![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/Berto-Messias-PS-.jpg\")
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O Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia para os Assuntos Parlamentares apresentou, na Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n \u201cEsta proposta \u00e9 materializada nos termos do Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e d\u00e1, tamb\u00e9m, consagra\u00e7\u00e3o legislativa a um conjunto de propostas que tiveram origem na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria dos A\u00e7ores, na Federa\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola dos A\u00e7ores e na Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores UGT \u2013 A\u00e7ores, fruto de um processo de di\u00e1logo e concerta\u00e7\u00e3o entre estes parceiros e o Governo dos A\u00e7ores\u201d, afirmou Berto Messias.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, o Secret\u00e1rio Regional salientou que \u201co resultado desse processo, quer de cumprimento do mandato estatut\u00e1rio, quer de parceria com os parceiros sociais referidos, \u00e9 uma proposta que refor\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia do Conselho Econ\u00f3mico e Social, e da sua estrutura org\u00e2nica e funcional, ao mesmo tempo que garante uma representa\u00e7\u00e3o alargada da sociedade a\u00e7oriana e das suas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n Berto Messias referiu ainda que o novo Conselho ser\u00e1 composto por quatro membros do Governo Regional, a designar pelo Presidente, oito representantes dos trabalhadores, oito representantes das organiza\u00e7\u00f5es empresariais dos empregadores, tr\u00eas representantes das autarquias locais, dois representantes das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, um representante das associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, um representante das associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, dois representantes do setor cooperativo e um representante das associa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da igualdade de oportunidades para mulheres e homens.<\/span><\/p>\n Integram ainda este Conselho um representante da Universidade dos A\u00e7ores, um representante da juventude a\u00e7oriana, a designar pelo Conselho de Juventude dos A\u00e7ores, os representantes da Regi\u00e3o no Conselho Econ\u00f3mico e Social, e tr\u00eas personalidades de reconhecido m\u00e9rito nas \u00e1reas de compet\u00eancia do Conselho, a designar pelo pr\u00f3prio Conselho, sob proposta do Presidente.<\/span><\/p>\n Relativamente \u00e0 quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, Berto Messias afirmou que “n\u00e3o foi poss\u00edvel acolher a proposta da C\u00e2mara do Com\u00e9rcio, da Federa\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da UGT, que pretendiam que a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores fosse exclusiva das centrais sindicais UGT e CGTP, sendo op\u00e7\u00e3o do Governo que, al\u00e9m dessas, devem tamb\u00e9m estar representadas as organiza\u00e7\u00f5es sindicais n\u00e3o filiadas nas centrais e as organiza\u00e7\u00f5es sindicais das pescas\u201d.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia para os Assuntos Parlamentares apresentou, na Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores. \u201cEsta proposta \u00e9 materializada nos termos do Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e d\u00e1, tamb\u00e9m, consagra\u00e7\u00e3o […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":118800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n