O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia criticou o resultado do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, em Bruxelas, que aprovou cortes de 25% nos totais admissíveis de captura (TAC) para o goraz em águas açorianas em 2015 e 2016, ainda assim um valor inferior aos 34% de redução de quotas proposto, em outubro, pela Comissão Europeia.

“O corte na quota do goraz é superior às pretensões dos Açores mas, ainda assim, é um corte menos brusco do que o proposto pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Oceanos que defendia um corte de 60% de quota para 2015 e redução idêntica para 2016”, afirmou Fausto Brito e Abreu, acrescentando que essa proposta “era muito mais danosa”.

O governante considerou que “25% de redução de quota do goraz é um valor excessivo”, mas salientou que “os esforços do Governo Regional, desenvolvidos em Lisboa e Bruxelas, permitiram que os cortes para 2015 e 2016 não fossem ainda mais drásticos”, relembrando a proposta da Comissão Europeia de cortar 34% em cada um destes anos.

O Secretário Regional reiterou que “o goraz é uma das espécies com maior valor comercial nos Açores, tendo, por isso, uma grande importância económica e social” e recordou que “nos próximos dois anos, o Conselho Internacional para a Exploração dos Oceanos irá dar especial atenção ao goraz e, caso seja considerado que os índices de abundância da espécie estejam a recuperar, há a possibilidade de se verificar a reposição de quota para valores semelhantes aos de 2014, que permite aos Açores capturarem 904 toneladas”.

Durante as negociações no Conselho de Ministros das Pescas da UE, que decorreram segunda-feira em Bruxelas, Portugal insistiu no caráter artesanal das pescarias praticadas nas Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, onde são feitas principalmente por pequenas embarcações com linhas de mão e anzóis, reiterando as suas anteriores posições, concertadas com o Governo Regional.

Fausto Brito e Abreu assinalou positivamente que “a decisão final deste Conselho das Pescas não reduziu as quotas do imperador, ao contrário do que a Comissão Europeia estava a propor”.

Portugal e Espanha votaram isolados contra a solução de compromisso final proposta pela Presidência Italiana da UE, que teve o apoio dos restantes estados-membros, e vão apresentar uma declaração de voto para as atas do Conselho.

DL/Gacs