O Grupo Municipal do Chega na Assembleia Municipal de Lagoa alertou, na sua mais recente sessão ordinária, para a necessidade de seguir rigorosamente as orientações dos relatórios de avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do concelho. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo partido, a deputada Olivéria Santos defendeu que estes documentos são fundamentais para o reforço da integridade nas instituições públicas. Para o Chega, os relatórios funcionam como “um instrumento essencial de monitorização e avaliação das medidas implementadas para prevenir práticas ilícitas, permitindo identificar vulnerabilidades, corrigir falhas e promover uma cultura organizacional assente na ética e na responsabilidade”.
A eleita municipal destacou ainda que a sistematização da informação sobre riscos e medidas de mitigação permite uma gestão mais eficaz, representando um “compromisso claro com a prevenção da corrupção” e o fortalecimento da confiança dos cidadãos. Apesar desta convergência na área da transparência, o Chega optou pela abstenção na votação dos documentos de prestação de contas do Município de Lagoa referentes ao ano de 2025. Em sentido oposto, o partido votou favoravelmente a alteração ao Regulamento de Utilização de Espaços da autarquia e a sétima alteração ao regulamento “Lagoa Investe”, que rege os apoios a iniciativas económicas de interesse municipal.
No plano institucional, o Grupo Municipal associou-se a diversas homenagens aprovadas na Assembleia. O partido subscreveu o voto de congratulação a Susana Goulart Costa, pela sua nomeação como Representante da República para os Açores, bem como os reconhecimentos à Cerâmica Vieira — distinguida com medalha de ouro pela Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica —, ao Município de Lagoa pelo galardão de “Destino Desportivo do Ano” e, por fim, um voto de homenagem aos antigos combatentes.
A Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, aprovou esta quarta-feira, 17 de dezembro, sem qualquer voto contra, o Orçamento Municipal para 2026 no valor de 15.589.376,00 euros.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia vilafranquense, a unanimidade na votação confirma “um amplo consenso em torno da estratégia política e financeira definida pelo atual executivo municipal”.
A Câmara de Vila Franca do Campo refere ainda que “este orçamento traduz uma opção política clara: reforçar o investimento público como motor de desenvolvimento, coesão social e melhoria efetiva da qualidade de vida no concelho”.
As verbas previstas priorizam áreas estruturantes como a educação, habitação, mobilidade, ambiente, cultura e apoio social, respondendo de forma concreta às necessidades das famílias, das instituições e do tecido económico local.
Para a presidente da Câmara Municipal, Graça Melo, este é um orçamento que assume responsabilidades e projeta o futuro: “Continuamos firmes no compromisso de desenvolver todas as freguesias, sem exceções e sem deixar ninguém para trás. Este orçamento reflete uma visão de desenvolvimento equilibrado, sustentável e solidário para todo o concelho de Vila Franca do Campo, enfrentando problemas reais e concretizando projetos que há muito eram ambicionados pela população.”
Com esta aprovação, o Município salienta que “reafirma uma governação próxima, responsável e orientada para resultados, colocando as pessoas no centro das decisões e reforçando a confiança no caminho que está a ser trilhado para o futuro de Vila Franca do Campo.”