O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à abertura das VII Jornadas Açorianas de Direito – “Liberdade de Expressão”, que decorrem até sexta-feira, 6 de junho, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
O líder do executivo açoriano enalteceu a continuidade e a qualidade desta iniciativa, sublinhando que “as Jornadas Açorianas de Direito são, inequivocamente, uma referência na reflexão e no pensamento jurídico e jurídico-político do país, a partir dos Açores”.
O governante considerou ainda que a realização continuada deste fórum “assegura consistência e isso eleva o bom nome dos Açores, lugar de eleição para a realização destes eventos de intelectualidade, partilha de saberes e de experiências”.
José Manuel Bolieiro salientou a atualidade e pertinência do tema escolhido para esta edição, a liberdade de expressão, destacando que “não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa”.
O presidente do Governo alertou, contudo, para os desafios do tempo presente, marcado pela desinformação, pelo discurso de ódio e pelas novas formas de manipulação digital, onde “a liberdade de expressão é colocada sob stress” devido à proliferação de conteúdos falsos e ao uso indevido das redes sociais e da inteligência artificial.
O presidente do Governo dos Açores fez ainda uma evocação histórica do papel dos Açores nas grandes transformações políticas do país, recordando que “Portugal fez-se em constante reflexão e ação críticas com açorianos que marcaram os ciclos de mudança”, como Mouzinho da Silveira, Hintze Ribeiro, Antero de Quental, Teófilo Braga e Natália Correia.
No decurso das jornadas, diversos especialistas nacionais apresentam reflexões jurídicas e académicas sobre os limites, responsabilidades e tensões da liberdade de expressão, nas suas várias dimensões.
Entre os oradores, destacam-se o Professor Doutor Gonçalo Almeida Ribeiro, o Juiz Conselheiro António Henriques Campos, o Professor Doutor Nuno Brandão, a Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho, o Juiz Conselheiro António Abrantes Geraldes, a Mestre Ana Pais, a Professora Doutora Susana Aires de Sousa e o Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A organização do encontro está a cargo do presidente do Tribunal de Comarca dos Açores, Juiz Desembargador Pedro Soares de Albergaria, contando com a colaboração de Francisco Siqueira, José Freitas, Madalena Cordeiro Aguiar, Sónia Sousa Braga e Vanessa Silva.