Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito

É chegada a altura do ano em que a população faz um balanço do ano e, após alguma introspeção, começa a definir metas ou aspetos a melhorar no novo ano.

Imbuída por esse espírito ponderativo apontaria, sem margem para dúvidas e no cenário à escala global, como o ataque do Hamas a Israel o ponto mais negativo do ano. As imagens divulgadas foram do mais horrendo que há e nem a melhor tese as defende. É indefensável e irretratável.

Por seu turno, num contexto interno, a demissão de António Costa foi a concretização daquilo que há muito se antevia fruto dos casos e casinhos que foram surgindo. A Justiça fez o que tinha de ser feito, provocando a queda de um Governo com maioria absoluta, sob pena de ser acusada de estar a proteger o “sistema”. É um daqueles casos em que a Justiça seria sempre acusada disto ou daquilo e optou pela transparência processual q.b.

Recorde-se que umas das recomendações da União Europeia quando se começou a falar na «bazuca» foi a necessidade de serem criados fortes mecanismos de combate à corrupção e adoção de instrumentos que promovessem a transparência, sobretudo quando está em causa capital natural, exponenciado por um contexto pós-pandémico, invasão bélica em espaço europeu, inflação recordista e emergência climática ao rubro.

Contudo, a novela portuguesa do hidrogénio e lítio traz à memória episódios das “agendas mobilizadoras” no Governo Regional.

E esse episódio na novela regional já fazia antever o que acabou por acontecer no mês de novembro com o chumbo do Plano e Orçamento para 2024. Digamos que tudo começou nessa altura, quando o Governo Regional começou a evidenciar alguma incapacidade, opacidade ou impreparação para lidar com os assuntos da vida pública dos açorianos, sobretudo aqueles que envolvem verbas megalómanas.

Foram precisos 47 anos de autonomia para um orçamento regional ser reprovado. Um triste dia para a autonomia açoriana que parece ter sucumbido perante alguns interesses individuais. Mas a machada final foi o beija-mão.

Almeja-se uma autonomia adulta, apelando ao fim do centralismo da República – “antes morrer livres que em paz sujeitos”, mas a falta de maturidade inviabiliza o diálogo, queimando as pontes que visem a resolução de problemas regionais.

No entanto e recentrando, aspetos positivos de 2023: com a queda do Governo da República caiu também a Lei do Mar que aniquilava a autonomia. A descriminalização das drogas sintéticas e a legalização da eutanásia foram, também, progressos legais com importantes reflexos sociais.

O que esperar de 2024: combater o crescimento da extrema direita. Celebrar 50 anos de Abril com um Governo de extrema direita seria, no mínimo, sinistro. O caminho da literacia política é a maior arma para combater a propaganda. Lutar contra aqueles que se aproveitam da ignorância política dos menos capazes.

A par disso, o ano de 23 demonstrou a urgência de regular o lobby. A falta de regulamentação potência o aproveitamento da ignorância dos marginalizados. É essencial à democracia a sua regulamentação com vista a potenciar a transparência dos interesses público-privados, permitindo equilibrar a balança da democracia.

Por fim, na agenda está a constitucionalidade do crime de maus-tratos a animais enquanto fiel retrato da mais elementar justiça.

Com tantos hipotéticos impraticáveis a acontecer, aguardo a invasão alienígena e a subjugação, total, da inteligência natural à artificial.

Feliz Natal e próspero 2024.