![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Peixe-A\u00e7ores-lota\u00e7or.jpg\")
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As novas condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as da atividade da pesca a emitir a partir do pr\u00f3ximo ano com o objetivo de assegurar a sustentabilidade econ\u00f3mica do setor entram em vigor quarta-feira, 17 de maio, nos A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n O despacho publicado esta ter\u00e7a-feira, dia 16 de maio, em Jornal Oficial determina, para efeitos de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a da atividade da pesca, que o requerente tenha assegurado no per\u00edodo de 12 meses anterior os rendimentos m\u00ednimos resultantes da sua atividade.<\/span><\/p>\n Segundo o executivo regional, este diploma estabelece uma rela\u00e7\u00e3o entre a sustentabilidade econ\u00f3mica da atividade e o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, determinando que a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a fica condicionada a um valor m\u00ednimo de pescado desembarcado e apresentado em lota.<\/span><\/p>\n No caso de embarca\u00e7\u00f5es de pesca local, por exemplo, o requerente de licen\u00e7a passa a ter de assegurar um valor m\u00ednimo de pescado desembarcado e apresentado em lota anual equivalente a 6 e 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais para embarca\u00e7\u00f5es com comprimento de fora a fora at\u00e9 nove metros e superior a nove metros, respetivamente.<\/span><\/p>\n No caso de embarca\u00e7\u00f5es de pesca costeira com comprimento de fora a fora superior 20 metros, os requerentes devem assegurar um valor m\u00ednimo de pescado desembarcado e apresentado em lota anual equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais.<\/span><\/p>\n Os apanhadores de lapas devem assegurar em lota o valor m\u00ednimo anual equivalente a quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais, os apanhadores de algas devem assegurar o peso m\u00ednimo de 250 quilos de algas escorridas, sendo que, relativamente a apanhadores de outras esp\u00e9cies, devem assegurar o valor m\u00ednimo anual equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais.<\/span><\/p>\n O licenciamento de novos apanhadores \u00e9 ainda precedido por um parecer da associa\u00e7\u00e3o representativa do setor da ilha em causa.<\/span><\/p>\n Para a renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de pesca s\u00e3o consideradas unicamente as descargas efetuadas nos A\u00e7ores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es que se dediquem exclusivamente \u00e0 pesca de tun\u00eddeos com arte de salto e vara, em que s\u00e3o consideradas as descargas efetuadas nos A\u00e7ores e na Madeira.<\/span><\/p>\n Segundo o despacho publicado hoje, o licenciamento de novas artes fica ainda condicionado pelo estado de explora\u00e7\u00e3o dos recursos, pelas carater\u00edsticas das embarca\u00e7\u00f5es, nomeadamente a sua \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o e pelo n\u00famero de artes j\u00e1 licenciadas de cada embarca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os novos crit\u00e9rios de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para a atividade da pesca obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Pescas e dos parceiros do setor.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as da atividade da pesca a emitir a partir do pr\u00f3ximo ano com o objetivo de assegurar a sustentabilidade econ\u00f3mica do setor entram em vigor quarta-feira, 17 de maio, nos A\u00e7ores. O despacho publicado esta ter\u00e7a-feira, dia 16 de maio, em Jornal Oficial determina, para efeitos de renova\u00e7\u00e3o da […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n