![\"Isabel-Rodrigues-A\u00e7ores-comunicado-conselho-governo\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/Isabel-Rodrigues-A\u00e7ores-comunicado-conselho-governo.jpg\")
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O executivo regional deliberou aprovar uma Resolu\u00e7\u00e3o que declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o de uma parcela de terreno de cerca de 24 m2, necess\u00e1ria \u00e0 beneficia\u00e7\u00e3o da Estrada Regional n.\u00ba 1 – 1\u00aa, no tro\u00e7o compreendido entre a Praia das Mil\u00edcias e a Igreja da Atalhada, na ilha de S\u00e3o Miguel.\u00a0<\/span><\/p>\n Esta expropria\u00e7\u00e3o ir\u00e1 permitir a constru\u00e7\u00e3o de uma ba\u00eda de estacionamento, sob a qual ser\u00e1 constru\u00eddo um po\u00e7o absorvente, e ainda a constru\u00e7\u00e3o de um passeio, de modo a garantir as condi\u00e7\u00f5es de transitabilidade e seguran\u00e7a dos utentes da via.<\/span><\/p>\n Reunido em Conselho de Governo, o executivo regional deliberou ainda alargar a abrang\u00eancia do projeto Fam\u00edlia Est\u00e1vel. Este projeto consiste na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de alerta, nas Ag\u00eancias para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego da Regi\u00e3o, assegurando prioridade no encaminhamento dos desempregados abrangidos.\u00a0<\/span><\/p>\n Com esta altera\u00e7\u00e3o, passam a ter, tamb\u00e9m, prioridade no encaminhamento pelas ag\u00eancias de emprego da Regi\u00e3o os desempregados que vivam em uni\u00e3o de facto com pessoa desempregada e inscrita numa ag\u00eancia de emprego da Regi\u00e3o, bem como os desempregados que tenham crian\u00e7as e jovens a seu cargo e sejam titulares dos respetivos abonos de fam\u00edlia at\u00e9 ao terceiro escal\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Este alargamento traduz-se, assim, no refor\u00e7o da prioridade atribu\u00edda \u00e0s pessoas com rendimentos mais baixos, l\u00ea-se no comunicado do Conselho de Governo.\u00a0<\/span><\/p>\n O executivo deliberou ainda propor \u00e0 Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores que aprove um Decreto Legislativo Regional que define o estatuto do dador de sangue no Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o executivo regional, \u00e9 pretendido, assim, adequar o regime regional dos dadores de sangue aos princ\u00edpios nacionais e europeus sobre a mat\u00e9ria, definindo os respetivos direitos e deveres, bem como o reconhecimento p\u00fablico que lhes \u00e9 devido.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre os direitos assegurados ao dador de sangue nos A\u00e7ores est\u00e1 o seguro do dador e a isen\u00e7\u00e3o de taxas moderadoras.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O executivo regional deliberou aprovar uma Resolu\u00e7\u00e3o que declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o de uma parcela de terreno de cerca de 24 m2, necess\u00e1ria \u00e0 beneficia\u00e7\u00e3o da Estrada Regional n.\u00ba 1 – 1\u00aa, no tro\u00e7o compreendido entre a Praia das Mil\u00edcias e a Igreja da Atalhada, na ilha de S\u00e3o […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n