![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/Vota\u00e7\u00e3o-palno-or\u00e7amento-ALRAA-Jornal-Diario-Lagoa-A\u00c7ores-2017_1.jpg\")
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A Proposta de Decreto Legislativo do Plano Regional para 2017 foi aprovada j\u00e1 esta madrugada, na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos favor\u00e1veis da maioria socialista\u00a0e do CD-PP. J\u00e1 o PSD, PCP, BE e PPM votaram contra.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o\u00a0Or\u00e7amento da Regi\u00e3o para 2017 foi igualmente aprovado, na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos da maioria socialista, a absten\u00e7\u00e3o do CDS-PP e votos contra do PCP, BE, PPM e PSD.<\/span><\/p>\n Ao longo de toda a noite, numa maratona de vota\u00e7\u00f5es, foram apresentadas 219 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Plano e 68 ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n No que diz respeito ao Plano, o PPM foi quem apresentou mais propostas de altera\u00e7\u00e3o, num total de 129, tendo visto aprovadas apenas quatro, nomeadamente: Refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 1.1.4\u00a0– Fomento do empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o; Refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 1.1.9 – Sistema de apoio ao micro-cr\u00e9dito banc\u00e1rio; Refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 1.1.10 – Valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos geol\u00f3gicos e em rela\u00e7\u00e3o ao Centro Interpreta\u00e7\u00e3o de Aves do Corvo.<\/span><\/p>\n O PCP apresentou 47 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Plano, tendo visto aprovada pela maioria socialista\u00a0a proposta relativa ao refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 1.2.5 – Sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato.<\/span><\/p>\n O CDS viu aprovadas seis propostas, nomeadamente sobre: Produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leos essenciais a partir da criptom\u00e9ria…; Constru\u00e7\u00e3o do entreposto frigor\u00edfico de Velas;\u00a0CIRUGE;\u00a0Plano integrado das faj\u00e3s de S\u00e3o Jorge; Refor\u00e7o da seguran\u00e7a na Via Vitorino Nem\u00e9sio; e refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 14.5.18 – Constru\u00e7\u00e3o do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.<\/span><\/p>\n O PSD apresentou 13 propostas tendo visto apenas aprovada a relativa ao refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 4.3 – Qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tur\u00edsticos.<\/span><\/p>\n Por seu turno, o BE apresentou oito propostas de altera\u00e7\u00e3o ao plano, tendo todas elas sido reprovadas pela maioria socialista.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o PS apresentou e aprovou quatro propostas, nomeadamente: cria\u00e7\u00e3o de uma nova a\u00e7\u00e3o 2.2.14 \u201cBem-estar de animais de companhia e de animais errantes\u201d no montante de 50 mil euros; cria\u00e7\u00e3o de uma nova a\u00e7\u00e3o 6.5.2 \u201cDinamiza\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia e Tecnologia nas Escolas\u201d no montante de 30 mil euros; refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 7.1.16 \u201cPrepara o teu regresso a casa\u201d no montante de 20 mil euros; e refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o 14.5.8 \u201cPorto das Lajes das Flores\u201d no montante de 30 mil euros para efeitos de materializa\u00e7\u00e3o do projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio n\u00e1utico.<\/span><\/p>\n Quanto ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o para 2017, foram apresentadas 68 propostas de altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O BE foi quem apresentou mais propostas, 26 no total, sendo que viu duas delas aprovadas pela maioria, nomeadamente a Integra\u00e7\u00e3o nos quadros regionais de ilha e a proposta sobre a Limita\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos gestores p\u00fablicos regionais.<\/span><\/p>\n O CDS por sua vez apresentou sete propostas de altera\u00e7\u00e3o, vendo aprovada a proposta apresentada sobre a Limita\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos gestores p\u00fablicos regionais e a proposta referente ao Or\u00e7amento Participativo Regional.<\/span><\/p>\n A maioria socialista rejeitou, por outro lado, as 18 propostas apresentados pelo PCP, as sete\u00a0apresentadas pelo PSD e as tr\u00eas apresentadas pelo PPM.<\/span><\/p>\n A maioria socialista apresentou e aprovou as suas sete propostas apresentadas, nomeadamente:\u00a0Contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores no setor p\u00fablico empresarial regional;\u00a0Altera\u00e7\u00e3o regime jur\u00eddico setor publico empresarial regional; Incluir ve\u00edculos el\u00e9tricos nas dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta; Promover a maior transpar\u00eancia nos apoios financeiros a atribuir pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0s entidades sem fins lucrativos; Regular a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s entidades desportivas; Alargar prazo para obten\u00e7\u00e3o do certificado capacidade t\u00e9cnica e profissional condutores transporte crian\u00e7as; e Alargar prazo para prova de rendimentos para os benefici\u00e1rios complemento regional pens\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os trabalhos terminaram \u00e0s 05h07 desta sexta-feira.<\/span><\/p>\n DL<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Decreto Legislativo do Plano Regional para 2017 foi aprovada j\u00e1 esta madrugada, na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos favor\u00e1veis da maioria socialista\u00a0e do CD-PP. 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