O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, considerou que a recente alteração à chamada Lei do Mar “constitui um atentado à autonomia regional”.

“É absolutamente incompreensível que em Portugal alguns queiram limitar o papel dos Açores na gestão do seu mar”, afirmou o presidente na sessão de encerramento do Global Rangers Congress, que teve lugar no Teatro Faialense, onde sublinhou que “a participação dos Açores na gestão do mar açoriano é um direito estabelecido em lei, desde logo no estatuto político-administrativo da região, que é uma lei de valor reforçado”.

Perante uma plateia de cerca de 150 vigilantes da natureza e guardas-florestais vindos dos quatro cantos do mundo para debater e refletir sobre os oceanos, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, o Luís Garcia defendeu que a efetiva participação da região é “do interesse nacional”.

“Só alguém com vistas curtas, que não consegue ver o país para além do Terreiro do Paço, é que não percebe que constitui uma mais-valia, para todo o país, o efetivo envolvimento dos Açores na gestão e proteção do seu mar”,...