O grupo parlamentar do PS-Açores alertou para o atraso na publicação do Decreto Regulamentar Regional de Execução do Orçamento de 2026, uma situação que, passados mais de três meses sobre o início do ano económico, pode comprometer a aplicação plena e atempada das políticas públicas na região.

Para o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, “este atraso levanta dúvidas ao cumprimento e à capacidade do governo regional em assegurar uma execução eficaz do orçamento aprovado, criando incerteza nos serviços e entidades públicas”.

O socialista recorda que a lei é clara ao determinar que o governo deve garantir as condições para que o orçamento entre em execução no início do ano, através da aprovação dos instrumentos regulamentares necessários, algo que, até à data, não aconteceu.

“Não estamos perante uma questão meramente formal. A ausência deste diploma pode traduzir-se numa execução tardia ou condicionada de medidas essenciais para os açorianos”, sublinhou.

Nesse sentido, o PS-Açores quer saber por que motivo o diploma ainda não foi publicado, quando prevê o governo fazê-lo e que...