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PS/Açores alerta para falta de transparência e incertezas na privatização da SATA

O partido exige ao executivo açoriano esclarecimentos sobre o secretismo dos candidatos, a exequibilidade dos prazos definidos por Bruxelas e o montante da dívida histórica que ficará na Holding

© PS/AÇORES

O Partido Socialista dos Açores exigiu, esta quinta-feira, 15 de outubro, ao Governo regional dos Açores um esclarecimento cabal e transparente sobre os processos de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, alertando para os riscos decorrentes de decisões adiadas e prazos excessivamente curtos.

Em conferência de imprensa, o dirigente socialista Miguel Fragoso questionou a opção de manter em segredo a identidade dos cinco candidatos que apresentaram propostas não vinculativas à privatização da SATA Internacional, contrapondo com a transparência adotada no processo da TAP. O membro do secretariado regional do PS/Açores manifestou ainda preocupação com o facto de o Caderno de Encargos permitir a entrada de novos parceiros nos consortia concorrentes sem conhecimento público.

A calendarização da operação é outro dos pontos críticos apontados pela oposição. Miguel Fragoso sublinhou que a entrega das propostas vinculativas está marcada para 9 de dezembro, o que deixa apenas 22 dias até ao prazo limite de 31 de dezembro imposto pela Comissão Europeia para a conclusão da privatização. Perante as notícias que apontam para o encerramento do processo apenas na primavera de 2027, o socialista instou o Governo a clarificar o calendário real e as eventuais consequências para os auxílios estatais autorizados.

No plano financeiro, o PS/Açores reclama a divulgação rigorosa do montante da dívida histórica da Azores Airlines que continuará sob a alçada da SATA Holding, expressando apreensão relativamente ao impacto dessa carga na viabilidade e sustentabilidade da SATA Air Açores, responsável pelas ligações interilhas.

Quanto à SATA Handling, a estrutura socialista exigiu garantias quanto à conclusão da sua alienação até ao final do ano e alertou que a qualidade e o custo dos serviços de assistência em terra podem vir a afetar diretamente o preço das passagens aéreas e do transporte de mercadorias. O partido adiantou ainda que o Grupo Parlamentar do PS/Açores já deu entrada a um pedido formal de esclarecimentos junto do Governo regional.

NONAGON reforça aposta na inovação e duplica espaço de coworking em São Miguel

O Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel expandiu a capacidade de acolhimento para dar resposta à procura de novos empreendedores e ao crescimento da comunidade instalada, que já integra 66 empresas com ligação a mercados internacionais

© NONAGON

O NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, localizado na cidade da Lagoa, ilha de São Miguel, ampliou a sua oferta de coworking com a abertura de uma segunda área dedicada a este regime de trabalho. A expansão surge no seguimento do crescimento sustentado do ecossistema do Parque, que reúne atualmente 66 empresas, entre startups locais, negócios orientados para a exportação e investidores estrangeiros. As informações foram avançadas pela própria instituição através de nota de imprensa.

De acordo com a administração do Parque, a primeira zona de trabalho partilhado serviu de rampa de lançamento para vários projetos que, após uma fase inicial de incubação, expandiram a sua atividade para escritórios próprios na mesma infraestrutura. A subida da procura motivou assim o reforço da capacidade de acolhimento na Região Autónoma dos Açores.

Para Luís de Almeida, presidente do Conselho de Administração do NONAGON, esta aposta traduz o posicionamento estratégico do Parque no arquipélago. “O crescimento do coworking reflete aquilo que queremos construir no NONAGON: um espaço onde as empresas encontram não só infraestrutura, mas também comunidade, conhecimento e talento, que lhes permitam desenvolver atividade a partir dos Açores com ambição internacional”, sublinha.

Entre os casos de consolidação no ecossistema está a valantic, tecnológica dedicada à transformação digital que se instalou em São Miguel em 2018 para operacionalizar a expansão para o mercado norte-americano. A equipa local cresceu de quatro para 25 colaboradores, com forte ligação à academia açoriana. Mónica Furtado, da equipa de Educação da valantic, nota que a localização permite trabalhar para mercados como os Estados Unidos, Europa e Ásia-Pacífico a partir da ilha: “Estar no NONAGON, próximo da Universidade dos Açores e de outras empresas, facilita o contacto com talento qualificado e permite criar oportunidades para que estes profissionais trabalhem em projetos internacionais sem sair dos Açores”.

Já no âmbito da captação de novos serviços, a sociedade de advogados SIGMA é uma das entradas recentes no espaço de coworking, motivada pelo acompanhamento a setores emergentes como a inteligência artificial e a cibersegurança. Carla Naia, managing partner da firma, afasta a visão insular tradicional: “Vemos os Açores de forma diferente da ideia tradicional de região periférica. Para uma sociedade que trabalha com clientes e parceiros em diferentes mercados, a localização no Atlântico cria uma oportunidade de ligação entre geografias e foi também essa visão que esteve na nossa decisão de estar no NONAGON”.

Esta ampliação acompanha o percurso de internacionalização da infraestrutura, que envolveu a presença de startups do Parque no Web Summit, parcerias globais e a operação da incubadora Go-On, vocacionada para o acolhimento de empreendedores estrangeiros ao abrigo do programa StartUP Visa.

Bolieiro destaca papel da cultura na projeção dos Açores

Presidente do Governo regional participou no Encontro Fora da Caixa, em Ponta Delgada, dedicado à Capital Portuguesa da Cultura 2026

© MIGUEL MACHADO

O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o papel da cultura na afirmação da identidade, na criação de valor e na projeção externa da região. No Encontro Fora da Caixa, realizado no Grand Hotel Açores Atlântico, em Ponta Delgada, e subordinado ao tema “Capital Portuguesa da Cultura 2026 | Quando a Cultura Gera Valor”, o governante considerou que a distinção constitui uma oportunidade para reforçar a notoriedade dos Açores nos planos nacional, europeu e internacional.

A sessão foi moderada pela jornalista Magali Pinto e contou com a participação de Kátia Guerreiro, Comissária da Ponta Delgada- Capital Portuguesa da Cultura 2026. Durante a intervenção, Bolieiro recordou que a Capital Portuguesa da Cultura resulta do processo de candidatura a Capital Europeia da Cultura, partindo de uma ambição de projeção nacional, europeia e internacional.

O presidente saudou ainda a criação da iniciativa, pelo Governo da República, manifestando o desejo de que esta tenha continuidade. Para o governante, a iniciativa representa uma vantagem para o país e permite valorizar a qualidade e a diversidade cultural portuguesa.

José Manuel Bolieiro defendeu também que os Açores podem tirar partido da sua posição geográfica, geopolítica e geoestratégica para se afirmarem como espaço de conhecimento, inovação e experimentação, considerando que a região pode ser “um laboratório do futuro”.

O presidente salientou, por outro lado, a capacidade do investimento na cultura para gerar valor económico, através da atração de visitantes e do reforço da identidade e do reconhecimento externo da região.

Sublinhou ainda que a valorização da história e da identidade açorianas deve acompanhar a aposta no conhecimento, na tecnologia e nas capacidades humanas, contribuindo para uma região mais aberta e reconhecida internacionalmente.

CESA aprova por unanimidade parecer à Conta da Região de 2025 e alerta para agravamento do défice e da dívida

Apreciação do Conselho Económico e Social dos Açores reconhece a evolução positiva da economia regional, mas manifesta preocupação com o aumento do défice orçamental para 305,5 milhões de euros e da dívida pública para 3,7 mil milhões

© CESA

O Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou esta quarta-feira, 30 de outubro, por unanimidade, em reunião extraordinária, a pronúncia sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 e o Relatório de Execução do Plano do mesmo ano. A informação foi divulgada pelo próprio CESA através de um comunicado de imprensa emitido a partir de Ponta Delgada.

Na apreciação realizada, o órgão consultivo assinala que a economia açoriana registou uma evolução globalmente positiva ao longo de 2025, o que se traduziu na melhoria de vários indicadores económicos e sociais na Região Autónoma dos Açores. No entanto, o organismo contrapõe com alertas sobre a situação das finanças públicas regionais, sublinhando o agravamento do défice orçamental, que atingiu os 305,5 milhões de euros, e o aumento do endividamento da Administração Pública Regional, fixado em 3,7 mil milhões de euros.

A nota do CESA aponta igualmente matérias de preocupação respeitantes ao mercado de trabalho e ao tecido social arquipelágico, nomeadamente o desemprego jovem, as desigualdades salariais e as assimetrias no nível de qualificações. O documento foca ainda a evolução da despesa corrente e a situação financeira registada no Serviço Regional de Saúde e em entidades do Setor Público Empresarial Regional.

Perante o diagnóstico traçado, o Conselho dirigiu um conjunto de recomendações ao Governo regional dos Açores. Entre as medidas propostas figuram o reforço do rigor na programação orçamental, a contenção do crescimento da despesa corrente, a promoção da sustentabilidade financeira, a redução do passivo e a diminuição dos prazos médios de pagamento a fornecedores. O CESA defende também a continuidade das ações voltadas para a qualificação profissional, a valorização dos salários, a integração dos jovens e o combate à pobreza na região.

O parecer votado e aprovado será agora enviado às entidades competentes com o propósito de servir para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas e da gestão orçamental dos Açores. Na mesma sessão extraordinária, o CESA aprovou também a prorrogação da vigência da Comissão Especializada Temporária de Acompanhamento do PRR-Açores até 30 de junho de 2027. Esta extensão visa acompanhar a fase final de execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência no arquipélago e apreciar o Relatório de Progresso Anual relativo a 2026.

Setores económicos unem-se para exigir medidas urgentes no turismo dos Açores

A Associação do Alojamento Local, a Câmara de Comércio, a Hotelaria e a Federação Agrícola fazem o ponto de situação seis meses após alertarem para o abrandamento do setor e cobram decisões imediatas na acessibilidade aérea e promoção do destino

© ALA

A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a Associação da Hotelaria de Portugal – Açores (AHP – Açores) e a Federação Agrícola dos Açores (FAA) realizam na próxima quinta-feira, 1 de outubro, às 9h15, uma conferência de imprensa conjunta na sede da CCIPD, em Ponta Delgada.

O convite foi endereçado aos órgãos de comunicação social por João Pinheiro, presidente da direção da ALA, em representação das quatro entidades. O encontro com os jornalistas ocorre exatamente seis meses após a apresentação do memorando conjunto “Reforço da Competitividade do Destino Açores – Medidas Urgentes na Acessibilidade Aérea e Promoção”.

Nesse documento, divulgado há meio ano, as estruturas representativas do tecido empresarial alertavam para o abrandamento da procura turística e para os respetivos impactos na economia, no emprego e na fixação de população na Região Autónoma dos Açores. Na altura, as organizações defenderam como prioridades imediatas a criação de um Fundo de Desenvolvimento de Rotas e o reforço do orçamento destinado à promoção turística do destino.

Na conferência de imprensa de quinta-feira, as quatro entidades farão o ponto de situação sobre a evolução da atividade turística no arquipélago, analisando as respostas dadas até ao momento e os problemas que permanecem sem solução. Serão também apresentadas as preocupações atuais dos setores representados, com a exigência de decisões concretas e imediatas por parte das entidades governamentais e responsáveis pelo setor.

As organizações signatárias, que representam uma fatia expressiva da economia regional, sustentam que a região não pode continuar a adiar medidas estruturais para assegurar a competitividade do destino e a viabilidade das empresas.

Empresários de São Miguel e Santa Maria exigem reforço de apoios perante nova subida nos combustíveis

Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada alerta para o impacto da gasolina nos 1,92 euros e do gasóleo nos 1,93 euros a partir de outubro e pede reavaliação das medidas de mitigação regionais

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A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) manifestou forte preocupação face ao novo agravamento do preço máximo dos combustíveis nos Açores anunciado para 1 de outubro, apelando ao Governo Regional para que reavalie e reforce as medidas de mitigação da crise energética, revelou a associação empresarial em comunicado.

A partir do próximo mês, a gasolina sem chumbo 95 passará a custar 1,924 euros por litro e o gasóleo rodoviário subirá para 1,939 euros por litro na Região. Com este novo aumento, a gasolina acumula uma subida de 18,8% (mais 30,4 cêntimos por litro) face a janeiro de 2026, enquanto o gasóleo regista um crescimento acumulado de 31,5%, traduzindo-se num acréscimo de 46,5 cêntimos por litro desde o início do ano.

A estrutura empresarial reconhece a importância do pacote de apoios adotado pelo executivo açoriano em maio — que reduziu o ISP em 8 cêntimos na gasolina e 13 cêntimos no gasóleo, além de apoios aos setores agrícola, pesqueiro e bombeiros —, mas sustenta que a contínua escalada de preços justifica agora uma comparação e articulação com as soluções aplicadas no território continental. A CCIPD aponta para o mecanismo nacional que compensa a receita adicional do IVA através de descidas no ISP, estimando esse efeito em cerca de 23 cêntimos por litro.

Segundo a associação, empresas do setor da distribuição de combustíveis já reportam uma redução efetiva no consumo, sinal de contenção na mobilidade das famílias e na atividade das empresas micaelenses e marienses. Pela sua transversalidade, a subida dos custos energéticos ameaça repercutir-se nos transportes, construção, agricultura, pescas e turismo, pondo em risco o poder de compra e a competitividade da economia arquipelágica.

Fitch sobe ‘rating’ dos Açores para “BBB+” com saldo operacional positivo e consolidação financeira

A melhoria do perfil de crédito pela agência internacional acompanha a conjuntura nacional e reflete a evolução das receitas regionais e o controlo da despesa pública

© JOÃO FREITAS

A agência de notação financeira Fitch elevou o rating da Região Autónoma dos Açores de “BBB” para “BBB+”, segundo nota de imprensa divulgada pelo Governo regional dos Açores. A decisão da consultora internacional surge na sequência da melhoria da avaliação soberana da República Portuguesa e fundamenta-se nos indicadores orçamentais registados no arquipélago.

Na análise que sustenta a revisão em alta, a Fitch destaca o crescimento das receitas regionais e a melhoria do saldo operacional verificada em 2025. A agência projeta uma evolução favorável desta métrica nos próximos anos, sustentada pelo aumento da arrecadação de receitas e pela contenção da despesa pública.

Esta subida da Fitch sucede à revisão efetuada em maio pela agência DBRS Morningstar, que havia alterado a perspetiva do rating açoriano de “Estável” para “Positiva”. Segundo o comunicado do executivo açoriano, o posicionamento convergente das duas agências de notação consolida a avaliação externa da região e reforça a credibilidade das contas públicas regionais no exterior.

Na nota emitida, o Governo dos Açores congratula-se com a decisão e sublinha que a trajetória traçada reflete a necessidade de conciliar a responsabilidade financeira com o investimento público, o crescimento económico e a sustentabilidade dos serviços prestados às populações. O executivo adianta ainda que pretende rentabilizar esta notoriedade financeira para atrair investimento, apoiar o tecido empresarial e criar melhores condições económicas em todas as ilhas do arquipélago.

Luís Garcia defende novo ciclo da Autonomia focado no conhecimento e na inovação

O presidente da Assembleia Legislativa apela à mobilização de empresas e profissionais para construir uma economia regional mais forte e transformadora nos próximos 50 anos

© ALRAA

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu no sábado, na Horta, que os 50 anos da Autonomia devem assinalar “o início de um novo ciclo de desenvolvimento da região”, sustentado numa economia reforçada e assente no conhecimento e na inovação. O responsável discursava durante a Cerimónia de Homenagem a Membros, Reconhecimento da Dedicação de Colaboradores e Receção de Novos Membros, promovida pela Secção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Em nota enviada pelo parlamento açoriano, Luís Garcia sublinhou a transição histórica que a região enfrenta. “Se os primeiros 50 anos foram o tempo de afirmação da nossa Autonomia, temos agora a responsabilidade de iniciar um novo ciclo”, afirmou, ressalvando que este processo não constitui uma competência exclusiva dos órgãos de governo próprio, exigindo o envolvimento ativo de empresas, instituições e de toda a sociedade civil.

Ao dirigir-se aos profissionais presentes, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o contributo estratégico dos engenheiros técnicos na superação dos desafios regionais e na modernização do tecido produtivo. “Precisamos de uma economia mais forte, resiliente e transformadora, capaz de produzir mais e criar mais valor. Transformar conhecimento em soluções é, em grande medida, aquilo que fazem. E inovar não é apenas ter boas ideias, é conseguir concretizá-las”, sustentou.

A intervenção ficou igualmente marcada por palavras de reconhecimento aos profissionais homenageados pelos anos de dedicação à carreira e às boas-vindas aos novos membros que agora integram a estrutura representativa da classe. A terminar, Luís Garcia lançou um desafio direto à Ordem dos Engenheiros Técnicos para que assuma um papel interventivo e participe de forma ativa na edificação das respostas para o futuro do arquipélago.

PRR canaliza 150,3 milhões de euros para a competitividade das empresas açorianas

Dados avançados por José Manuel Bolieiro mostram a aplicação das verbas do financiamento europeu em mais de mil empresas e no reforço dos parques tecnológicos regionais

© MARIANA ROVOREDO/NOTÍCIAS QUE CONTAM

A componente empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já mobilizou 150,3 milhões de euros para reforçar a competitividade, a capacidade de inovação e o crescimento do tecido produtivo nos Açores. Os dados foram avançados pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em nota de imprensa enviada às redações pelo executivo por ocasião da inauguração do Pingo Doce, em Angra do Heroísmo.

Ao enquadrar o investimento público na dinamização do tecido produtivo, o chefe do executivo sublinhou que “o PRR não pode ser visto apenas como um programa de despesa pública ou de execução de obras”, defendendo que o foco dos fundos comunitários deve incidir na capacitação da iniciativa privada para gerar valor económico.

Segundo o balanço apresentado, a execução da verba alocada às empresas permitiu apoiar 1.101 entidades regionais no âmbito do programa de Capacitação Digital e Transformação das Empresas. A par do investimento na transição digital, o financiamento canalizou verbas para 63 empresas através de instrumentos de capital participativo e contemplou 50 projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade.

O envelope financeiro do PRR incluiu ainda a mobilização de instrumentos de capital de risco e o reforço das infraestruturas do ecossistema de inovação do arquipélago, designadamente o parque científico e tecnológico TERINOV, na ilha Terceira, e o NONAGON, na ilha de São Miguel. Segundo o líder do executivo regional, o volume global de intenções de investimento submetidas pelos promotores privados ao abrigo dos mecanismos financiados e geridos pela região já ultrapassa os mil milhões de euros, o que associou à confiança dos empresários na economia açoriana.

Parlamento dos Açores aprova voto de congratulação pelo cumprimento integral do PRR

A iniciativa, apresentada pela bancada do PSD/Açores, assinala a concretização dos 39 marcos e metas do plano europeu na região, num investimento global que atingiu os 918 milhões de euros e reuniu o apoio da maioria dos partidos representados na Horta

© PSD/AÇORES

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou um voto de congratulação pelo cumprimento integral da totalidade dos marcos e metas definidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa parlamentar, submetida pelo PSD/Açores, contou com o voto favorável da maioria das forças políticas representadas no parlamento regional, incluindo o PS.

O documento aprovado destaca os resultados alcançados em benefício das famílias, das empresas e do desenvolvimento socioeconómico do arquipélago. O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, salientou o cumprimento dos 39 marcos e metas estabelecidos, que correspondem a um volume global de investimento de 918 milhões de euros no território açoriano.

Com o prazo de execução material concluído a 31 de agosto de 2026, a verba total aplicada superou a dotação inicialmente prevista de 697 milhões de euros, registando um acréscimo de 221 milhões de euros. Deste montante global, 725 milhões de euros foram geridos diretamente pela Região e 193 milhões de euros foram captados pelo tecido empresarial local.

A aplicação dos fundos concentrou-se nas áreas da mobilidade, energia e ordenamento do território, que absorveram 233 milhões de euros. Neste âmbito, a bancada social-democrata destacou a adesão ao programa SOLENERGE, cujo orçamento subiu de 19 para 60 milhões de euros, viabilizando a instalação de 40 megawatts em painéis solares fotovoltaicos — distribuídos por 4.583 projetos de famílias e 716 de entidades —, além de 10,5 megawatts em capacidade de armazenamento de energia em 1.340 projetos.

Na habitação, a afetação de 95,4 milhões de euros financiou a construção e reabilitação de 622 fogos e a disponibilização de 145 lotes para autoconstrução. Na vertente da solidariedade social, o plano suportou a aquisição de 130 veículos elétricos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a expansão do programa “Novos Idosos” a todas as ilhas, servindo 540 utentes.

No setor da saúde, com um investimento de 65,8 milhões de euros, o envelope financeiro permitiu a requalificação e ampliação do Hospital da Horta, a construção das Unidades de Saúde da Maia (Ribeira Grande) e de Livramento/São Roque (Ponta Delgada), a aquisição de 600 equipamentos médico-hospitalares, 75 viaturas elétricas, 21 ambulâncias e o lançamento da aplicação MySaúde.

Os restantes sectores viram também canalizados apoios significativos: a transição digital e a competitividade empresarial absorveram 150,3 milhões de euros; a agricultura, pescas e economia do mar contaram com mais de 90 milhões de euros para infraestruturas de abate e apoio a 4.209 explorações e 301 empresas; e a educação, formação profissional e emprego receberam 59,3 milhões de euros dirigidos à modernização de equipamentos e infraestruturas escolares.