![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/LUIS-MAURICIO-ALRAA.jpg\")
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O parlamento a\u00e7oriano aprovou por unanimidade um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PSD\/A\u00e7ores que exige ao Governo da Rep\u00fablica a inscri\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento do Estado para 2018 (OE 2018) das verbas necess\u00e1rias para as cadeias de Ponta Delgada e da Horta, bem como para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Tutelar Educativo na Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n No final da vota\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Maur\u00edcio, deputado do PSD\/A\u00e7ores, congratulou-se com a aprova\u00e7\u00e3o da iniciativa e fez votos para que a mesma \u201cleve \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o efetiva do que \u00e9 exigido\u201d.<\/span><\/p>\n No projeto de resolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidas ao Governo da Rep\u00fablica no OE 2018 as verbas necess\u00e1rias para o arranque efetivo da constru\u00e7\u00e3o do novo estabelecimento prisional em S\u00e3o Miguel, um equipamento que deve ser considerado uma absoluta prioridade e que deve possuir a dimens\u00e3o adequada para acolher a popula\u00e7\u00e3o prisional existente e os recuos a\u00e7orianos transferidos para o continente.<\/span><\/p>\n Durante o debate que antecedeu a vota\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Maur\u00edcio salientou as condi\u00e7\u00f5es \u201cabsolutamente degradantes e desumanas\u201d da cadeia de Ponta Delgada, bem como os \u201crepetidos alertas para a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o urgente\u201d.<\/span><\/p>\n O deputado social-democrata a\u00e7oriano registou ainda que o executivo regional, apesar de ter cedido o terreno para a constru\u00e7\u00e3o da nova cadeia, desconhece o plano funcional bem como a capacidade do futuro estabelecimento prisional de S\u00e3o Miguel.<\/span><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es degradantes do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e da cadeia de apoio da Horta est\u00e3o desde h\u00e1 muito identificadas e o p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o em que se encontram n\u00e3o garante o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es de sanidade e seguran\u00e7a, quer para os reclusos, quer para os guardas-prisionais de ambos os estabelecimentos.<\/span><\/p>\n Neste quadro, \u00e9 tamb\u00e9m exigida ao Governo da Rep\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o imediata de obras de conserva\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o na cadeia de Ponta Delgada e na cadeia de apoio da Horta.<\/span><\/p>\n Sobre o Centro Tutelar Educativo, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PSD\/A\u00e7ores aprovado recomenda ao Governo da Rep\u00fablica que promova, de forma c\u00e9lere, e em conjunto com o Governo regional, as dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao in\u00edcio do processo de constru\u00e7\u00e3o de um Centro Tutelar Educativo dos A\u00e7ores, devendo o Or\u00e7amento do Estado para 2018 contemplar as verbas necess\u00e1rias para esse efeito.<\/span><\/p>\n Maria Jo\u00e3o Carreiro, deputada do PSD\/A\u00e7ores, elencou as \u201csucessivas promessas\u201d dos governos socialistas nos A\u00e7ores e na Rep\u00fablica quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Centro Tutelar Educativo nos A\u00e7ores e lamentou que, \u201cpor causa da ina\u00e7\u00e3o do Governo, os jovens a\u00e7orianos enviados para os centros do continente tenham sido obrigados a cumprir uma dupla pena\u201d.<\/span><\/p>\n O projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PSD\/A\u00e7ores agora aprovado ser\u00e1 enviado como pron\u00fancia pr\u00f3pria do parlamento a\u00e7oriano, entre outros, ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Primeiro-Ministro e \u00e0 Ministra da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n No documento \u00e9 ainda feito um apelo claro \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica “de forma a garantir que os Direitos Humanos s\u00e3o salvaguardados e que as fun\u00e7\u00f5es soberanas do Estado portugu\u00eas s\u00e3o devidamente cumpridas na Regi\u00e3o”.<\/span><\/p>\n DL\/PSD<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O parlamento a\u00e7oriano aprovou por unanimidade um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PSD\/A\u00e7ores que exige ao Governo da Rep\u00fablica a inscri\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento do Estado para 2018 (OE 2018) das verbas necess\u00e1rias para as cadeias de Ponta Delgada e da Horta, bem como para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Tutelar Educativo na Regi\u00e3o. No final da […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":118407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n