Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da iniciativa Liberal Açores
Se és daqueles que gosta de calçar os ténis, sentir a liberdade do vento na cara e correr sem restrições, lamento informar-te: a Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) decidiu que isso já não pode ser assim tão espontâneo. Porque, pelos vistos, correr não é apenas pôr um pé à frente do outro – é também abrir a carteira e pagar um imposto encapotado, perdão, uma “filiação por um dia”. Afinal, a burocracia nunca descansa, nem sequer no desporto.
A mais recente ideia brilhante da FPA é a imposição de uma licença obrigatória para quem quiser participar em provas de atletismo pagas e classificadas. Ou pagas, mas não classificadas, dependendo do valor da inscrição. Se já estás confuso, bem-vindo ao labirinto regulatório onde correr livremente se tornou uma questão de carimbos e transferências bancárias.
A Federação justifica a medida com o argumento da segurança e regulamentação. Mas vamos ser realistas: isto é um claro entrave à liberdade dos atletas e organizadores. O atletismo sempre foi um desporto democrático – um par de sapatilhas e um caminho bastavam. Agora, adiciona-se um bilhete de entrada obrigatório, porque aparentemente a FPA quer ter controlo sobre quem corre e a que velocidade.
A petição contra esta medida não tardou a aparecer, e com razão. Argumenta que a exigência da licença vai contra princípios constitucionais e legais, criando barreiras económicas desnecessárias. O desporto deve ser acessível a todos, e não um clube fechado onde só entra quem paga a mensalidade da burocracia.
A taxa de 3€ por prova ou os 35€ por ano não parecem muito? Pois, depende da perspetiva. Para quem participa ocasionalmente em provas populares, este valor pode ser o suficiente para repensar se vale a pena. E se achavas que ias pagar por um serviço inovador, enganas-te: pagas basicamente pelo direito de continuares a fazer aquilo que já fazias antes, sem qualquer melhoria garantida. Veremos se no futuro será um desporto para atletas de alto rendimento ou com altos rendimentos.
A FPA diz que esta receita servirá para desenvolver infraestruturas e fomentar a modalidade. Traduzindo: compensar o desinvestimento estatal. Então, porque não arranjar patrocínios privados? Por que razão a solução passa sempre por taxar quem já pratica o desporto? Os liberais tem uma abordagem clara, menos taxas, menos burocracia e mais liberdade de escolha.
A ironia máxima é que esta medida surge num contexto em que se fala da importância da prática desportiva para a saúde pública. A Direção-Geral da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e todos os especialistas apontam o desporto como essencial na prevenção de doenças. Mas em Portugal, ao que parece, há quem prefira criar obstáculos em vez de incentivos.
Se esta tendência pega, não estranhem se daqui a uns anos precisarem de uma licença para dar uma corrida no parque ou subir escadas sem registo prévio. Quem sabe, talvez voltemos aos tempos áureos do Estado Novo, quando até para acender um cigarro era necessário pagar a famosa taxa do isqueiro. Sim, porque o Estado tinha que ter a certeza de que só se queimava tabaco devidamente autorizado! O tempo passa, mas a criatividade para arranjar formas de taxar os cidadãos mantém-se.
Porque o desporto deve ser para todos… mas só se pagarem a devida taxa. Por isso, fia-te na Virgem e não corras – pelo menos, até garantires que a tua licença está em dia.
Os partidos da Coligação que suporta o Governo regional dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram na passada sexta-feira, 11 de outubro, a entrega no parlamento de uma iniciativa que visa baixar o preço máximo das passagens aéreas para residentes nas ligações ao continente, que atualmente é de 134 euros.
No projeto de resolução, que será discutido no plenário de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores, é defendida a “redução do valor máximo, atualmente fixado em 134 euros, a pagar pelos passageiros residentes nas ligações aéreas entre o arquipélago e o território nacional continental, o qual deverá já incluir uma alteração da reserva sem custo adicional”.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações, a iniciativa surge na sequência da recente decisão do Governo da República de estabelecer um limite máximo de 600 euros por passagem aérea, como valor elegível para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade, o que, no entender dos deputados do PSD, CDS-PP e PPM, “condiciona o direito dos açorianos à livre deslocação em território nacional”.
“[É] inaceitável a imposição, pelo Governo da República, de um limite máximo de 600 euros por passagem aérea no valor elegível para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade pelos passageiros residentes nas viagens para território nacional continental e Madeira, o qual constitui uma limitação à mobilidade dos açorianos”, refere a iniciativa.
Segundo o projeto de resolução dos três partidos que suportam o Governo regional, “não é aceitável qualquer retrocesso num modelo de transporte que tem contribuído para uma maior mobilidade dos açorianos”, pelo que se justifica que a Assembleia Legislativa dos Açores “tome posição sobre uma matéria da maior importância”.
Na iniciativa é referido, igualmente, que se “lamenta que o Governo da República tenha decidido fixar um teto financeiro por passagem aérea antes do grupo de trabalho para a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade ter concluído os trabalhos e aprovado o seu relatório”.
Os deputados do PSD, CDS-PP e PPM defendem também que “os passageiros residentes apenas devem pagar, no ato da aquisição da viagem, o valor correspondente à parcela da viagem que lhes cabe pagar”.
Os partidos da Coligação que suporta o Governo açoriano, argumentam que “são importantes todas as alterações que conduzam à simplificação do atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade, salvaguardem a mobilidade dos açorianos e reduzam o risco de fraude”.