O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou a aprovação de uma iniciativa legislativa crucial que visa instituir o Cheque Saúde em todo o arquipélago. O anúncio, efetuado na cidade da Horta durante a apresentação das conclusões da mais recente reunião do Conselho do Governo, foi formalizado através de uma nota de imprensa enviada à nossa redação pela presidência do executivo. Esta nova medida foi desenhada com o propósito direto de mitigar as listas e os tempos de espera na saúde, conferindo aos utentes açorianos uma maior celeridade no acesso a consultas de especialidade hospitalar e a exames complementares de diagnóstico.
Na base desta decisão política está a pressão sem precedentes sobre as infraestruturas públicas de saúde da Região Autónoma, com os três hospitais do Serviço Regional de Saúde a registarem recordes históricos de produtividade assistencial. De acordo com os dados oficiais fornecidos pela tutela, entre os anos de 2019 e 2025 o volume total de consultas hospitalares escalou cerca de 20%, fixando-se no pico substancial de 491.466 atos médicos anuais. Este acréscimo de procura fez-se sentir em todas as ilhas integradas na rede hospitalar, obrigando o executivo a desenhar um mecanismo de salvaguarda para os doentes cujo atendimento atinja o limite do tempo útil admissível.
O Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, liderou o volume global de atividade na região com um crescimento acentuado de 21% no período em análise, elevando o seu registo de 251.252 para 304.234 consultas efetuadas. Por sua vez, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira contabilizou a maior subida percentual ao ver a sua atividade assistencial expandir-se em 25%, fixando-se nas 110.208 consultas. Já no canal ocidental, o Hospital da Horta acompanhou a tendência de subida com uma variação positiva de 10%, atingindo as 77.024 consultas realizadas no fecho do último ano reportado.
Apesar de o executivo açoriano reconhecer publicamente o esforço humano e logístico desenvolvido pelos profissionais de saúde para alcançar estes máximos históricos na região, a nota de imprensa enviada realça que o aumento bruto de consultas médicas não é suficiente por si só para resolver os estrangulamentos crónicos do sistema. O Cheque Saúde surge precisamente para atuar como uma válvula de escape financeira e assistencial, permitindo contratualizar serviços de forma complementar junto de entidades convencionadas dos setores privado e social sempre que o ecossistema público falhar os prazos regulamentados.
“Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico”, afirmou José Manuel Bolieiro, detalhando os contornos da nova ferramenta de gestão e de proximidade com o cidadão. O líder do executivo regional explicitou ainda que a medida estrutural visa diretamente “reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”.
Com a validação em sede de Conselho do Governo, o percurso burocrático da medida entra agora na sua fase final de debate político e parlamentar. “O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas”, adiantou o Presidente do Governo dos Açores, clarificando que a respetiva proposta de Decreto Legislativo Regional será submetida muito brevemente à apreciação e votação plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
O Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores conta, a partir deste mês, com o reforço de 71 novos médicos internos, que iniciam o seu percurso de formação geral e específica na Região Autónoma dos Açores. O anúncio foi feito pela secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, que sublinhou o impacto positivo desta chegada na capacidade formativa e assistencial do arquipélago. De acordo com os dados avançados pela tutela, o ano de 2026 conta com 40 destes médicos a frequentar o ano de formação geral, com passagens distribuídas pelos três hospitais da região e pelas Unidades de Saúde de Ilha.
No que diz respeito à formação específica, 31 médicos foram colocados em unidades açorianas, com destaque para o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em São Miguel, que recebe 17 profissionais, e a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, que acolhe 10. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira recebem dois internos cada. Segundo a nota do Governo regional, este ano é marcado por estreias importantes: o hospital da Terceira recebe, pela primeira vez, internos nas especialidades de Medicina Física e Reabilitação e de Pediatria, enquanto o HDES acolhe o seu primeiro interno de Medicina de Urgência e Emergência.
Mónica Seidi contextualiza este reforço como parte de uma estratégia de valorização do SRS, aproveitando as oportunidades de modernização proporcionadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A secretária regional defende ainda que este investimento permite ao serviço de saúde tornar-se mais competitivo e atrativo para a fixação de profissionais, embora admita que a estabilização sustentável do número de médicos continua a ser um “desafio estratégico”. Para a governante, a fixação destes quadros exige um esforço articulado entre o Governo regional, o Governo da República, instituições de ensino e ordens profissionais.
Para incentivar a permanência destes novos médicos, a responsável pela pasta da Saúde relembrou medidas em vigor nos Açores, como a majoração diferenciada sobre o vencimento para médicos que atuem em ilhas sem hospital e o diferencial fiscal açoriano, que garante uma redução no IRS e IVA face ao continente. Em mensagem dirigida aos novos internos, Mónica Seidi destacou por fim que a escolha pelos Açores não representa apenas o início de uma carreira exigente, mas um contributo vital para o futuro da saúde dos açorianos.