![\"Lagoa-vista-REmedios\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Lagoa-vista-REmedios.jpg\")
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O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Lagoa, remeteu aos partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o, representados na Assembleia Municipal, designadamente o CDS-PP e o PSD, a anteproposta do Plano e Or\u00e7amento para 2015, para aprecia\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contributos, num contexto de \u00e9tica e transpar\u00eancia pol\u00edtica, cumprindo assim o disposto no Estatuto do Direito da Oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O l\u00edder do executivo lagoense tem procurado assim incentivar um di\u00e1logo democr\u00e1tico e prof\u00edcuo em torno do Plano e Or\u00e7amento do munic\u00edpio, cumprindo com aquilo que considera ser um das bases da democracia: o di\u00e1logo, particularmente, em prol daquilo que \u00e9 melhor para o bem-estar dos lagoenses.<\/span><\/p>\n Fonte da autarquia diz que a\u00a0anteproposta do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio \u00e9 um documento estudado e realista que procura responder \u00e0s metas impostas pelo Governo da Rep\u00fablica, reiterando que tais obriga\u00e7\u00f5es, a terem continuidade, colocar\u00e3o em causa, num futuro pr\u00f3ximo, a sustentabilidade do Poder Local, receando mesmo um retrocesso hist\u00f3rico nos servi\u00e7os prestados \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e um agravamento das dificuldades socioecon\u00f3micas dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n Segundo\u00a0\u00a0Jo\u00e3o Ponte, “o maior desafio que se coloca aos munic\u00edpios hoje \u00e9 a sua sustentabilidade financeira que est\u00e1 condicionada pelos dilemas que se colocam ao Poder Local, como sejam: a rigidez da despesa e a evolu\u00e7\u00e3o previs\u00edvel incomport\u00e1vel desta na estrutura da receita; a grande depend\u00eancia dos fundos comunit\u00e1rios e do financiamento do Or\u00e7amento de Estado, com cortes nas transfer\u00eancias; o impacto da dissolu\u00e7\u00e3o e internaliza\u00e7\u00e3o das empresas locais na estrutura\u00e7\u00e3o e sustentabilidade financeira dos munic\u00edpios agregadores, cujos encargos financeiros futuros ser\u00e3o muito superiores \u00e0 op\u00e7\u00e3o da n\u00e3o dissolu\u00e7\u00e3o, contrariando assim os princ\u00edpios da boa gest\u00e3o dos recursos financeiros p\u00fablicos, em claro benef\u00edcio da banca e em preju\u00edzo dos munic\u00edpios; os diplomas legais recentes como o Regime Jur\u00eddico das autarquias, a Lei dos Compromissos e a Lei das Finan\u00e7as Locais que atrofiam as autarquias, condicionam a flexibilidade da gest\u00e3o municipal e que n\u00e3o atendem \u00e0s especificidades dos munic\u00edpios e \u00e0 sua autonomia”.<\/span><\/p>\n O autarca refere que os pressupostos do Plano e Or\u00e7amento do munic\u00edpio da Lagoa para 2015 revelam a crescente quebra das receitas e o acr\u00e9scimo nos custos, resultado das crescentes dificuldades financeiras do munic\u00edpio nos \u00faltimos anos, sobretudo com a perda, em 7 anos, de 6,3 milh\u00f5es de euros em taxas e impostos referentes a urbanismo; com a perda, no corrente ano, de 167 mil euros de IMT e com as taxas referentes ao urbanismo, sem esquecer a perda de 688 mil euros das transfer\u00eancias do Or\u00e7amento de Estado, nos \u00faltimos 4 anos.<\/span><\/p>\n No pr\u00f3ximo ano, o or\u00e7amento da despesa ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 360 mil euros, resultante da contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Apoio Municipal \u2013 FAM, do aumento da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima Nacional, do pagamento da Remunera\u00e7\u00e3o Complementar que, na nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Assembleia Regional dos A\u00e7ores \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o \u201cobrigat\u00f3ria\u201d aos munic\u00edpios na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e da reposi\u00e7\u00e3o dos cortes efetuados aos vencimentos dos funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, l\u00ea-se.<\/span><\/p>\n Par al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o da despesa, resultante da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Assun\u00e7\u00e3o dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, acresce ainda o c\u00e1lculo mensal dos pagamentos em atraso, uma situa\u00e7\u00e3o que implica uma penaliza\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo dos fundos dispon\u00edveis, sendo considerada apenas 75% da receita efetiva, que tamb\u00e9m agrava a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Refere a autarquia que\u00a0em 2015, em defesa dos rendimentos das fam\u00edlias e da economia local, n\u00e3o ser\u00e3o efetuados aumentos de taxas e impostos, mantendo-se os atuais valores do IMI e da Derrama, bem como a isen\u00e7\u00e3o de Taxas de Publicidade e a de ocupa\u00e7\u00e3o do solo, no ramo autom\u00f3vel. No entanto, a autarquia ir\u00e1 realizar ajustamentos aos tarif\u00e1rios das \u00e1guas, saneamento e res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, ir\u00e1 tamb\u00e9m rever o tarif\u00e1rio dos res\u00edduos para o com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastria e ir\u00e1 aplicar o conceito de \u201c fam\u00edlias numerosas\u201d ao tarif\u00e1rio das \u00e1guas. Ir\u00e1 ainda proceder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 5% na transfer\u00eancia para institui\u00e7\u00f5es e juntas de freguesia, mantendo os valores para as institui\u00e7\u00f5es de cariz social.<\/span><\/p>\n Ainda segundo a nota enviada \u00e1 nossa reda\u00e7\u00e3o, a anteproposta de Or\u00e7amento tamb\u00e9m demonstra o empenho em continuar a reduzir a despesa corrente, prevendo-se uma redu\u00e7\u00e3o de 4%.<\/span><\/p>\n A\u00a0redu\u00e7\u00e3o da despesa corrente j\u00e1 remonta h\u00e1 alguns anos, tendo o munic\u00edpio, entre 2011 e 2014 reduzido 25% nos custos com atividades recreativas, pe\u00e7as e material diverso, ofertas, comunica\u00e7\u00f5es e publicidade e encargos com empr\u00e9stimos e leasings, l\u00ea-se.<\/span><\/p>\n Refere a mesma nota que desde 2011 o munic\u00edpio reduziu o seu quadro de pessoal em 10 colaboradores, cumprindo assim com a norma legal de redu\u00e7\u00e3o de 2% do total de trabalhadores do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n O Plano Plurianual de Investimentos do Munic\u00edpio de Lagoa dispor\u00e1 de uma dota\u00e7\u00e3o global superior \u00e0 de 2014, uma vez que foram consideradas novas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas com recurso a fundos comunit\u00e1rios. \u00a0<\/span><\/p>\n Destacam-se nesse dom\u00ednio as seguintes a\u00e7\u00f5es que se consideram preponderantes para dar resposta a necessidades e para a cont\u00ednua moderniza\u00e7\u00e3o da Lagoa:<\/span><\/p>\n – Requalifica\u00e7\u00e3o do jardim do Conventos do Franciscanos;<\/span><\/p>\n – Requalifica\u00e7\u00e3o do Polidesportivo do Ros\u00e1rio;<\/span><\/p>\n – Valoriza\u00e7\u00e3o da Frente Mar\u00edtima da Cidade;<\/span><\/p>\n – Constru\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal;<\/span><\/p>\n – Requalifica\u00e7\u00e3o da Rede de equipamentos do Ensino B\u00e1sico;<\/span><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o do Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o da Cer\u00e2mica;<\/span><\/p>\n – Recupera\u00e7\u00e3o das Habita\u00e7\u00f5es Sociais do munic\u00edpio;<\/span><\/p>\n – Requalifica\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Nossa Senhora do Ros\u00e1rio.<\/span><\/p>\n A anteproposta do Plano e Or\u00e7amento para 2015 representa assim uma despesa total de 11.770.000,00 \u20ac.<\/span><\/p>\n DL\/CML<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Lagoa, remeteu aos partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o, representados na Assembleia Municipal, designadamente o CDS-PP e o PSD, a anteproposta do Plano e Or\u00e7amento para 2015, para aprecia\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contributos, num contexto de \u00e9tica e transpar\u00eancia pol\u00edtica, cumprindo assim o disposto no Estatuto do Direito da Oposi\u00e7\u00e3o. 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