![\"ACRA-Associacao-defesa-consumidor-A\u00e7ores\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/ACRA-Associacao-defesa-consumidor-A\u00e7ores.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho do Governo que cria o programa de Apoio Financeiro \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Consumidores com sede nos A\u00e7ores foi j\u00e1 publicada em Jornal Oficial.<\/span><\/p>\n O Executivo regional considera que \u00e9 importante para a forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos consumidores o papel das suas associa\u00e7\u00f5es representativas e, nessa medida, prev\u00ea apoios financeiros que abrangem um vasto conjunto de \u00e1reas inerentes \u00e0 atividade daquele tipo de organismo.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, ser\u00e3o apoiados estudos, pareceres e an\u00e1lises t\u00e9cnico-cient\u00edficas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a geral dos servi\u00e7os e bens de consumo, no dom\u00ednio da publicidade e de outros temas relevantes do direito e da economia do consumo; a informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e apoio dos consumidores e, ainda, os mecanismos extrajudiciais de acesso \u00e0 justi\u00e7a pelos consumidores.<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o especifica que est\u00e3o abrangidos o patroc\u00ednio judici\u00e1rio para a defesa dos interesses individuais homog\u00e9neos, coletivos ou difusos dos consumidores, as an\u00e1lises laboratoriais e cient\u00edficas relativas \u00e0 seguran\u00e7a geral dos servi\u00e7os e bens de consumo e os estudos t\u00e9cnicos relativos \u00e0s tend\u00eancias atuais do consumo e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas comerciais, em mat\u00e9ria de publicidade e no dom\u00ednio da economia comportamental.<\/span><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dos recursos humanos ao servi\u00e7o das associa\u00e7\u00f5es de consumidores e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos est\u00e3o tamb\u00e9m previstas como eleg\u00edveis para a concess\u00e3o de apoio por parte do Governo.<\/span><\/p>\n Os apoios financeiros a conceder assumem a natureza de incentivos n\u00e3o reembols\u00e1veis, at\u00e9 um montante m\u00e1ximo de 80 por cento das despesas eleg\u00edveis, sendo pagos em tr\u00eas tranches de id\u00eantico valor, a primeira com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a segunda com a entrega do relat\u00f3rio intercalar e a terceira no quarto m\u00eas ap\u00f3s o pagamento da segunda tranche.<\/span><\/p>\n Ainda segundo a resolu\u00e7\u00e3o hoje publicada, as candidaturas aos apoios s\u00e3o anuais e devem ser apresentadas at\u00e9 ao dia 31 de dezembro do ano anterior \u00e0quele ano a que respeitam.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho do Governo que cria o programa de Apoio Financeiro \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Consumidores com sede nos A\u00e7ores foi j\u00e1 publicada em Jornal Oficial. O Executivo regional considera que \u00e9 importante para a forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos consumidores o papel das suas associa\u00e7\u00f5es representativas e, nessa medida, prev\u00ea apoios financeiros que abrangem […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n