O grupo parlamentar do PS/Açores manifestou preocupação quanto à eficácia da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFiS), “que, apesar de criada em março de 2023 para supervisionar e aprimorar a gestão de recursos de saúde na Região, continua sem apresentar qualquer resultado concreto”, lê-se, em nota de imprensa enviada pelo partido.
“Passados 19 meses, não foram divulgados relatórios, pareceres ou estudos que comprovem a utilidade desta estrutura, criada para trazer maior transparência e eficiência ao financiamento da saúde nos Açores”, salientou o deputado socialista, Flávio Pacheco, tendo em conta “a vaga e insatisfatória” resposta do Governo regional ao primeiro pedido de informações sobre a atividade da EMAFiS, apresentado pelo GPPS/Açores, em setembro passado, de acordo com o comunicado.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou na passada sexta-feira, 25 de outubro, na Assembleia Legislativa dos Açores, um novo requerimento dirigido ao Governo regional, no qual questiona a ausência de resultados concretos da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFiS).
“Esta falta de resposta é alarmante, especialmente num contexto em que as unidades de saúde da Região enfrentam uma crise financeira, como evidenciado pelo agravamento das suas contas e o recente incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada”, disse Flávio Pacheco, citado na mesma nota.
“A população precisa de respostas e de uma gestão que faça a diferença no setor da saúde. O silêncio da EMAFIS não serve aos açorianos e gera dúvidas legítimas sobre a sua relevância”, enfatizou o parlamentar.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores lembrou que, de acordo com a Resolução do Conselho de Governo n.º 43/2023, a EMAFiS foi criada, pelo Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, com o objetivo de promover uma gestão coordenada e eficiente dos recursos na área da saúde, devendo estudar e propor melhorias no sistema de saúde, acompanhar o processo orçamental e a execução económica e financeira das instituições de saúde, e submeter relatórios periódicos ao Governo regional.
Flávio Pacheco salienta que, até à data, “não há qualquer evidência pública de que a EMAFiS tenha cumprido com esses objetivos, levantando sérias dúvidas sobre a sua utilidade”.
“No primeiro requerimento entregue, colocámos nove questões, nas quais solicitámos diversos pareceres, relatórios e estudos elaborados pela EMAFiS que, de acordo com as suas próprias competências, deveriam ter sido produzidos”, explicou o deputado socialista, acrescentando que “foi, por isso, com surpresa e desilusão que, na resposta dada pelo Governo Regional, constatámos que não foi produzido qualquer documento, levantando-se, assim, dúvidas quanto ao objetivo da criação desta estrutura”.
“Faltando, apenas, pouco mais de quatro meses para findar o mandato da EMAFiS e tendo já decorrido 19 meses de funcionamento, é inadmissível que não haja qualquer trabalho desenvolvido por esta entidade”, aponta Flávio Pacheco.
“A ausência de respostas completas, num momento crítico para a saúde dos açorianos, não só compromete a credibilidade da EMAFiS como também lança dúvidas sobre o compromisso do Governo Regional em garantir a transparência no uso dos recursos públicos destinados à saúde”, acusa, por fim, Flávio Pacheco, na mesma nota.