A Câmara Municipal da Ribeira Grande deliberou, na reunião de câmara realizada a 2 de outubro, atribuir mais de 80 mil euros em apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, ao abrigo do regulamento municipal de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
De acordo com nota de imprensa enviada, o apoio agora deliberado contempla, para já, 17 das 22 instituições que apresentaram candidatura. O montante global atribuído pelo município deverá aumentar ainda durante o presente ano, após a conclusão do processo de análise das candidaturas das restantes cinco instituições.
A atribuição destes apoios traduz o compromisso do município da Ribeira Grande com o trabalho desenvolvido pelas IPSS junto da população, reconhecendo o seu papel na resposta às necessidades sociais e na promoção do bem-estar da comunidade.
Para o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, “o trabalho desenvolvido pelas IPSS é fundamental para o concelho, pela proximidade que mantêm com a população e pela capacidade de resposta às diferentes necessidades da nossa comunidade”. O autarca acrescentou que o município “reconhece esse papel e procura, através destes apoios, contribuir para que estas instituições possam prosseguir a sua missão com melhores condições e continuar a prestar um serviço de grande importância social”.
O regulamento municipal de apoio às IPSS da Ribeira Grande estabelece os princípios e critérios para a atribuição destes apoios, procurando assegurar uma relação transparente e adequada entre o município e as instituições do concelho.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) promoveu, através do Comando Regional dos Açores, da Divisão Policial de Ponta Delgada e da Esquadra da Lagoa, a III edição da Feira do Idoso. O evento decorreu no Convento de Santo António, na freguesia de Santa Cruz, e contou com a colaboração da Câmara Municipal da Lagoa, reunindo a população sénior concelhia para um dia focado no convívio, na atividade física e na sensibilização para a segurança.
O programa dinamizado pela força policial incluiu momentos de animação musical, uma aula de yoga e demonstrações práticas pelo Grupo Operacional Cinotécnico (GOC) da PSP, que captaram particular atenção do público.
Na ocasião, a atuação da Polícia de Segurança Pública foi enaltecida pelo presidente da Câmara da Lagoa, Frederico Sousa, que destacou a instituição como um parceiro fundamental e de proximidade na comunidade, atuando junto de vários estratos populacionais, desde o meio escolar até ao acompanhamento e proteção dos cidadãos idosos. A iniciativa contou igualmente com a participação da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, do Centro Sócio Cultural de São Pedro e da Cruz Vermelha.
Segundo a organização, o encontro serviu para reforçar os laços entre as forças de segurança e a comunidade, alertando para a prevenção e promovendo a inclusão e o bem-estar da população mais velha.
A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, promoveu a primeira edição do Campo de Férias Sénior, que decorreu no concelho entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026. Inserido no Plano Municipal de Atividades Sénior 2026, o projeto reuniu 27 utentes de 10 Centros de Convívio concelhios e 23 elementos da Associação Extragenária de Aveiro – Vagos, promovendo o intercâmbio entre a população açoriana e do continente.
O programa dinamizou diversas experiências físicas e cognitivas, integrando a prática de surf na Prainha, passeios marítimos para observação dos ilhéus e da linha de costa, caminhadas em trilhos pedestres e jogos de bowling. O roteiro incluiu igualmente uma componente cultural e de valorização do património, através de visitas guiadas ao Museu de Angra do Heroísmo, ao Museu Militar, ao Palácio dos Capitães-Generais e ao centro histórico da cidade.
Em nota divulgada pelo município da ilha Terceira, a autarquia salienta que o campo de férias procurou desmistificar estigmas associados à idade e reforçar a autonomia, a inclusão social e o envelhecimento saudável.
A propósito do balanço da iniciativa, o vereador da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Rui Drumonde, destaca que “esta primeira edição do Campo de Férias Sénior demonstrou que nunca é tarde para aprender, experimentar, criar novas amizades e viver novas experiências”. O responsável autárquico garante que o município vai “continuar a investir em projetos que promovam a participação ativa e o bem-estar da nossa população sénior”.
O Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na cidade da Lagoa, acolheu o VIII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Região Autónoma dos Açores. Sob o tema “Da Prevenção à Intervenção: Que futuro para o Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens?”, o fórum reuniu representantes e técnicos do setor para refletir sobre os desafios do sistema de promoção dos direitos dos menores na região.
A sessão de abertura contou com a presença do vice-presidente do Governo regional dos Açores, Artur Lima, e da vereadora da Câmara Municipal da Lagoa, Graça Costa.
Na sua intervenção, divulgada em nota pelo Governo regional, Artur Lima destacou o papel desempenhado pelo Comissariado dos Açores para a Infância ao longo da última década no acompanhamento e conhecimento da realidade açoriana. O governante defendeu que as políticas de proteção da infância exigem uma dimensão regional ancorada na experiência do território, sustentando que estas “não podem ser cedidas a qualquer entidade nacional centralista”.
Artur Lima enfatizou que a matéria deve constituir um “consenso na sociedade açoriana, ultrapassando ciclos políticos”, elencando medidas como a gratuitidade das creches, a criação de apoios ao estudo que abrangem mais de mil crianças e o programa “Nascer Mais”. O vice-presidente abordou igualmente a inclusão de jovens com deficiência, alertando para a necessidade de rigor e firmeza na atuação das instituições financiadas pelo Governo para evitar situações de desamparo das famílias.
Por seu turno, em nota divulgada pela autarquia da Lagoa, a vereadora Graça Costa focou a intervenção na responsabilidade do poder local na construção de respostas de proximidade, lembrando que “cada sinalização que chega a uma CPCJ representa uma voz que precisa de ser ouvida, uma família vulnerável que precisa de ser apoiada e uma criança que merece ver plenamente assegurados os seus direitos”.
A responsável autárquica sublinhou que “nenhuma CPCJ trabalha sozinha” e apontou a elaboração do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens como exemplo de cooperação comunitária no concelho. Graça Costa identificou ainda como prioridades a estabilização de recursos humanos nas comissões, a celeridade no acesso à saúde especializada e a redução de burocracias na partilha de informação entre entidades, garantindo a proteção de dados dos menores e das famílias.
O encontro assinalou também o décimo aniversário do Comissariado dos Açores para a Infância, felicitando a atuação das 19 CPCJ em atividade no arquipélago.
Em três anos, a Câmara Municipal de Ponta Delgada já apoiou 124 famílias através do programa municipal de apoio à natalidade, disponibilizando um total de 148.800 euros para ajudar os agregados familiares do concelho a fazer face aos encargos associados aos primeiros 12 meses de vida dos seus filhos, de acordo com nota de imprensa enviada ao Notícias que contam.
O balanço é atualizado com a aprovação, na mais recente reunião ordinária da câmara municipal, de 12 novas candidaturas, correspondentes a um apoio financeiro de 14.400 euros, naquela que constitui a terceira fase de atribuição de comparticipações ao abrigo do programa em 2026. Só este ano, o programa já abrangeu 32 agregados familiares, representando um investimento municipal de 38.400 euros.
O programa prevê a atribuição de uma comparticipação financeira até 1.200 euros, destinada ao reembolso de despesas com bens, produtos ou serviços considerados fundamentais ao desenvolvimento de crianças até um ano de idade. Entre as despesas elegíveis encontram-se consultas e tratamentos médicos, medicamentos, vacinação, leite adaptado, babetes, biberões, cadeiras de refeição, banheiras, berços e cadeiras de passeio, entre outros bens e serviços relacionados com os primeiros meses de vida da criança.
A atribuição da comparticipação financeira é determinada em função dos rendimentos mensais ilíquidos dos candidatos, que devem ser iguais ou inferiores a 2.250 euros, no caso de candidatura de pessoa singular, ou a 4.300 euros, quando se trate de uma candidatura conjunta dos progenitores.
O apoio financeiro só pode ser concedido uma vez à mesma criança, não podendo beneficiar do programa os agregados que recebam apoios financeiros públicos de igual natureza, designadamente o abono de família para crianças e jovens atribuído pelos sistemas de Segurança Social.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, considera que a continuidade do programa se insere numa estratégia municipal mais ampla de valorização das famílias e de criação de condições que contribuam para responder ao desafio da natalidade. “Sabemos que o desafio demográfico exige respostas a vários níveis e que uma medida municipal, isoladamente, não o resolve. Mas também sabemos que podemos fazer a nossa parte, apoiando diretamente as famílias e reduzindo alguns dos encargos que acompanham o nascimento de uma criança”, sublinha o autarca.
As candidaturas podem ser apresentadas ao longo de todo o ano, nos 90 dias seguintes ao nascimento da criança.
A Rede Municipal de Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Ribeira Grande passou a contar com duas novas salas, localizadas nas freguesias de São Brás e da Conceição. Com este alargamento, a resposta municipal vocacionada para o acompanhamento e acolhimento de crianças no período pós-letivo e de férias passa a abranger mais de 400 alunos no concelho da ilha de São Miguel.
A iniciativa é da Câmara da Ribeira Grande, em parceria com A Ponte Norte – Cooperativa para o Desenvolvimento e Ensino da Ribeira Grande, entidade responsável pela gestão da rede. Segundo os dados divulgados pela autarquia, o investimento municipal na criação e dinamização dos espaços que integram esta rede já ultrapassa o meio milhão de euros.
As novas instalações foram visitadas pela vice-presidente da autarquia da Ribeira Grande, Délia Melo, e pelo diretor-geral d’A Ponte Norte, João Dâmaso Moniz, para assinalar o início de atividade das duas valências e acompanhar os trabalhos com as crianças e profissionais.
Além de garantirem o acolhimento e o apoio às famílias durante o horário de trabalho dos encarregados de educação, os CATL dinamizam atividades educativas, culturais e artísticas, incluindo experiências de expressão plástica e musical.
O investimento no alargamento da rede enquadra-se na política social e educativa do município, conforme sublinhou a vice-presidente da autarquia durante a visita às novas salas.
“A abertura destas duas novas salas demonstra que continuamos a investir numa rede que é fundamental para as nossas famílias. Não estamos apenas a criar espaços para ocupar o tempo das crianças: estamos a proporcionar-lhes oportunidades de aprendizagem, criatividade e convívio, ao mesmo tempo que damos aos pais e encarregados de educação a tranquilidade de saberem que os seus filhos estão acompanhados num espaço seguro e com respostas adequadas”, declarou a vice-presidente ribeiragrandense, Délia Melo.
A antiga instalação do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa foi remodelada e adaptada para acolher uma nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), num investimento global de 1,5 milhões de euros suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A obra concluída permitirá à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, proprietária do imóvel, ampliar a capacidade de resposta social no concelho com mais 14 vagas destinadas ao acolhimento de idosos. A nova infraestrutura conta com quatro quartos individuais (três de solteiro e um de casal), três quartos duplos e um quarto triplo, visando a redução das listas de espera locais nesta valência, segundo nota de imprensa enviada ao Noticias que contam.
O projeto arquitetónico e de engenharia esteve a cargo da empresa Arquiangra – Arquitetura e Engenharia, Lda., tendo a obra sido executada pela Vila Jardim – Construção e Reparação de Edifícios, Lda., e a fiscalização assegurada pela Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda. A intervenção preservou e adaptou parte do edifício construído na década de 1960.
A cerimónia de inauguração marcou o encerramento da visita estatutária de dois dias do governo regional à ilha Graciosa. Na ocasião, o presidente, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo tem “procurado dar respostas adequadas à realidade e não apenas à estatística”, destacando a importância da mobilização de verbas comunitárias para a área social. O governante salientou que “o cumprimento dos marcos e metas do PRR é uma elevada reputação para a capacidade dos Açores em executar compromissos”.
O ato oficial contou com as presenças do secretário regional das Finanças e Administração Pública, Duarte Freitas, da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, do presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis, da diretora regional da Solidariedade Social, Andreia Vasconcelos, e da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, Adelaide Teles.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai criar um plano municipal para a saúde mental com o objetivo de reforçar a intervenção local, definir prioridades e promover uma atuação articulada na área do bem-estar psicológico e social da população, de acordo com nota de imprensa enviada à nossa redação.
O anúncio foi feito pela vereadora Cristina do Canto Tavares, à margem da sessão de abertura do I Encontro Insular de Promoção da Saúde Mental – A Saúde Mental no Ensino Superior, que decorreu no IX Anfiteatro da Universidade dos Açores. A iniciativa reuniu responsáveis académicos das universidades dos Açores e da Madeira, bem como do Instituto para o Ensino Superior.
Apesar de as autarquias não terem competências diretas na área da saúde, a vereadora defendeu que podem desempenhar um papel relevante na promoção do bem-estar das comunidades. A elaboração do plano junta-se a outras medidas já desenvolvidas pelo município no âmbito da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, como a parceria com a Ordem dos Psicólogos Portugueses e a avaliação dos riscos psicossociais dos trabalhadores municipais.
No âmbito do apoio à comunidade académica e aos jovens, o município tem desenvolvido também medidas na área social e habitacional, entre as quais o investimento de um milhão de euros na residência universitária de Ponta Delgada, a alteração dos critérios de atribuição das bolsas de estudo e a criação do programa de voluntariado intergeracional Unir.Gerações.
A responsável autárquica defendeu que “a saúde mental deve deixar o preconceito, para que seja entendida como parte fundamental do desenvolvimento dos indivíduos e sociedades”. Sobre o novo plano municipal, Cristina do Canto Tavares afirmou que este pretende “reforçar a nossa intervenção, definir prioridades e promover uma atuação cada vez mais articulada”.
O Governo regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, iniciou esta segunda-feira, 21 de setembro, a visita estatutária de dois dias à ilha Graciosa com o anúncio de que o executivo regional vai assumir diretamente a estratégia para a Marina da Barra, após o concurso público lançado pela autarquia ter ficado deserto. A medida, comunicada após uma reunião com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, presidida por António Reis, integra um conjunto de investimentos direcionados para as infraestruturas, abastecimento de água, habitação e respostas sociais na ilha.
A decisão relativa à Marina da Barra revoga o modelo anterior, no qual o município era responsável pelo procedimento de contratação pública com apoio financeiro regional. Segundo o presidente do Governo regional, a nova abordagem prevê a realização de um estudo de viabilidade, seguido da preparação de um concurso público internacional para a concessão da construção e gestão da infraestrutura. O executivo prevê dispor de novos elementos sobre este processo ainda no decorrer do presente ano.
“Em vez de estarmos a adiar de forma indefinida este processo, assumindo a mesma solução e correndo o risco de nos depararmos com o mesmo problema, o Governo dos Açores vai criar um novo impulso neste projeto”, afirmou José Manuel Bolieiro, acrescentando que a solução traduz um “sentido de cooperação e realismo” e permite desonerar o município financeira e operacionalmente.
A transferência do projeto da marina permite à autarquia concentrar meios na renovação da rede de abastecimento de água à população, intervenção para a qual o Governo regional manifestou disponibilidade de apoio financeiro e técnico, com o objetivo de reduzir perdas na rede e assegurar a qualidade do serviço. No setor agrícola, a agenda da visita contempla a inauguração de uma infraestrutura governamental destinada ao reforço do abastecimento de água à lavoura.
O programa da visita estatutária, que se prolonga até terça-feira, 22 de setembro, inclui a entrega de habitações a jovens casais e a inauguração da adaptação do antigo Centro de Saúde em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Durante o encontro de abertura foram igualmente abordadas as acessibilidades aéreas e o transporte marítimo de mercadorias, tendo sido assinalada a transição da frequência de abastecimento à ilha de quinzenal para semanal. A informação foi avançada pelo Governo regional dos Açores em nota de imprensa.
O Município de Vila Franca do Campo e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo formalizaram a assinatura de um Memorando de Entendimento focado na reconversão do edifício da Casa da Balança. A parceria visa transformar a infraestrutura num novo equipamento social vocacionado para as valências de creche e Atividades de Tempos Livres (ATL).
A cooperação estabelecida delineia a repartição de encargos e competências entre as duas entidades. A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo assume a elaboração dos projetos técnicos, a execução das obras de adaptação do imóvel e a requalificação dos espaços exteriores envolventes. Por seu turno, a gestão operacional e o funcionamento do futuro espaço comunitário ficarão sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia.
O projeto visa alargar a oferta de vagas na rede de apoio à infância, respondendo à procura das famílias do município. A autarquia enquadra a intervenção como uma medida estratégica para o reforço da coesão social e para a fixação de jovens famílias em Vila Franca do Campo.