no concelho. “Este é um projeto que surgiu no âmbito da área social na Lagoa, nomeadamente das questões relacionadas com a violência doméstica, os maus-tratos infantis, a inclusão social, a discriminação, a criminalidade e as dependências”, avança a autarquia.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, “juntar as várias instituições que trabalham nessas temáticas sociais a nível regional e nacional será uma mais-valia para o nosso concelho, com a criação deste Centro de Intervenção Social, que permitirá uma maior proximidade com a população e que, de uma forma sistémica e integrada, posso colaborar com a CPCJ de Lagoa”.
Esta medida foi anunciada no dia em que foi hasteada, no jardim do edifício dos Paços do Concelho, a bandeira “Laço Azul”, que assinala, em abril, o mês da prevenção dos maus-tratos infantis, com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, acompanhado pelo executivo camarário, e da Presidente da Comissão de Proteção de Menores e Jovens (CPCJ) de Lagoa, Edite Preto.
Na ocasião, Frederico Sousa congratulou a CPCJ pelo trabalho realizado, ao longo dos anos, no âmbito da proteção de menores e questões sociais, destacando a prevenção dos maus-tratos na infância, temática assinalada este mês, e sensibilizando para esta problemática que merece a reflexão de todos.
Edite Preto agradeceu à Câmara Municipal de Lagoa pelo gesto simbólico e pelo apoio inequívoco e imediato da autarquia sempre que necessário. “Felizmente os números de maus-tratos infantis no concelho têm diminuído mas a nossa luta será sempre até chegarmos aos zero casos”, referiu a Presidente da CPCJ de Lagoa.
Este ano, a CPCJ de Lagoa elaborou um «Calendário dos Bons Tratos», que foi distribuído por todos os alunos do pré-escolar ao 6.º ano do concelho, com o objetivo de promover uma maior sensibilização, informação e divulgação dos direitos das crianças, as suas necessidades e os seus interesses. O calendário propõe atividades a serem realizadas por pais e filhos, podendo proporcionar momentos felizes de convívio às famílias. Para além disso, no dia 30 de abril, a CPCJ irá realizar a iniciativa do “laço azul humano” em todos os CATL do concelho.