A Subcomissão da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) reuniu, em Ponta Delgada, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, naquela que constituiu a segunda etapa da visita de monitorização a Portugal realizada por este organismo europeu.
O encontro decorreu em São Miguel e integrou o processo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros do Conselho da Europa que assinaram e ratificaram a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado fundamental para a defesa dos direitos das autarquias e das regiões europeias.
Durante a reunião foram abordadas matérias relacionadas com o funcionamento da democracia local e regional em Portugal e, em particular, com a realidade autonómica açoriana, num contexto de avaliação periódica promovida pelo Conselho da Europa junto dos seus 47 Estados-membros.
Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais tem como missão acompanhar a implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, considerada um instrumento de referência na promoção da descentralização democrática e na salvaguarda da autonomia das entidades locais e regionais.
Portugal assinou a Carta Europeia da Autonomia Local a 15 de outubro de 1985, tendo procedido à sua ratificação em 18 de dezembro de 1990. O tratado entrou em vigor em abril de 1991.
No âmbito das comemorações do Dia Europeu do Mar, a 20 de maio, o Governo regional dos Açores promove nova edição da Campanha Regional de Limpezas Costeiras e Subaquáticas. A abundância de macrolixo nas praias açorianas está acima do limite europeu de referência e a iniciativa tem como objetivo unir esforços na proteção do ecossistema costeiro e da vida marinha.
Segundo o Governo regional, ao promover a remoção de resíduos acumulados no ambiente marinho, a iniciativa já conta com 25 ações de limpeza no mês de maio. Nos Açores, os dados mais recentes revelam que o lixo marinho continua a representar uma séria ameaça aos habitats naturais.
De acordo com o último relatório de avaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores, no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), a abundância de macrolixo nas praias açorianas está acima do limite europeu de referência (20 itens/100 m), com uma mediana regional de 50 itens/100 m, refletindo a necessidade urgente de reduzir em 60% a presença destes resíduos para atingir o Bom Estado Ambiental (BEA).
O lixo marinho nos Açores é dominado por plásticos, que representam 84% do total de resíduos recolhidos na orla costeira/praias, entre 2016 e 2023, sendo os fragmentos pequenos de plástico (entre 0 e 2,5 cm) os mais frequentes.
Estes materiais não só degradam a paisagem como têm impactos significativos na vida selvagem marinha, desde a ingestão por aves, como o cagarro, até ao emaranhamento de tartarugas e cetáceos.
Todos os dados recolhidos durante as ações de limpeza realizadas em 2025 contribuirão ainda para os objetivos dos projetos LIFE IP AZORES NATURA e CircularOcean (1/MAC/2/2.6/0023), além de integrarem o reporte internacional no âmbito da DQEM e da Convenção OSPAR, reforçando o papel ativo da Região Autónoma dos Açores na proteção do Atlântico Nordeste.
A Campanha Regional de Limpezas Costeiras e Subaquáticas 2025 trata-se de uma iniciativa da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), e em colaboração com o programa Blue Azores, que convida toda a comunidade açoriana a participar.
A Seleção Portuguesa de Andebol recebeu e venceu esta tarde de domingo, 16 de março, no Pavilhão multiusos de Odivelas, a Seleção da Polónia por 33-27 e assegurou desde já o apuramento para o MEN’S EHF EURO 2026. A seleção portuguesa garantiu, assim, a presença no quarto Europeu de forma consecutiva.
Depois de ter terminado num histórico quarto lugar no recente campeonato do Mundo, os nossos “Heróis do Mar”, como é apelidada a Seleção Nacional, quiseram desde cedo alcançar o objetivo e ao intervalo já vencia por 16-12.
Com algumas ausências importantes devido a lesões, Portugal entrou em campo num Pavilhão lotado e envolto num ambiente entusiasta, onde o público português “empurrou” e apoiou do início ao fim a nossa seleção para uma excelente exibição.
A excelente performance coletiva confirmou o bom momento que os nossos atletas atravessam.
João Gomes foi o man of the match com um grande exibição marcando por sete vezes.
Portugal lidera, assim, o grupo 8 de qualificação com 7 pontos, faltando ainda duas partidas para cumprir calendário.