No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 57 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros.

Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE, ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas. De acordo com as regras da Política Agrícola Comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar que os Estados-Membros utilizaram corretamente os fundos.

Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos de 15 Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

DL/RCEP