Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares do Chega/Açores questionam o Governo regional do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) na Região e quantos destes estão inscritos nos Centros de Emprego, por ilha, por concelho e por idade, segundo nota de imprensa enviada pelo partido.
O Grupo Parlamentar do Chega quer também dados sobre beneficiários do RSI que se tenham recusado a aceitar ofertas de trabalho e se, nesses casos, houve suspensão ou fim da prestação.
“No caso de suspensão da prestação social, quantos destes casos foram reativados para voltarem a receber RSI? Quanto tempo depois?”, questionando ainda que tipo de acompanhamento é feito pela Segurança Social aos beneficiários do RSI que deixam de receber a prestação por terem recusado ofertas de trabalho, lê-se, na mesma nota.
No documento pode ler-se que o RSI é um apoio, constituído por uma prestação em dinheiro e um programa de inserção – “que integra um contrato visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos beneficiários”.
Na prática, referem os parlamentares, este apoio social pretende apoiar pessoas e famílias para uma “melhor integração social e profissional”, que se encontrem em situação de pobreza extrema. Os parlamentares indicam que o apoio é suspenso quando, entre outras situações, “o beneficiário incumpre injustificavelmente com o contrato de inserção, por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de atividade socialmente útil ou de formação profissional”.
O Chega/Açores afirma receber denúncias que dão conta de beneficiários do RSI que não estão a aceitar as ofertas de trabalho que lhes são propostas para que vençam o ciclo de pobreza. Neste seguimento, os parlamentares questionam o Governo regional sobre estas recusas e quais as sanções previstas, de acordo com o mesmo comunicado.