O Diário da Lagoa denunciou as queixas dos moradores nas Quintas do Mar, na vila de Rabo de Peixe, relativas à falta de manutenção nos apartamentos, falhas no abastecimento de água e às sucessivas ausências de resposta por parte da tutela. No seguimento da notícia veiculada pelo nosso jornal, o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo dos Açores com um conjunto de questões relacionadas com a insatisfação dos moradores.
Em resposta ao requerimento do Bloco de Esquerda, a Direção Regional da Habitação confirmou que “em dezembro de 2023, ocorreu uma avaria no grupo hidropressor (…) que condicionou o abastecimento de água em alguns apartamentos”.
Na sequência do sucedido, e face à necessidade urgente de reparar a bomba de água, a Direção Regional da Habitação optou “em dezembro de 2023, pela instalação de uma bomba provisória, por empréstimo, após contato com a empresa Sousa & Garcês”.
Mais acrescenta a DRH que, em durante o ano de 2024, foi “rececionada da administração do condomínio uma proposta para solução definitiva” que passava pela “instalação de uma central hidropressora com duas bombas, quadro elétrico e limpeza do reservatório”.
No final de 2024 aconteceu a passagem da gestão dos apartamentos para uma nova empresa de condomínio – a Loja do Condomínio (sem qualquer justificação conhecida para tal) –, tendo esta realizado uma “avaliação técnica em agosto de 2025 que concluiu que a pressão da rede pública era suficiente, chegando mesmo a ser excessiva para a tubagem existente”, motivo pelo qual foi decidido “desligar o grupo hidropressor e instalar um redutor de caudal”.
No mesmo requerimento, em resposta ao Bloco de Esquerda, a Direção Regional da Habitação adianta que “não foi confirmada a ocorrência de inundações por sobrepressão em maio de 2025” e assegura que a qualidade da água está em “conformidade legal para consumo humano”, acrescentando que as demais intervenções – portas, janelas, e remoção total do parque infantil – obedecem a uma “calendarização com início previsto durante o segundo semestre de 2025”.
No exercício do contraditório, o grupo de moradores que denunciou as ocorrências ao Diário da Lagoa em agosto passado, não escondeu a “estupefação” pelas respostas do Governo dos Açores/Direção Regional da Habitação ao requerimento do Bloco de Esquerda.
“Nunca tivemos bomba de água por empréstimo e estivemos várias semanas com falhas de água entre dezembro e janeiro de 2023. A empresa Sousa & Garcês é que conseguiu remediar a situação que permanece inalterada desde então. Mais recentemente surgiram novos problemas com a canalização a apodrecer e cheia de ferrugem. Por segurança, optaram por desligar a bomba sem avisar os moradores e colocaram um redutor de caudal. Só demos por isso porque a pressão da água não era suficiente para tomar banho porque os esquentadores não disparavam”, explicaram os moradores quando contactados pelo Diário da Lagoa.
“Por que motivo o Governo não esclareceu porque alguns condóminos já pagaram por uma bomba nova que até hoje nunca foi instalada? Ou por que motivo menciona a pressão excessiva e nega a existência de inundações por sobrepressão quando, pelo menos quatro condóminos, queixaram-se (e reportaram à DRH) de inundações nos seus apartamentos por rebentamento da canalização? E por que um técnico da DRH esteve a fazer um levantamento dos danos? E por que remeteram respostas para os contratos em vigor e, passados quatro meses, nenhuma resposta oficial foi dada às queixas apresentadas?”, questionam os mesmos moradores.
Lamentaram ainda que “pouco ou nada tenha sido dito quanto à substituição das portas partidas, nichos de água, luz e gás sem segurança, remoção do parque infantil que se encontra em precárias condições há vários anos, infiltrações várias desde o segundo andar às garagens ou falta de proteção do quadro elétrico na garagem”.
No mesmo dia em que o Governo dos Açores emitiu a resposta ao requerimento do Bloco de Esquerda, a EDA notificou o condomínio que o fornecimento de eletricidade relativo às áreas comuns dos prédios sitos às ruas da Misericórdia, Providence, Hamilton e Bermudas seria interrompido por falta de pagamento de faturas vencidas.
Os moradores das Quintas do Mar, na vila de Rabo de Peixe, fizeram chegar uma missiva ao Diário da Lagoa onde denunciam o estado de degradação dos apartamentos e a falta de manutenção dos mesmos por parte da Direção Regional da Habitação.
À cabeça das preocupações dos moradores estão as sucessivas falhas no abastecimento de água. “Em dezembro de 2023 a bomba de água avariou e, desde então, pouco ou nada foi feito para resolver a situação”, pode ler-se na carta. “Foi-nos prometida a aquisição de uma bomba nova, inclusivamente foi faturada a despesa aos inquilinos que não estão sob alçada da Direção Regional da Habitação, mas, até hoje, a bomba nova não chegou”.
Explicam que a solução passou por “reparar a bomba, situação que veio a revelar-se infrutífera, pois a mesma continuou a avariar, ao ponto de ter de ser desligada. Contudo, desligada, os apartamentos do primeiro e segundo andares ficam com menor caudal de água porque a rede pública não tem pressão suficiente para bombear a água na vertical”.
Deste modo, acrescentam os moradores, “tomar banho é um desafio constante porque nunca sabemos se a pressão será suficiente para fazer funcionar o esquentador. Por vezes, começamos o banho com água quente e terminamos com água fria”.
Para além disso, “a porta onde está instalada a torneira de passagem está partida, ficando à mercê de delinquentes que por ali passam e fecham-na, situação que já é recorrente. A substituição da porta ainda não aconteceu. O mesmo acontece com o quadro da eletricidade. A segurança, neste aspeto, é nula”, denunciam.
Os moradores queixam-se também da falta de manutenção dos equipamentos, limpeza e reparações diversas. “As bombas de água estão enferrujadas, as canalizações estão a apodrecer, o parque infantil há muito que se encontra inoperacional, há portas de acesso às áreas comuns com vidros partidos há meses devido às correntes de ar aquando de ventos fortes”.
A preocupação sobe de tom quando o assunto é eletricidade. “Há alguns meses verificou-se uma infiltração e a água estava a cair em cima do quadro elétrico da cave. Os moradores é que o conseguiram desligar e, posteriormente, colocaram uma proteção por cima do quadro para o proteger das infiltrações aquando de chuvas fortes”.
“Estamos ao abandono”, lamentam na carta onde também denunciam outra situação ocorrida em maio passado: “Por motivos que ainda nos são desconhecidos, pelo menos quatro apartamentos sofreram inundações no seu interior devidamente ao rebentamento das bichas”.
“A situação foi reportada à Direção Regional da Habitação. Um fiscal já visitou alguns apartamentos, outros continuam à espera do levantamento dos estragos. Mas os que já receberam a visita do fiscal ainda aguardam por uma resposta relativamente à reparação dos estragos, principalmente no que diz respeito ao levantamento do soalho”.
A Direção Regional da Habitação não foi poupada nas críticas. “Pouco ou nada faz. Desde 2023 que aguardamos pela aquisição da bomba nova. Muitas promessas e poucas concretizações. Percebe-se o jogo do empurra e os problemas continuam por resolver”.
O Diário da Lagoa exerceu o direito ao contraditório junto da Direção Regional da Habitação mas, até ao momento de publicação desta notícia, nenhum esclarecimento foi prestado.