A Subcomissão da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) reuniu, em Ponta Delgada, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, naquela que constituiu a segunda etapa da visita de monitorização a Portugal realizada por este organismo europeu.
O encontro decorreu em São Miguel e integrou o processo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros do Conselho da Europa que assinaram e ratificaram a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado fundamental para a defesa dos direitos das autarquias e das regiões europeias.
Durante a reunião foram abordadas matérias relacionadas com o funcionamento da democracia local e regional em Portugal e, em particular, com a realidade autonómica açoriana, num contexto de avaliação periódica promovida pelo Conselho da Europa junto dos seus 47 Estados-membros.
Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais tem como missão acompanhar a implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, considerada um instrumento de referência na promoção da descentralização democrática e na salvaguarda da autonomia das entidades locais e regionais.
Portugal assinou a Carta Europeia da Autonomia Local a 15 de outubro de 1985, tendo procedido à sua ratificação em 18 de dezembro de 1990. O tratado entrou em vigor em abril de 1991.
Márcia Pimentel
Técnica Auxiliar de Saúde
Estudante do 2.º ano da Licenciatura em Serviço Social
Há datas que não são apenas datas. Há momentos na história de um país que carregam dentro de si a memória de muitos silêncios, de muitos medos e também de muita coragem. O 25 de Abril é um desses momentos.
Não foi apenas uma mudança de regime. Foi o dia em que Portugal começou a sair de décadas de ditadura, censura, guerra colonial, pobreza escondida e falta de direitos fundamentais. Foi o dia em que um povo começou, finalmente, a poder respirar com mais liberdade.
Por isso, custa ver o 25 de Abril tratado como se fosse uma cerimónia incómoda, uma obrigação protocolar ou uma memória que se pode pôr de lado quando não dá jeito. Abril não é um detalhe da nossa história. Abril é a raiz da democracia portuguesa.
Quando um governo desvaloriza esta revolução, reduz a sua importância ou parece colocá-la num lugar secundário da memória coletiva, não estamos apenas perante distração ou falta de sensibilidade. Estamos perante uma escolha política. E as escolhas políticas, principalmente quando mexem com a memória democrática de um país, devem ser olhadas com muita atenção.
Nos últimos tempos, tem-se tornado visível um certo desconforto com o significado profundo do 25 de Abril. E isso preocupa-me. Porque quando se tenta diminuir Abril, não se está apenas a falar de uma data comemorativa. Está-se a mexer na memória de um povo. Está-se a mexer na lembrança de tudo aquilo que foi conquistado por quem viveu antes de nós.
A pergunta impõe-se: que intenções tem um governo que parece incomodado com a celebração da revolução que tornou possível a própria democracia onde hoje governa? Que país se quer construir quando se tenta esvaziar Abril do seu significado? Um país com menos memória? Menos consciência? Menos capacidade de questionar?
Um país que esquece como conquistou a liberdade torna-se sempre mais frágil. E um povo que começa a acreditar que os direitos sempre existiram pode, um dia, não perceber quando eles começam a desaparecer.
Desvalorizar o 25 de Abril é perigoso porque abre espaço ao revisionismo histórico. E o revisionismo nem sempre aparece de forma evidente. Às vezes começa devagar, quase sem se dar por isso. Começa quando se diz que “isso já passou”, que “não vale a pena falar sempre do mesmo”, que “há coisas mais importantes”, ou quando se tenta tratar a ditadura como se tivesse sido apenas mais uma fase da história portuguesa.
Mas não foi.
Antes do 25 de Abril havia censura. Havia polícia política. Havia perseguição. Havia medo de falar. Havia homens enviados para uma guerra colonial sem fim. Havia mulheres com direitos limitados. Havia pobreza, silêncio e obediência forçada. E isto não pode ser suavizado, relativizado ou varrido para debaixo do tapete.
Depois de Abril abriu-se caminho à liberdade de expressão, ao voto livre, à participação política, aos direitos laborais, à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde e a uma ideia de país mais justo e mais digno. Nada disto nasceu por acaso. Nada disto caiu do céu. Foi conquistado.
Talvez seja precisamente por isso que Abril ainda incomoda tanta gente. Porque Abril lembra-nos que o povo pode levantar-se. Lembra-nos que nenhum poder é eterno. Lembra-nos que a liberdade exige memória, vigilância e participação.
O 25 de Abril não pertence a um partido. Não pertence apenas à esquerda, nem a uma geração, nem a um grupo. Pertence ao povo português. Mas também é verdade que os seus valores — liberdade, justiça social, igualdade, dignidade, participação e resistência ao autoritarismo — entram em choque com todos os projetos políticos que preferem uma sociedade mais calada, mais obediente e menos crítica.
Quando se tenta apagar Abril, não se apaga apenas uma data. Tenta-se apagar uma consciência. Tenta-se enfraquecer a lembrança de que houve quem dissesse basta ao medo. Tenta-se tornar normal aquilo que nunca deve ser normal: o desprezo pela história, a relativização da ditadura e a ideia perigosa de que a liberdade está garantida para sempre.
E não está.
A liberdade precisa de ser cuidada. A democracia precisa de ser defendida. A memória precisa de ser transmitida, sobretudo às gerações mais novas, que não viveram a ditadura e que podem facilmente ser levadas a pensar que tudo isto é apenas passado distante.
Um governo que desvaloriza o 25 de Abril revela, no mínimo, desconforto com a memória democrática do país. E quando um governo se sente desconfortável com a liberdade que o tornou possível, os cidadãos têm o dever de estar atentos.
Porque Abril não é passado morto. Abril é raiz. É aviso. É herança. É compromisso.
E enquanto Abril continuar vivo na consciência do povo, haverá sempre quem se recuse a aceitar o silêncio, o medo e a injustiça como destino.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Há uma reflexão que gosto de fazer sempre que chega Abril: o que estamos a fazer com a liberdade que recebemos?
Falamos muitas vezes do 25 de Abril como um marco da nossa história e é. Foi o momento em que o país teve a coragem de mudar, de escolher a democracia e de abrir caminho para que cada pessoa pudesse decidir o seu próprio destino.
Mas a liberdade não vive apenas no passado. A liberdade pede presença. Pede cuidado. Pede responsabilidade.
Nos Açores, essa conquista teve um significado ainda mais profundo. Com a liberdade chegou também a Autonomia, a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, de olhar para as nossas ilhas com os nossos próprios olhos, de assumir, com maturidade e sentido de responsabilidade, o rumo do nosso futuro.
Mas, não tenhamos ilusões, a Autonomia foi, acima de tudo, uma conquista. Não nasceu num dia, nem foi um dado adquirido, foi construída com tempo, com coragem e com muita persistência. Foi o resultado de uma luta longa, feita de vozes que não se calaram, de pessoas que resistiram e de um Povo que nunca deixou de acreditar em si. Foi essa caminhada, tantas vezes difícil, que nos trouxe até aqui. E foi também a afirmação de que saberíamos cuidar da nossa terra, valorizar o que é nosso e construir um caminho com identidade própria.
Ao longo destes anos, fomos crescendo enquanto região. Fomos consolidando instituições, afirmando a nossa voz e construindo uma identidade que hoje é reconhecida e respeitada dentro e fora do país.
Mas há algo que nunca podemos esquecer: a liberdade não é uma obra acabada.
A liberdade constrói-se todos os dias.
Constrói-se quando as pessoas sentem que o seu trabalho tem valor.
Quando os jovens acreditam que podem ficar nas suas ilhas e ali construir a sua vida, com dignidade e esperança. Quando as comunidades se juntam, não para desistir perante as dificuldades, mas para as transformar em oportunidades, com confiança no futuro.
Talvez seja por isso que eu acredite tanto nas pessoas da nossa terra.
Acredito nos agricultores que continuam a trabalhar mesmo quando o caminho é difícil. Nos jovens que arriscam, que inovam, que insistem em criar algo novo. Nas comunidades que cuidam umas das outras e que mantêm viva a essência das nossas ilhas.
Os Açores sempre foram feitos desta força. Desta resiliência que não faz ruído, mas que nunca cede. De gente que não espera que os caminhos apareçam, mas sim, de gente que os constrói, todos os dias.
Mas construir futuro exige mais. Exige visão, responsabilidade e, sobretudo, coragem para acreditar no potencial da nossa terra e do nosso Povo. Exige também escolhas, compromisso e a capacidade de não desistir perante os desafios.
E nós temos razões para acreditar.
Temos recursos únicos, uma ligação profunda à nossa terra e comunidades que sabem o valor de caminhar juntas. Temos uma identidade que nos distingue e que nos dá força.
O verdadeiro desafio está em transformar esse potencial em oportunidades reais, oportunidades para trabalhar, viver e criar família nas nossas ilhas, com qualidade de vida e estabilidade.
A vida tem-me ensinado que o verdadeiro valor das coisas raramente está no que é mais complexo. Está no que é verdadeiro: no respeito pela terra, no cuidado com a vida e na capacidade de caminharmos juntos.
É por isso que continuo a acreditar profundamente nos Açores.
Acredito num arquipélago que valoriza quem trabalha. Que cria oportunidades para os seus jovens. Que preserva a sua identidade sem deixar de olhar para o futuro.
Mais de cinquenta anos depois do 25 de Abril, a liberdade continua a ser um convite.
Um convite para participarmos mais. Para cuidarmos melhor do que é nosso. Para acreditarmos que o futuro não está escrito, constrói-se.
E constrói-se todos os dias, com trabalho, com confiança e com esperança.
Porque, no fundo, somos isso mesmo: um Povo feito de raízes e de sonhos.
Raízes que nos prendem à terra, à nossa história e às pessoas que vieram antes de nós.
E sonhos que nos empurram para a frente, lembrando-nos que a liberdade só cumpre verdadeiramente o seu propósito quando nos dá coragem para continuar a construir, com responsabilidade e com esperança, o futuro dos Açores.
Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.
Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.
Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.
O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.
Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.
A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.
Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.
O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.
A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.
A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.
Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.
Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.
Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.
Alexandra Manes
A democracia morre na escuridão. É esse o lema que permanece na montra do afamado jornal The Washington Post, e que simboliza aquilo que melhor representa o espírito livre do jornalismo. Na prática, o Post é agora o braço armado do bilionário Jeff Bezos, que controla a sua linha editorial de forma inflexível. Com a ascensão do ditador Trump à Casa Branca, e a queda das máscaras dos oligarcas americanos, o jornal passou a assumir uma postura clara, contra quem é adversário do dinheiro, procurando sempre favorecer os interesses do senhor do novo fascismo que agora emana das sedes do poder, nos Estados Unidos, para o resto do mundo.
A democracia morreu, às claras, e ninguém a conseguiu salvar. Lá. E cá? A realidade é inevitável, mesmo que continue a surpreender os mais distraídos desta vida, quando escutam debates e procuram soluções impossíveis de encontrar. Portugal, tal como o resto do mundo, segue a rota de colisão dos americanos. A polarização alcançou proporções monumentais e é agora quase impossível voltar ao que era dantes. Assim, o nosso país corre o risco sério de ser governado por um salazarista convicto, apoiado por neonazis e outros que tal, nos próximos dez anos, se não o for já agora, com as presidenciais de domingo, dia 8.
E o que é que isso tem a ver com o Washington Post? Quase tudo. Nos últimos tempos, graças ao esforço dantesco de algumas personalidades da nossa praça digital, conseguimos apurar a quantidade de vezes que o Ventura foi entrevistado. Às vezes, estão a transmitir uma conversa com ele, em direto, enquanto em rodapé vai passando mais informação sobre o seu gangue de alegados criminosos, e nos jornais de tiragem em papel, aludirem à sua ascensão e suposta inteligência. Quem o ouve com mais atenção sabe que ele não é tão brilhante como o querem vender. Mas, isso não interessa. O que vende é a polémica. O imediatismo. A luz dos holofotes jornalísticos que esmaga a democracia com mais força do que alguma escuridão poderia imaginar.
Já não me restam muitas dúvidas acerca do futuro estatuto de primeiro-ministro de Ventura. Espero apenas que seja como o primeiro mandato de Trump, e que o consigamos impedir de alcançar o segundo. Entristece-me ver como a comunicação social foi transformada, de pilar da democracia para instrumento deste novo poder, que joga com as regras velhas do absolutismo e dos salazarentos dossiers do dinheiro. Aprofundo a minha depressão ao perceber as ameaças que sofre o jornalismo. Problema profundo, com raízes nas dificuldades da periferia, aprofundadas pelas crises e finalmente cimentados em regras e estatutos que promovem o imediatismo e combatem a reflexão de acalmia.
Assim, resta-me apelar a que continuem a pensar pela sua cabeça e desconstruam as mentiras virais. A partir de hoje, serei mais concisa na minha opinião. Três mil e quinhentos caracteres. Eu respeito a lógica e reconheço o esforço hercúleo da comunicação social escrita na manutenção de espaço para as reflexões, mas aborrece-me a ideia de que só posso escrever dentro de uma baliza. A democracia morre, em jaulas. Esperemos que não seja o caso. E, no domingo, não se esqueçam de votar, e de votar com democracia, luz e humanidade, porque hoje são garrafões de água, mas futuramente sabemos nós se teremos acesso ao copo de água?
A Assembleia Municipal Jovem (AMJ) regressa pelo quarto ano consecutivo ao concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, anunciou a autarquia local.
De acordo com comunicado enviado pela Câmara Municipal de Lagoa, trata-se da consolidação de “uma iniciativa de referência na promoção da participação cívica e da educação para a cidadania entre os mais jovens”.
Distinguida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), a AMJ da Lagoa envolve todas as turmas do 7.º ao 12.º ano de escolaridade dos diversos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente a Escola Básica Integrada de Água de Pau, o INETESE Escola Profissional de Lagoa e a Escola Secundária de Lagoa.
Ao longo das próximas semanas, os alunos participarão em debates nas suas turmas e escolas, refletindo sobre temas relevantes para o desenvolvimento local e para o futuro da comunidade. Estes encontros culminarão em debates preparatórios, que antecedem a sessão final da Assembleia Municipal Jovem, prevista para a última semana de novembro, por ocasião do Dia do Poder Local.
Com esta iniciativa, o Município da Lagoa salienta que reforça “o seu compromisso com a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, proporcionando aos jovens uma experiência prática de cidadania e de funcionamento das instituições democráticas locais”.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta terça-feira, 14 de outubro, a importância do recente ato eleitoral autárquico como “mais um momento” da democracia feito “pela vontade do Povo”.
“O Povo decidiu. Está decidido. Vida longa à Democracia e ao Poder Local”, referiu o governante, agradecendo a todos os que participaram no processo eleitoral, desde os que integraram listas de candidatura até aos que asseguraram o funcionamento das eleições.
O líder do executivo açoriano sublinhou o valor da participação cívica, afirmando que “a democracia se faz com o envolvimento de todos”, e elogiou os açorianos pela forma ordeira e responsável como exerceram o seu direito de voto.
José Manuel Bolieiro salientou ainda que o Governo regional dos Açores “não participa na dialética de quem ganhou e de quem perdeu”, afirmando que essa análise cabe aos partidos, e reiterou o compromisso de “trabalhar com zelo e imparcialidade com todos os autarcas, em prol do desenvolvimento dos Açores inteiros, de cada concelho e de cada freguesia”.
O presidente do Governo regional destacou igualmente os resultados alcançados em várias áreas de governação: na saúde, a arrancar, lembrou que se realizaram “mais 35% de atos médicos do que em 2019” e que a cobertura de médico de família aumentou para 91%.
Na educação, salientou que o marco histórico de 2025, ano em que “os alunos açorianos superaram a média nacional nos exames nacionais”. No emprego, referiu que a taxa de desemprego atingiu 3,9%, “a mais baixa desde 2007”, e que o rendimento médio dos trabalhadores cresceu 26% desde 2019.
O governante apontou também os progressos sociais, nomeadamente a redução de mais de 60% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e o aumento do Complemento Regional de Pensão, que “mais do que duplicou desde 2020”.
“Os Açores estão melhores. Melhor na saúde, na educação, no apoio aos idosos e às crianças, na habitação, no emprego, na economia e no rendimento das famílias”, afirmou.
Concluindo, José Manuel Bolieiro apelou à continuidade do esforço coletivo e à confiança no futuro, destacando: “o nosso compromisso tem de ser trabalhar todos os dias para que os Açores sejam referência em qualidade de vida, justiça social e oportunidades para os jovens”.
O líder açoriano terminou felicitando os autarcas eleitos e reafirmando o compromisso de “cumprir juntos o desafio do progresso dos Açores, todos e com todos, sem que ninguém fique para trás”.
Maria Chaves Martins
Volvido cerca de meio século do 25 de Abril, da aprovação da Constituição e do Estatuto dos Açores, que ergueram a democracia e a autonomia, ambas enfrentam desafios produto desta época de metamorfose social.
Vivemos uma conjuntura de rápida mutação fruto de uma série de choques: impactes económicos abruptos; alterações climáticas; epidemias e pandemias; ações bélicas… E a democracia evidencia as suas fragilidades quando confrontada com essa sucessão de eventos agudos.
Quando se vive num círculo vicioso de problemáticas que se adensam, é gerado um sentimento de desconfiança em relação ao modelo político instituído: a política não responde às urgências sociais e estamos em decesso.
É esse o momento de agir e renovar a democracia, para reforçar a autonomia.
A efetivação dos direitos fundamentais – liberdade, a igualdade e a justiça – está associada à democracia conquistada pelo povo.
Por outro lado, a autonomia é produto da sociedade democrática responsável e alicerçada na efetiva participação de “todos, todos, todos”, através do diálogo livre e inclusivo nas decisões.
A democracia é fulcral à autonomia: oferece o espaço e as ferramentas para que os cidadãos, no exercício da autonomia, tomem decisões livres e esclarecidas sobre a sua própria vida e organização.
A participação ativa na tomada de decisões robustece a democracia e a autonomia, sob pena de perder-se o poder de decidir.
É através da autonomia que a sociedade realiza o projeto de valorização social alicerçado na igualdade e liberdade, e é através da democracia que a sociedade legitima o poder político-institucional, exigindo que os governantes sejam responsáveis, evitando abusos de poder e decisões arbitrárias.
Contudo, há momentos em que a autonomia é silenciada e a democracia eclipsada.
A escolha da sociedade sobre o projeto que deve ser instituído decorre da perceção de presente e futuro que se quer alterar. Por isso, a crise da autonomia e da democracia é, no fundo, a crise da capacidade de criar e recriar a sociedade que concebemos.
Em democracia, a autonomia passa pela igualdade, liberdade e justiça social, e isto deve imunizar-nos contra vírus de laboratórios autoritários que infetam a democracia.
A democracia não deve ser vista como um sistema, mas compreendida como criação humana, em que o povo pode fazer toda e qualquer coisa, precisando saber que não deve fazer toda e qualquer coisa, sob pena de ferir de morte a democracia e lesar a autonomia.
A subversão da democracia pode ocorrer através do processo eleitoral, de atos legislativos que enfraquecem as instituições e revisões constitucionais em momentos de crise.
A corrosão democrática é quase impercetível à maioria, dificultando o alarme social, sobretudo porque os mecanismos desta são, subtilmente, utilizados para a desmantelar.
A democracia e a autonomia são obras inacabadas que exigem vigilância.
Defender a democracia é fortalecer a autonomia; valorizar a autonomia é proteger a democracia.
Alexandra Manes
Sangue e Honra é o nome de um filme relativamente desconhecido, de 2011, que foi feito com o propósito de recontar uma história real, relativa à conquista de liberdades por parte dos cidadãos ingleses, numa altura de monarquias que caminhavam para o Absoluto. A crítica, em geral, considera o filme bastante fraco, adaptando com fragilidade a componente histórica do argumento, e focando-se antes em sequências de ação repletas de sangue e violência gratuita. Sangue e Honra foi também um dos lemas da venenosa juventude hitleriana, padroeira da tal violência gratuita, dando origem a uma organização de cariz mundial que continua a seguir os propósitos fundacionais do neonazismo.
Quando lerem estas linhas, já uma boa parte das pessoas saberá de quem falo. No passado dia 10 de junho, ao cair da noite, um grupo de atores da companhia A Barraca foi violentamente acossado por elementos do capítulo português de Sangue e Honra, em campanha sangrenta pelas ruas de Lisboa. Tudo indica que não foi um ataque concertado, mas apenas consequência de os lobos terem sido deixados à solta, num país que considera um partido de cariz fascista como o segundo mais relevante nas suas eleições nacionais, em vez de o declarar inconstitucional, como é.
A principal consequência desse ataque foi uma lesão relativamente grave, provocada a um ator que nada de mal tinha feito. Mas há uma consequência subjacente, mais nefasta, mais evidente, se nos dermos ao trabalho de ler o enorme manancial de linhas que se foram escrevendo em praça pública desde então.
A consciência de um país não se mede nas urnas. Nunca assim o foi, e muito menos poderia ser, quando a grande maioria absoluta que governa Portugal, há décadas, é a abstenção. A consciência de um país mede-se na sua resposta a momentos de tensão social, de crise e emergência. Durante o reinado de Passos Coelho, quando o mesmo procurava recuperar o absolutismo de outras eras, Portugal saiu à rua, em grupo e de braço dado. Manifestações intermináveis que calcorrearam a nação, obrigando o senador a reconhecer que ali não teria lugar como imperador. Eram outros tempos.
Anos volvidos, a catástrofe que se seguiu ao passismo foi o covidismo. Com a pandemia instalada, e vivendo já num país totalmente diferente, muito mais americanizado e agarrado às máquinas, Portugal revoltou-se e construiu um novo exército de chalupas. Contra a ciência socialista, adversários de um Papa marxista, inimigos da democracia corrupta, prontos a servir o primeiro líder forte que os fosse capaz de agregar. Essa foi a consciência do novo país que acordou para a realidade do atentado cometido contra Adérito Lopes.
Para uma boa parte das portuguesas e dos portugueses, o ataque dos neonazis de Sangue e Honra não aconteceu, ou se aconteceu foi encenado, ou mesmo merecido. Para uma considerável fatia da nossa população, não foi nada de especial, sendo apenas reflexo de um ódio latente contra a subsidio dependência dos agentes culturais. Também assistimos a essa realidade nos nossos Açores, com a Secretaria responsável a insistir em comunicados que escondem verdades com esculturas frágeis de números que não representam pagamentos, mas apenas intenções.
O ataque dos neonazis de Sangue e Honra aconteceu pelo ódio e pela impunidade. De um primeiro-ministro que não os condenou adequadamente. De um governo que retirou o capítulo do relatório sobre segurança interna que mencionava aqueles grupos de extrema-direita. De uma coligação do PSD e do CDS que procura agradar ao eleitorado do primo André Ventura, e por isso tem medo de dizer ao que vem. A falta de vergonha de portuguesas e portugueses que votam naquela violência e que não se importam de olhar para uma poça de sangue e encontrar nela o reflexo da sua cara.
O ataque de Sangue e Honra podia bem ter sido um movimento concertado dos 1143. Podia ser uma marcha organizada dos camisas negras do Habeas Corpus. Ou podia apenas ser um comício de camisas castanhas, encabeçado por engravatados de azul-escuro, mas flanqueado por seguranças de semblante carregado, preparados para nos esbofetear ao menor movimento democrático. Num partido onde o único calcanhar de Aquiles é um copo de água e um golpe de azia, não se esqueçam.
Portugal está à beira do precipício. Os partidos do arco da democracia parecem desgovernados. A abstenção, que ainda manda no país, poderá estar irrecuperável. O ataque de neonazis nas nossas ruas é sintomático de um povo descalço, que não sabe que está prestes a cair.
Organizem-se. Protestem. Gritem. Falem com os vossos e com os vizinhos com quem nunca trocaram palavras. Não tenham medo de bater o pé. A paz é uma arma tão ou mais forte que a violência. Basta saber usá-la. Se, não há tanto tempo, conseguimos derrubar Passos e os seus lacaios, será agora preciso fazer cair os seus filhos simbólicos, André e Luís.
Antes que seja tarde, e acabemos na cama do hospital a ler comentários ofensivos sobre o nosso simples ato de resistência que foi respirar.
Um abraço ao Adérito e à Maria do Céu. A toda A Barraca. Continuamos aqui. Ainda não é o fim do mundo. É apenas um pouco tarde, mas já se percebeu que a luta e a resistência terão de ser feitas nas ruas. Portugal continental, Açores e Madeira uniram-se, hoje, em manifestações pela Cultura como forma de descontruir o fascismo que perdeu a vergonha.
Ricardo Pinto de Castro e César
Sociólogo – ISCTE-IUL
A democracia, enquanto sistema de governação, é muitas vezes vista como a expressão máxima da liberdade e da participação cidadã. No entanto, por detrás desta ideia ideal, existe uma dinâmica complexa que sustenta a sua existência: uma tensão constante e delicada entre dois valores fundamentais, a igualdade e a liberdade. Este equilíbrio, longe de ser uma conquista definitiva, é uma construção contínua, que depende das condições específicas de cada país e da forma como estas são geridas ao longo do tempo.
Não há duas democracias iguais. Cada uma delas reflete as particularidades culturais, económicas e históricas do seu povo. Algumas priorizam a redução das desigualdades sociais e económicas, procurando criar uma sociedade mais justa e equitativa. Outras, por sua vez, colocam maior ênfase na liberdade individual, na autonomia de cada cidadão para tomar as suas próprias decisões. Esta diversidade é natural e saudável, mas também revela que a democracia é um sistema que pode assumir diferentes formas, dependendo do contexto em que se insere. Por outro lado, a força ou fragilidade de uma democracia não depende apenas do seu modelo, mas também das instituições que a sustentam. Existem democracias frágeis, vulneráveis a crises políticas ou económicas, que podem ser facilmente desestabilizadas por fatores internos ou externos. Por outro lado, existem sistemas mais consolidados, com instituições sólidas, que conseguem resistir às tempestades e manter a sua estabilidade ao longo do tempo. Nada nesta equação está garantido. Manter o equilíbrio entre igualdade e liberdade é, sem dúvida, um dos maiores desafios da democracia moderna.
É preciso que as regras sejam claras, que as instituições sejam fortes e que haja uma cultura de respeito mútuo e de compromisso com os valores democráticos. As democracias mais duradouras são aquelas que, além de terem uma constituição bem delineada, deixam espaço para evoluir, adaptando-se às mudanças sociais, económicas e políticas sem perderem a sua essência. Assim, a democracia não é um estado fixo, mas um processo em constante evolução. E é precisamente nesta capacidade de adaptação que reside a sua força, permitindo que continue a ser uma forma de governação que valoriza a participação, a liberdade e a justiça, mesmo diante dos desafios do século XXI.