A direção da Associação Musical Esmúsica.RP, que gere a Escola de Música de Rabo de Peixe, informou que “pela primeira vez” em vinte e cinco anos não lhe será atribuída qual apoio financeiro por parte da Direção Regional da Cultura no âmbito do regime jurídico de apoio às atividades culturais.
“Esta decisão representa um duro revés para a nossa associação e para todos aqueles que, ao longo dos anos, têm encontrado na música uma oportunidade de crescimento pessoal, inclusão social e transformação de vidas”, pode ler-se no comunicado tornado público pela associação.
Mais acrescenta que “a não atribuição deste apoio coloca a associação numa situação muito difícil e sensível na execução daquele que é o pilar da nossa atuação: a disponibilização gratuita de oficinas de instrumento destinadas a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade económica, social ou familiar”.
Para além disso “compromete também outras atividades desenvolvidas, como o combo ou as rodas de música, privando-os do acesso a experiências artísticas e culturais que promovem o desenvolvimento cognitivo, social e humanista, através de linguagens de expressão individual e coletiva acessíveis a todos, independentemente da sua condição social”.
Face à ausência de apoios para o ano de 2026, a associação assume dificuldades para o futuro. “Vemos seriamente limitada a continuidade da intervenção social que temos desenvolvido tendo a música e a cultura como farol orientador. Ao longo de 25 anos, procuramos afirmar-nos como um agente ativo de inclusão, acreditando que a arte tem a capacidade de aproximar pessoas, combater desigualdades e criar oportunidades onde muitas vezes apenas existem dificuldades. Essa missão torna-se agora ainda mais difícil de prosseguir”.
Fica assim em causa a celebração do 25.º aniversário da Escola de Música de Rabo de Peixe. “O ano de 2026 adivinhava-se como um ano de celebração. Ao longo deste quarto de século, formamos músicos, despertamos vocações, promovemos o acesso à cultura e à educação artística, mas, acima de tudo, contribuímos para transformar positivamente a vida de centenas de crianças, jovens e famílias que encontraram neste projeto um espaço de pertença, crescimento, empatia e esperança”.
O futuro também não promete ser risonho, mas os responsáveis não atiram a toalha ao chão. “Apesar deste momento difícil, a atual direção não abdica de sonhar com a continuidade deste projeto. Não desistiremos de procurar caminhos que permitam manter viva uma missão que ultrapassa em muito o ensino da música”.
O Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMA) recebeu a visita oficial da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, nas suas instalações em Ponta Delgada.
A comitiva, liderada pela presidente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, deputada María Carmen Crespo Díaz, integrou ainda os deputados portugueses do Parlamento Europeu, Paulo do Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigue.
Foi recebida pelo comandante da Zona Marítima dos Açores, comodoro Luís Nicholson Lavrador, que apresentou um briefing abrangente sobre a missão, capacidades e principais desafios operacionais da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional no arquipélago, com especial foco no controlo e monitorização efetiva das atividades de pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.
Durante a visita, foram discutidos temas relacionados com segurança marítima, resposta a emergências, busca e salvamento, fiscalização das atividades no mar e as especificidades operacionais associadas à Região Autónoma dos Açores.
O comodoro Luís Nicholson Lavrador destacou “a importância estratégica do arquipélago, a complexidade das operações no Atlântico e o contributo fundamental da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional para a segurança de pessoas e bens, assim como para o controlo efetivo das atividades de pesca”.
A deslocação da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu aos Açores teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos eurodeputados sobre a realidade marítima e do setor das pescas nos Açores, contribuindo para uma melhor formulação e adequação da legislação europeia às especificidades das regiões ultraperiféricas.
A Escola Secundária da Lagoa passa a dispor de diversos equipamentos desportivos e de dois micro-ondas destinados à sala de convívio dos alunos na sequência de um pedido apresentado à autarquia pela associação de estudantes, representada pelo seu presidente, Alexandre Almeida.
Esta iniciativa valoriza o bem-estar da comunidade estudantil e do corpo docente, contribuindo para a melhoria das condições disponibilizadas aos estudantes e professores. Simultaneamente, pretende incentivar a prática desportiva, o convívio entre os jovens e o apoio às atividades promovidas.
Na ocasião, Frederico Sousa destacou a importância da proximidade entre a Câmara Municipal de Lagoa e os jovens do concelho, sublinhando que “a Associação de Estudantes tem a missão de defender e representar todos os estudantes. Também eu fui eleito para defender toda a Lagoa, com destaque também para todos os jovens estudantes. Quando os jovens nos pedem apoio, a Câmara Municipal responde de forma natural e próxima”.
O presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Frederico Sousa, salientou que “as portas da autarquia estarão sempre abertas para ouvir os jovens, os seus problemas e as suas ideias. A relação que temos com a associação de estudantes e com a Escola Secundária da Lagoa é de grande proximidade e queremos que a câmara municipal seja vista como um parceiro disponível para colaborar no que for necessário, porque investir nos jovens é investir no futuro do concelho”.
Durante o encontro, Frederico Sousa apelou também à participação ativa dos estudantes na vida do município, lembrando que “brevemente será lançado o Orçamento Participativo, uma oportunidade para os jovens apresentarem ideias e propostas inovadoras para a Lagoa. É fundamental ouvir aquilo que os jovens desejam para o concelho”.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os açorianos podem contar com o seu governo”.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e treze cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo, vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas têm, igualmente, “respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de dez cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo presidente do governo regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às associações de bombeiros voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu.
Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, emitiu um alerta os produtores da região para a aproximação do final do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC.
O período para a apresentação e submissão dos pedidos, a decorrer desde o dia 20 de março, encerra a 15 de maio, pelo que a tutela reforçou a comunicação para que os processos sejam instruídos o mais cedo possível para evitar constrangimentos de última hora.
Estes pedidos abrangem medidas vitais para os setores agrícola e pecuário, incluindo ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais.
Para o executivo açoriano, a atual campanha assenta numa garantia estrutural, há muito reivindicada pela Federação Agrícola dos Açores e assumida pelo governo: as candidaturas aprovadas serão pagas na sua totalidade, sem recurso a rateios.
A decisão de blindar a totalidade das verbas devidas aos agricultores representa um esforço financeiro estimado em cerca de dezasseis milhões de euros por ano, montante que tem sido assegurado através do orçamento regional ou, à semelhança do que sucedeu no ano transato, por via do orçamento do Estado.
A garantia da eliminação dos rateios é assumida como uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local, assegurando as condições financeiras necessárias para que os agricultores açorianos possam continuar a desenvolver a sua atividade com segurança e sustentabilidade.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, vai abrir um novo período de candidaturas ao programa VITIS – Reestruturação e Conversão de Vinhas, dotado com uma verba de 1,8 milhões de euros. As candidaturas decorrem entre 18 de maio e 19 de junho de 2026, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destacou que a abertura deste aviso “reafirma o compromisso do governo em apoiar o setor vitivinícola, promover a valorização das produções regionais, preservar as paisagens vitícolas tradicionais e reforçar a competitividade dos produtores açorianos num mercado cada vez mais exigente”.
O governante acrescentou que a estratégia do executivo assenta numa visão clara de produções de maior qualidade e explorações modernas, capazes de se afirmarem dentro e fora da região.
Os apoios aos produtores assumem a forma de comparticipações financeiras diretas ao investimento e de compensações por perda de rendimento associadas ao período de transição das vinhas, assegurando assim a estabilidade e previsibilidade necessária para quem investe.
Este será o segundo aviso lançado no atual quadro do PEPAC, dando continuidade ao primeiro período aberto em dezembro de 2025, que já incluiu 6,46 hectares de vinha em reconversão, com uma distribuição equilibrada pelas diferentes ilhas.
Entre 2014 e 2023, o VITIS permitiu a aprovação de 644 candidaturas, transformando cerca de 955 hectares de vinha, o que corresponde a um investimento global superior a 24,9 milhões de euros no arquipélago.
Estão novamente abertas as candidaturas aos sistemas de incentivos financeiros destinados ao apoio público a iniciativas de reconhecido interesse para a promoção do destino turístico Açores, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho.
Estes apoios visam estimular projetos inovadores e estratégicos para a valorização e notoriedade do destino, estando a sua atribuição sujeita à dotação orçamental disponível anualmente.
Recorde‑se que as candidaturas haviam sido temporariamente suspensas no âmbito da preparação e execução do Plano e Orçamento da Região para 2026, em consonância com a necessidade de priorizar projetos financiados por fundos europeus, nomeadamente no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Operacional Açores 2030 (PO 2030) – instrumentos que apresentam uma relevância estratégica acrescida e implicam prazos de execução particularmente exigentes.
Com o evoluir da execução orçamental, a Direção Regional do Turismo retoma as condições para receção de candidaturas a este sistema de incentivos. Informação adicional sobre o processo de candidatura pode ser consultada em https://turismo.azores.gov.pt/regime-de-financiamento-publico-de-iniciativas-com-interesse-para-a-promocao-do-destino-turistico-acores/
O município da Lagoa assinou contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias coletividades do concelho, reforçando o apoio à atividade regular anual dos clubes e reconhecendo o seu papel na dinamização desportiva e social.
Na reunião com o presidente da autarquia, Frederico Sousa, marcaram presença o Clube Desportivo Operário, a Associação Cultural e Desportiva de Santa Cruz, o Clube de Ténis Cidade da Lagoa e o Clube de Pesca Desportiva da Lagoa.
A reunião constituiu, também, uma oportunidade para o executivo municipal ouvir diretamente os dirigentes associativos, recolhendo contributos sobre as principais dificuldades e aspirações destas entidades, num espírito de proximidade e colaboração contínua.
Durante a sessão, foram ainda apresentados dados atualizados relativos à prática desportiva no concelho. Em 2026, Lagoa regista um número recorde de 1755 praticantes, o que representa um crescimento de 15% face ao ano anterior.
A análise destes dados permitiu identificar áreas prioritárias de intervenção, com especial enfoque nos grupos atualmente sub-representados, nomeadamente o género feminino, que representa 37% dos praticantes, o desporto adaptado, com 0,46%, o escalão etário dos 16 aos 18 anos, com 5,3%, e a população com mais de 65 anos, que corresponde a 1,08% do total.
Neste contexto, foi lançado o desafio aos clubes para a dinamização de iniciativas que promovam uma maior inclusão e diversidade na prática desportiva.
O Dia Municipal do Bombeiro foi assinalado numa cerimónia evocativa do 151.º aniversário dos bombeiros voluntários da Ribeira Grande, momento que contou com a presença do presidente da autarquia, Jaime Vieira.
Na sua intervenção, o autarca enalteceu o percurso da corporação, sublinhando a sua relevância para além do território local. O autarca destacou o “percurso heróico da associação” e o seu protagonismo que “ultrapassa largamente as fronteiras do concelho e da ilha”, considerando-a um “exemplo a nível nacional e internacional”.
“Este executivo camarário reforçou o apoio financeiro através da celebração de um protocolo financeiro com a corporação, porque sabemos que o vosso trabalho exige meios, exige estabilidade, exige respeito, respeito humano, mas também respeito traduzido em investimento”, afirmou Jaime Vieira.
A cerimónia ficou igualmente marcada pela valorização do legado da associação, fundada a 15 de abril de 1875, sendo a mais antiga corporação de bombeiros dos Açores.
Entre os anúncios feitos, o presidente da câmara reiterou o compromisso da autarquia com o futuro da instituição, destacando a criação de um centro de treinos no concelho — uma ambição antiga dos bombeiros locais — e anunciou a intenção do município em apoiar a construção de um muro de treinos integrado naquele que será o primeiro centro de formação do género na região.
A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) defendeu, na reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a necessidade de existir um “tratamento diferenciado para os municípios açorianos, atendendo aos constrangimentos permanentes da insularidade, da dispersão territorial e dos sobrecustos associados à realidade regional”, informou, através de comunicado.
A AMRAA sublinhou que os municípios açorianos “não podem continuar a ser avaliados e financiados com base em critérios desenhados para a realidade continental, sem consideração pelas especificidades próprias das regiões autónomas”.
O presidente do conselho de administração da AMRAA, Carlos Ferreira, afirmou que “os municípios açorianos não pedem privilégios. Exigem apenas que os seus constrangimentos reais sejam reconhecidos e devidamente considerados nas políticas nacionais”.
No decurso da reunião, a AMRAA alertou para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, designadamente a falta de respostas do IHRU, a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.
Carlos Ferreira salientou que “aos municípios açorianos não falta vontade de executar. O que existe são limitações objetivas de mercado, de escala e de contexto territorial que têm de ser compreendidas”.
A AMRAA destacou igualmente a necessidade de rever o modelo de financiamento municipal, defendendo mecanismos compensatórios para os custos acrescidos da insularidade, maior flexibilidade na execução de fundos comunitários e reforço das verbas destinadas às autarquias açorianas. “Não é possível exigir mais competências, mais investimento e mais resposta social aos municípios, mantendo exatamente os mesmos instrumentos de financiamento”, acrescentou Carlos Ferreira.
A reunião permitiu ainda registar, com particular relevância, a convergência entre a ANMP e a AMRAA quanto à necessidade de reconhecer, no quadro da revisão da Lei de Finanças Locais, a especificidade dos municípios açorianos e os encargos permanentes associados à insularidade e à fragmentação territorial. A habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.
Carlos Ferreira defendeu ainda uma relação mais próxima e regular entre a ANMP e os Açores, considerando que a realidade municipal açoriana exige acompanhamento contínuo e não apenas contactos pontuais. “A insularidade não pode continuar a ser vista como uma nota de rodapé nas políticas públicas nacionais”, concluiu.