As famílias açorianas vão poder candidatar-se, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, a um dos 144 lotes de terreno infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras. De acordo com uma nota enviada pela Presidência do Governo Regional às redações, este projeto específico nas Feteiras representou um investimento de 1,4 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A oferta agora disponibilizada distribui-se por quatro ilhas, com São Miguel a deter a maior fatia (114 lotes), seguida pelas Flores (14), São Jorge (10) e Santa Maria (6). Segundo a informação governamental, cerca de 80% destes terrenos resultam de um investimento total de 5,5 milhões de euros provenientes do PRR, enquanto os restantes foram financiados pelo Orçamento da Região (ORAA). Durante a visita, na qual esteve acompanhado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa visa “reduzir obstáculos” e “dar previsibilidade aos investimentos”, lembrando que alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.
Para além da cedência do solo, o programa prevê mecanismos de apoio financeiro que podem chegar aos 75 mil euros para a construção e cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Com a recente revisão das condições de acesso no âmbito do ORAA 2026, o universo de beneficiários foi alargado, abrangendo agora agregados com rendimentos brutos mensais até 3.100 euros (no caso de casais com dois filhos). José Manuel Bolieiro sublinhou que o objetivo é responder às dificuldades de acesso ao mercado, sobretudo entre as camadas mais jovens. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou o líder do executivo. Esta estratégia integra um esforço regional que prevê a criação de cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década.
O governo dos Açores anunciou um reforço nos apoios destinados aos docentes do sistema educativo regional, focando-se no alojamento e nas deslocações para o próximo ano letivo. Segundo uma nota enviada pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, o novo pacote de incentivos pretende, conforme explica a secretária regional Sofia Ribeiro, “promover o incentivo à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas ilhas e nas escolas do sistema educativo regional mais carenciadas”. A medida surge como uma resposta direta às dificuldades de fixação de profissionais em determinadas áreas do arquipélago.
De acordo com a portaria publicada esta quinta-feira, 12 de março, o apoio à habitação passará a ter um valor de 500 euros mensais por ano escolar. Na prática, cada docente que beneficie deste mecanismo poderá receber um montante global superior a seis mil euros anuais. Adicionalmente, o executivo açoriano assegurará o pagamento de uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, tendo como referência o valor máximo da “Tarifa Açores” ou do subsídio social de mobilidade. Para aceder a estes benefícios, no entanto, existem critérios de permanência: Sofia Ribeiro esclareceu que o docente deve “cumprir o serviço docente por um período mínimo de três anos na escola em que foi colocado”.
Para além do compromisso de permanência, os beneficiários devem apresentar um contrato de arrendamento ou uma certidão que comprove a aquisição de habitação própria na ilha onde a vaga se localiza. Segundo a tutela da educação, as vagas abrangidas por estes incentivos correspondem a necessidades de quadro identificadas após a análise das contratações dos últimos três anos letivos. Trata-se de situações em que, por falta de candidatos no concurso centralizado, foi necessária a abertura de procedimentos através da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), demonstrando a urgência de medidas que garantam a estabilidade do corpo docente nas comunidades escolares mais isoladas ou deficitárias.