A construção da Variante às Capelas, na costa norte da ilha de São Miguel, decorre normalmente e não se encontra bloqueada ou condicionada pela existência de processos em tribunal. O esclarecimento foi avançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de informações divulgadas publicamente sobre as expropriações de terrenos associadas à empreitada. De acordo com a tutela, a Região Autónoma dos Açores já detém a posse administrativa das parcelas necessárias para a execução da obra, conforme previsto no Código das Expropriações.
Os processos judiciais em curso têm como única causa a falta de acordo entre a entidade expropriante e os proprietários relativamente ao valor das indemnizações. O executivo sublinha que as ações em tribunal visam exclusivamente fixar o montante financeiro a pagar aos visados, não interferindo com o acesso aos terrenos nem com o avanço dos trabalhos no terreno, pelo que rejeita qualquer interpretação de que exista um impasse na infraestrutura.
A Secretaria Regional informou ainda que foram instaurados todos os processos de expropriação previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2023, de 5 de dezembro. Este diploma declarou a utilidade pública e o caráter de urgência das expropriações, determinando a posse administrativa imediata das parcelas e permitindo a continuidade da empreitada no norte do concelho de Ponta Delgada. O Governo regional dos Açores reiterou que a intervenção é um investimento estratégico para a mobilidade e segurança rodoviária daquela zona da ilha de São Miguel.
O Governo regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, intensificou o acompanhamento técnico da construção da Variante às Capelas, tendo realizado uma nova verificação no terreno na última semana. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações pela referida Secretaria Regional, a tutela reafirmou o caráter estratégico desta empreitada, que se assume como uma peça fundamental na rede viária regional e na coesão territorial da ilha de São Miguel. O projeto, que representa um investimento superior a 46 milhões de euros, é maioritariamente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que obriga a um rigor absoluto no cumprimento do calendário de execução.
No comunicado, a secretária regional Berta Cabral sublinhou que esta intervenção “vai reforçar a coesão territorial, melhorar a mobilidade interna e ter impacto direto no acesso a serviços, no desenvolvimento económico regional e na segurança rodoviária”. A governante exigiu ao consórcio responsável a manutenção de um ritmo de trabalho intenso, destacando ainda que a infraestrutura terá um papel ambiental importante ao ajudar a “mitigar riscos naturais, nomeadamente inundações que afetam freguesias do concelho de Ponta Delgada”.
A conclusão da via é apontada como uma “prioridade fundamental” no Plano Regional Anual para 2026. Para a titular da pasta das Infraestruturas, o sucesso da empreitada transcende a vertente técnica: “Esta obra não é apenas estrutural, mas também simbólica: representa a concretização de uma política de investimento que reforça a autonomia, a coesão e a competitividade da Região Autónoma dos Açores”, afirmou Berta Cabral.
Com uma extensão de 8,3 quilómetros, acrescida de uma ligação de 1,4 quilómetros à vila das Capelas, a nova via ligará o norte e o sul da ilha de São Miguel. Conforme sublinhado pela secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a obra é essencial para demonstrar o compromisso político com a execução rigorosa dos fundos comunitários e com a transformação da conetividade interna da região.