Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.
Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.
Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.
O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.
Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.
A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.
Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.
O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.
A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.
A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.
Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.
Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.
Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.
Paulo Silveira
Deputado pelo PSD na ALRAA
O setor agrícola açoriano reclama, há anos, pela criação de um calendário indicativo de pagamentos, que assegure maior previsibilidade aos nossos agricultores. Trata-se de uma reivindicação justa e coerente para quem trabalha diariamente de sol a sol numa das principais atividades económicas da Região.
Já em 2011 havia sido aprovada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma iniciativa que visava reforçar a transparência na atribuição dos apoios ao setor agrícola. Contudo, nenhum Governo Regional socialista foi capaz de concretizar este ensejo da Agricultura açoriana.
Pelo contrário, instituíram uma política de rateios, que gerava incerteza e instabilidade: os agricultores candidatavam-se a determinados montantes e acabavam por receber verbas inferiores às previstas, comprometendo a sua capacidade de planeamento e investimento.
Foi no plenário de fevereiro que a Assembleia Legislativa aprovou, finalmente, o Calendário Indicativo de Pagamentos, por iniciativa dos partidos da Coligação PSD/CDS-PP/PPM. Esta aprovação transpõe para letra de lei um compromisso político assumido em 2025 entre o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Compromisso esse que já conheceu execução prática, pois, entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano foi concretizado um período de pagamentos das ajudas regionais aos agricultores açorianos, estando igualmente previstos novos momentos de pagamento com periodicidade trimestral, ao longo do ano.
Com a recente aprovação parlamentar, o Calendário Indicativo de Pagamentos passa a abranger os principais apoios regionais e cofinanciados, designadamente o POSEI, o PEPAC, o PRORURAL+ e outros auxílios de Estado ao setor agrícola. Ficam assim definidos, de forma indicativa, os períodos previstos para adiantamentos e pagamentos de saldos ao longo de cada ano.
Este Calendário deverá ser aprovado, anualmente, pelo Governo Regional e publicado no respetivo portal, garantindo um mecanismo estável, mas ao mesmo tempo com alguma flexibilidade para se adaptar às regras europeias e à execução orçamental.
Para o PSD/Açores, esta medida não é apenas uma formalidade administrativa. É, acima de tudo, um compromisso político com a transparência, com a boa governação e com a economia rural açoriana. Saber antecipadamente quando os apoios serão pagos permite aos agricultores planear melhor os seus investimentos, gerir tesouraria e enfrentar com maior segurança os crescentes custos de produção.
Este é mais um passo que consolida o caminho que o Governo Regional dos Açores, liderado pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem vindo a desenvolver, sob a tutela do Secretário Regional da Agricultura, António Ventura, promovendo maior transparência na ação governativa, melhor acesso à informação, reforço da previsibilidade no setor e proximidade com o agricultor.
Importa ainda sublinhar o esforço financeiro sem precedentes realizado em 2025: foram investidos 60 milhões de euros no setor agrícola, o maior montante de sempre inscrito no Orçamento Regional para esta área. Este facto demonstra, de forma inequívoca, que o apoio à agricultura não se faz apenas de palavras, mas de decisões concretas e de prioridades claras.
Com o Calendário Indicativo de Pagamentos, o PSD/Açores dá um sinal claro de respeito pelos agricultores açorianos: previsibilidade, transparência e compromisso. Porque quem alimenta a Região merece estabilidade e confiança nas instituições.
O candidato do PSD/Açores a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Rúben Cabral, apresentou publicamente a sua candidatura este sábado, 6 de setembro, no claustro do Convento de Santo António, em Santa Cruz.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações, o cabeça-de-lista aos órgãos autárquicos às eleições de 12 outubro na Lagoa, reiterou que se apresenta “a mandatos completos para servir a Lagoa” e colocá-la “rumo ao desenvolvimento que se impõe a uma cidade”.
“Este momento marca o início de um novo ciclo, então automática e simultaneamente marca o fim de outro ciclo”, vincou, acrescentando tratar-se de uma “hora de apresentar um partido renovado, plural e assente nos pilares da social-democracia”.
“Não me lembro de ver uma lista candidata a este órgão tão plural, tão capaz tecnicamente, com toda a sensibilidade social, económica e ambiental e com uma garra e coragem ímpares na política local”, assegurou.
Segundo Rúben Cabral, o projeto que coloca em cima da mesa “é focado no único propósito para o qual foi criado: servir a democracia da Lagoa, servindo as suas pessoas para que todas possam atingir a sua plenitude pessoal e comunitária”.
“Não caímos na tentação de apresentar um manifesto típico de uma ‘check list’ de obras e medidas avulso e desconectadas entre si”, como faz o PS que apresenta um programa para 10 anos, “com o objetivo de fazer dois mandatos e meio, para que o próximo tenha mais facilidade em ganhar eleições”, sublinhou.
De entre os 13 eixos prioritários do programa, Rúben Cabral destaca seis, começando pela História, Identidade e Cultura, seguindo-se Saúde, Segurança e Proteção Civil, a Habitação, a Valorização da Orla Costeira, a Mobilidade Urbana, e por fim, a Economia Local.
Como lagoense nascido em Santa Cruz, morador no Rosário e casado em Água de Pau, o candidato à presidente da Câmara Municipal de Lagoa lamenta, a título de exemplo, que a primeira fábrica de Cerâmica Vieira, edifício com mais de 150 anos esteja à venda.
“Seria um presidente envergonhado se continuasse a ver à venda este edifício histórico”, observou, advertindo para a urgência de se proceder “à revisão do modelo de contratos programa com as coletividades local”, sendo hoje o terceiro município de São Miguel que menos investe em cultura e desporto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística.
Rúben Cabral sublinhou ser “a única candidatura que defende que a Lagoa deve ter a sua própria corporação de bombeiros e respetivas instalações”, apontando que o concelho “não é uma sucursal dos outros municípios”.
O candidato comprometeu-se com “acesso igualitário à habitação condigna, pois garante um direito humano fundamental ao proporcionar segurança e bem-estar e ser alicerce para a saúde, para a educação e para a inclusão social”.
“Não compete à câmara excluir classes sociais no acesso à habitação social”, afirmou, assumindo o PSD como um “partido interclassista que, por um lado, rejeita a exclusão social e por outro lado, promove a inclusão social”.
O social-democrata quer ainda “a valorização da orla costeira através proteção ambiental, qualidade de vida local e o desenvolvimento económico”, desde a Rocha Quebrada à Caloura.
“Se queremos virar a Lagoa para o mar não podemos ser uma câmara que apresenta projetos discordantes do próprio Plano Diretor Municipal ou com projetos de jardinagem como já fizeram na Baia de Santa Cruz”, apontou.
Rúben Cabral considera igualmente que “uma boa mobilidade urbana é essencial para a qualidade de vida dos lagoenses, pois melhora o acesso a empregos, à educação e serviços, além de reduzir desigualdades sociais, tempo de deslocação e, até, a necessidade de levar transporte próprio para os centros urbanos”.
Defendendo a criação de uma rede de transporte público municipal melhor gestão do tráfego rodoviário, entende que “é inadmissível cobrar uma renda de 1900 euros por mês a uma grande superfície comercial no Tecnoparque e pagar cinco mil euros para um parque de estacionamento”, indicou.
Por último, defende ainda uma “economia local vital na criação de empregos e retenção da riqueza criada dentro da comunidade local, promotora do bem-estar social, potenciando ciclos económicos virtuosos”.
Rúben Cabral reclama “o crescimento da economia da Lagoa numa perspetiva de dentro para fora, criando mais atrativos turísticos, revendo a política fiscal e de licenças no âmbito da atividade económica”.
“Estou aqui, em nome do PSD a dizer que estamos preparados para liderar os destinos da Lagoa e que é hora de dizer não aos tiques e aos truques dos mesmos de sempre. É hora de dizer sim a um novo modelo de desenvolvimento para a nossa Lagoa”, assegurou.
Por último, anunciou os candidatos ao executivo municipal, nomeadamente Carmen Ventura para vice-presidente da Câmara da Lagoa, Vitor Sousa, Sónia Câmara, Ilda Magalhães, João Botelho, Acir Meireles, Jéssica Sousa, Paulo Jorge Amaral Borges e Jacinto Ferreira Raposo.
O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença e saudou os lagoenses “com orgulho e admiração” pelos candidatos aos órgãos municipais por serem “os melhores para servirem o futuro do município e de cada uma das suas cinco freguesias”.
José Manuel Bolieiro elogiou “a qualidade da equipa” quem se propõe aos destinos dos lagoenses, sem esquecer o projeto estratégico que confrontará “mais de 35 anos do mesmo partido [PS], mantido numa continuidade morna, porque os mesmos se acomodaram achando que são donos da democracia na Lagoa”.
“É por isso que a mudança é um desafio e uma grande oportunidade para a Lagoa”, frisou.
“E não há uma mudança no escuro, no incerto. É uma mudança na confiança e na esperança que a credibilidade e a qualidade destes candidatos aqui bem demonstraram”, garantiu o líder social-democrata açoriano.
José Manuel Bolieiro disse, ainda, que Rúben Cabral apresenta “um programa de governo demonstrando maturidade intelectual, maturidade política para com uma visão holística e integral de um modelo de governação para o futuro da cidade e do concelho da Lagoa”.
“Ele ama a história do seu povo, ele ama a história da sua cidade, do seu município e das suas freguesias e quer elevar essa identidade através do património”, prosseguiu.
José Manuel Bolieiro elogiou “o trabalho quotidiano de Rúben Cabral junto às populações, nas comissões parlamentares, na pesquisa das necessidades do nosso povo, sendo deputado com uma responsabilidade regional, sempre a puxar pela Lagoa”.
“Como candidato a presidente da Câmara da cidade e do concelho da Lagoa, é corajoso em nome da democracia, em nome do seu amor aos lagoenses que se destaca pelo seu carácter”, disse o líder social-democrata açoriano.
“O carácter associado à personalidade das pessoas é a base do nosso fazer”, vincou José Manuel Bolieiro, considerando Rúben Cabral “um homem corajoso na política, na democracia e nos desafios”.