A antiga Fábrica do Açúcar (Sinaga), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, será transformada num polo multifuncional de regeneração urbana que combina habitação acessível, espaços culturais, áreas verdes e valências económicas. A proposta orientadora para a intervenção, apresentada esta quinta-feira, 5 de fevereiro, no Teatro Micaelense, resulta de um processo de planeamento participativo entre o Governo regional dos Açores e a Ordem dos Arquitetos, marcando o que a autarquia local classifica como um “novo ciclo” para a zona poente da cidade. O projeto incide sobre uma área de mais de cinco hectares na freguesia de Santa Clara e propõe um modelo de uso misto que preserva a memória industrial do complexo, articulando-se com valores patrimoniais e naturais relevantes, como a Gruta do Carvão.
O programa de usos, detalhado no relatório de participação pública, prevê a criação de comércio e restauração de proximidade, pequena indústria alimentar, escritórios e espaços de coworking, além de serviços comunitários e habitação com quota acessível. Para garantir a viabilidade da intervenção, o documento técnico recomenda a classificação de elementos do conjunto como Imóvel de Interesse Público e identifica a necessidade urgente de obras de conservação nas coberturas e estruturas para estancar a degradação do edificado.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, sublinhou o caráter “exemplar” deste exercício de cidadania, destacando que a mobilização pública registada durante as fases de auscultação valida a estratégia do executivo. Segundo o governante, o Governo avançará nos próximos meses com um procedimento concursal que integrará a conceção, construção e concessão, sem excluir soluções específicas para parcelas distintas do terreno.
Pela parte do município, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou ser um “imperativo categórico” projetar valências que dignifiquem o tempo atual e criem referências para as novas gerações. O autarca enalteceu o diálogo institucional e reiterou a disponibilidade total da autarquia para colaborar na implementação de soluções que revitalizem a zona urbana a poente da cidade, transformando o antigo complexo fabril numa alavanca de desenvolvimento económico e social para a ilha de São Miguel.
Para a concretização do plano, a Comissão de Trabalho sugere um modelo de concurso que avalie em simultâneo a qualidade arquitetónica e a viabilidade económica, admitindo-se ainda a criação de uma Unidade de Execução para garantir que o desenvolvimento do complexo ocorra de forma faseada, coerente e integrada na malha urbana existente.
A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos apresentam, nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro, os relatórios das propostas orientadoras para a intervenção e requalificação das antigas Fábricas do Álcool e do Açúcar, dois espaços emblemáticos do património industrial que agora procuram uma nova vida.
O processo que agora culmina nestas apresentações públicas teve o seu início a 11 de novembro de 2024, através de um protocolo de cooperação entre o Governo regional dos Açores e a Ordem dos Arquitetos. O objetivo central passou pela definição de uma solução que fosse, simultaneamente, conciliadora e exequível para o futuro de ambos os complexos industriais. Ao longo do último ano, a metodologia de trabalho incluiu visitas técnicas e debates abertos à comunidade, realizados na Lagoa e em Ponta Delgada, bem como um processo de auscultação pública que permitiu integrar diferentes perspetivas sobre a preservação e o aproveitamento destas estruturas.
A primeira sessão, dedicada especificamente à Fábrica do Álcool, terá lugar na Lagoa, no dia 4 de fevereiro, pelas 20h30, no auditório do Nonagon. No dia seguinte, 5 de fevereiro, a atenção vira-se para a Fábrica do Açúcar, com uma sessão agendada para as 17h30 no Salão Nobre do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada. Estas apresentações representam o encerramento do trabalho desenvolvido pelas duas comissões de trabalho constituídas para o efeito, disponibilizando agora à população os resultados e as visões estratégicas para cada local.
Esta iniciativa surge inserida numa política de valorização do património regional, pautada pela transparência em torno de imóveis que são considerados testemunhos fundamentais da história industrial dos Açores. Ambas as instalações integraram o património da Região Autónoma dos Açores no final de 2021, na sequência do processo de extinção da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A., o que abriu caminho para esta reflexão sobre o seu futuro uso e integração urbana.
O último debate público sobre o futuro do património da SINAGA realizou-se a 22 de março. A sessão serviu para cimentar a ideia de que aquele espaço deve albergar um museu sobre a agroindústria de São Miguel, uma intenção que já tinha sido veiculada pelo Governo Regional e pela Câmara Municipal.
Mas os restantes desígnios da autarquia para aquele espaço de 5 hectares numa localização privilegiada de Ponta Delgada não reúnem o mesmo consenso, começando pela central intermodal. Vários cidadãos questionaram se aquela seria a melhor solução, dados os constrangimentos de trânsito. Também a construção ou não de lugares de estacionamento causou discórdia. Mas a autarquia quer que aquele seja um local onde quem chega de fora de Ponta Delgada, possa fazer ali o transbordo para a rede de mini bus, ou para outros autocarros.
Outra intenção do executivo camarário é que se avance com soluções de habitação, pública e privada, naquele local. Os terrenos da SINAGA em Santa Clara permitiriam, assim, responder a dois grandes problemas da cidade: a habitação e a mobilidade.
Além do núcleo museológico, é ponto assente que devem ser criados espaços verdes. De resto, está tudo em aberto. Comércio, oficinas, ateliers, bares e restaurantes, espaços para desporto, ou um centro intergeracional estão entre as propostas deixadas pelos participantes.
A comissão técnica avaliadora, liderada pela Ordem dos Arquitectos, e que integra as autarquias de Ponta Delgada e da Lagoa, vários departamentos governamentais e a Ordem dos Economistas, deverá entregar a sua recomendação para a requalificação das fábricas da SINAGA até ao final deste ano. Depois disso, é o Governo quem tem a decisão final.
Até lá, a Fábrica do Açúcar poderá ser usada pontualmente. A Ordem dos Arquitectos admite até pequenas intervenções que evitem a degradação daquele espaço.
O deputado lagoense do PSD/Açores, Rúben Cabral, no final de uma visita às antigas instalações da Fábrica do Álcool da SINAGA, na Lagoa, no passado dia 26 de março, afirmou que “ninguém fica indiferente perante a ação do governo liderado por José Manuel Bolieiro, que, através da democracia participativa, envolve, respeita e valoriza a Lagoa”.
Segundo o deputado do PSD/Açores, “a Fábrica do Álcool não é uma mera ruína, mas um símbolo da história coletiva da Lagoa e dos lagoenses”.
“A Lagoa e os lagoenses sabem que este Governo dos Açores entende muito bem que a reabilitação deste espaço não é uma mera operação urbanística”, prosseguiu.
De acordo com o deputado social-democrata, prevê-se que até setembro de 2025 a Ordem dos Arquitetos entregue à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública as versões preliminares das propostas orientadoras para cada uma das fábricas.
O parlamentar social-democrata enalteceu, por isso, a decisão do Governo da coligação em avançar com um processo que “envolve a sociedade civil no seu todo, ouvindo inclusive os lagoenses que trabalharam na Fábrica do Álcool, pois são eles os legítimos herdeiros do que aqui existiu e daquilo que hoje representa”.
Para Rúben Cabral, o Governo regional “mais do que falar, faz, envolvendo as pessoas, deixando o espaço necessário para que o que aqui seja feito esteja em harmonia com o desenvolvimento urbanístico da Lagoa”, congratulou.
O Governo regional, em parceria com a Ordem dos Arquitetos, promoveu recentemente dois eventos em que se acolheram contributos para as necessárias intervenções nos edifícios da SINAGA, na Lagoa e em Ponta Delgada. Sobre o primeiro evento, no passado dia 22 de fevereiro, o Diário da Lagoa escreveu a reportagem publicada, aqui.
“Como está, não pode ficar”. Esse é um ponto assente, bem vincado pela historiadora Susana Goulart, que moderou o debate com especialistas e a comunidade sobre o futuro das instalações da fábrica do álcool. A razão é simples: “A degradação leva à inutilidade e a requalificação levará à vitalidade”, prosseguiu a especialista.
Para retirar da degradação as antigas fábricas da SINAGA do álcool (Lagoa) e do açúcar (Ponta Delgada), o Governo Regional dos Açores, em parceria com as duas autarquias e a Ordem dos Arquitectos, está a promover uma auscultação pública sobre a requalificação das duas estruturas.
É possível, até 31 de março, deixar um contributo na página da internet sinaga.pt, e este processo de auscultação tem como pontos altos os debates públicos e conferências que acontecem nos dois polos. O primeiro já aconteceu. Teve como ponto de partida uma visita guiada por Marcelo Borges, que abriu espaço para as conferências de João Amado Mendes e José Manuel Lopes Cordeiro, historiadores especializados em património industrial, e da arquitecta Inês Vieira Rodrigues.
Na manhã de 22 de fevereiro, o gigante industrial do coração da Lagoa voltou-se a encher de pessoas que visitaram o espaço e imaginaram as formas que ele pode tomar. Por uma manhã, ficou cumprida uma das intenções da Câmara da Lagoa: “devolver vida e pessoas” à fábrica.
De boas intenções estava a plateia cheia, e as da autarquia eram já conhecidas: ter um espaço de restauração, um museu alusivo ao passado da fábrica, comércio local, espaços para a indústria cultural e criativa, com oficinas e laboratórios, e um espaço de residências artísticas.
O presidente da autarquia, Frederico Furtado Sousa, quer “honrar o papel central” que a fábrica teve na vida da Lagoa e tirar o maior proveito da sua “localização privilegiada”, criando “sinergias com o tecnopolo, a norte, e abrindo aquele espaço à frente-mar, a sul, com a criação de espaços verdes”.
Das ideias da Câmara para aquele espaço de 10 mil metros quadrados, várias são partilhadas por muitos dos participantes no debate.
Comecemos pelo que parece já estar garantido.
Qualquer intervenção terá de conservar o património que ainda existe, como as caldeiras, recuperar arquivo documental e fotográfico e contar a história. Esta é uma garantia deixada por Duarte Freitas, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, e referida por todos os outros intervenientes – do presidente da Câmara ao presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, passando pelos especialistas convidados e membros da comunidade ali presentes. E “já se perdeu metade do património, como tanques para guardar álcool e melaço que foram para o lixo”, alertou um morador vizinho da fábrica.
Mas a história que se conta vai além do que se produzia. “Não tem somente a fábrica, tem memória cívica. Foi aqui que a Região conheceu a primeira forma de liberdade. Aqui se comia, aqui se estudava, havia bolsas de estudo para os filhos dos trabalhadores. Havia uma companha de pesca, e, quando o mar estava mau e não dava para pescar, os pescadores tinham aqui outros trabalhos adjacentes, que permitiam levar para casa, sempre, um salário mais ou menos estável”, lembrou um lagoense, que, como tantos outros, viveu ligado àquela fábrica.
A fábrica do álcool foi motor de recuperação económica no final do século XIX, altura em que o ciclo da laranja entrava em declínio. A transformação da beterraba e da batata-doce garantiu emprego a várias gerações e gerou também um impulso indireto na produção agrícola destes recursos. É, por isso, com orgulho que da plateia uma voz se levanta para dizer que aquela fábrica tem “histórias que chegaram à Lagoa toda”.
Recordar é viver, mas sonhar é viver melhor. E a manhã de 22 de fevereiro serviu para fazê-lo em conjunto. Foram idealizados espaços comerciais e de restauração, um mercado municipal, uma biblioteca municipal e um pequeno hotel. Turismo industrial foi a palavra de ordem.
Saiu-se com o consenso de que é preciso respeitar o património e o legado da antiga fábrica do álcool, agora fábrica de sonhos. É preciso aliar memória e economia. Promover o potencial económico do espaço, para que ele possa ser sustentável, pô-lo ao serviço da população.
Ainda assim, dos sonhos sobram dúvidas… Quem ficará com o encargo de os tornar realidade? A quem caberá mantê-los? Quanto dinheiro há para isso e de onde é que ele vem?
Este é um projeto bicéfalo, com um polo na Lagoa, outro em Ponta Delgada. São dois espaços independentes, mas devem complementar-se. Por isso, a 22 de março abre-se mais um lugar de debate, e talvez de esclarecimentos, desta vez na fábrica do açúcar, em Ponta Delgada.
A análise dos contributos deverá ser entregue ao Governo até ao final do ano.