O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou esta terça-feira, 17 de setembro, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, representada pelo seu presidente, Alexandre Gaudêncio, relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.

“Cumprimos agora uma divida antiga, que outros recusaram e nós assumimos o pagamento, relativamente à taxa variável do IRS e agora também aquela que é a receita resultante do IVA turístico e que passa a ser uma receita para os municípios”, lembrou José Manuel Bolieiro.

O governante acrescentou ainda que esta reposição “só é possível à custa do Orçamento Regional e não à custa do Orçamento de Estado”, sendo da responsabilidade do Estado o financiamento às autarquias, no entendimento do líder do executivo.

O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da região é de 3,3 milhões de...