Os portugueses encontraram esse Natal no seu sapatinho um presente que foi inesperado para a maior parte deles: uma fatura de 2,4 mil milhões de Euros para evitar o encerramento de mais um banco, desta vez o BANIF.

A título de exemplo, o custo para os empregadores de aumento do salário mínimo de 500 para 600 Euros para 500.000 trabalhadores, de forma faseada durante toda a legislatura é substancialmente menos, 1,75 mil milhões de Euros. Mesmo tendo em conta trabalhadores parcialmente abrangidos e o impacto nas contribuições sociais, o volume financeiro em causa é comparável.

Claro que há diferenças, a principal das quais é a de – como foi explicado pelo Professor Ferreira do Amaral do ISEG – o aumento de salários mínimos não ter custos para as contas públicas, porque gera receitas públicas de uma ordem de grandeza superior ao custo, tendo apenas repercussões nas contas externas.

A outra diferença fundamental é a de, no caso do BANIF, estarmos a falar de algo que já aconteceu e de que falta apenas pagar a fatura, contrariamente ao aumento do salário mínimo que se fará no futuro.

Quanto aos impactos exatos de uma despesa e de outra nas contas externas, a sua contabilização é extremamente difícil, porque passa por saber quanto do rombo do BANIF se traduziu em pura transferência para contas registadas fora de Portugal e como reagiriam as empresas portuguesas que teriam de aumentar salários mínimos e o impacto global na competitividade do aumento de salários versus aumento de impostos para pagar as crises bancárias.

Não é minha intenção entrar nesse domínio de cálculo, que requer várias hipóteses, muita informação e grande esforço de modelização. Trata-se apenas de chamar a atenção para o facto de as instâncias europeias e o Governo PaF considerarem a subida de salários mínimos como um custo tremendo, mas terem varrido para debaixo do tapete mais este buraco bancário nacional, apesar de serem factos com impacto económico-financeiro comparável.

Para tornar o cenário ainda mais insultuoso para os cidadãos portugueses, a Comissária Europeia responsável pelo pelouro teve o desplante de declarar com todo o à vontade que o buraco do BANIF era conhecido há muito tempo, mas que “para não perturbar a saída limpa” as instituições europeias e nacionais se tinham entendido para adiar a sua eclosão.

Ou seja, as instâncias europeias e nacionais assumem que conspiraram para enganar os portugueses nas farsas da saída limpa e dos cofres cheios, e que agora, passadas as eleições, chegou o momento de apresentar a fatura.

Inaugura-se aqui uma nova fase na putrefação do sistema político-financeiro que nos governa: não se trata apenas de roubar descaradamente o cidadão contribuinte em proveito de uma oligarquia; trata-se de nem se dar ao trabalho de inventar mais desculpas ou prolongar as sucessivas mentiras. Assume-se agora como facto normal da vida que os portugueses estão condenados à austeridade e bancarrota ilimitadas para pagar o assalto politico-financeiro.

Nada disto me surpreende, e tudo isto de uma forma ou de outra eu já o tinha dito no meu livro “A reforma do Euro 2014”, não porque seja adivinho, mas porque os factos são relativamente fáceis de entender.

Feliz Natal a todos os leitores do Diário da Lagoa! Espero que encontrem outros presentes no sapatinho mais agradáveis do que este do BANIF.

Bruxelas, 2015-12-21
(Paulo Casaca)