Já estão a decorrer as candidaturas ao Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES). O período de apresentação de candidaturas decorre até às 16h30 de 9 de outubro, através do portal do Governo dos Açores, segundo comunicado do mesmo.
Podem requerer o PAPPEES os estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, que estejam inscritos em instituições de ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou em ciclos de estudos integrados, conducentes ao grau de mestre.
O programa da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior através da concessão de um apoio anual. Este valor é o equivalente a um terço do valor máximo da propina no ensino superior público, praticado no ano a que se reporta a atribuição, explica a mesma nota.
Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do PAPPEES são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.
Os procedimentos de candidatura encontram-se plasmados na Portaria n.º 81/2022 de 19 de agosto de 2022.