Paula Catarina Andrade
Assistente Social
Cédula Profissional n.º 01018
Exmo. Sr. Deputado José Pacheco,
Na qualidade de Assistente Social, com mais de 25 anos de exercício profissional, sinto-me na obrigação de reagir às suas recentes declarações sobre o papel dos Assistentes Sociais nas escolas.
A afirmação de que “é um erro disfarçado de solução” é, convenhamos, digna de registo: revela um desconhecimento absoluto da profissão e, ouso dizer, do mundo real. Os Assistentes Sociais são, de facto, parte da solução para problemas que, talvez por distração, passam despercebidos à vista de alguns críticos de ocasião. Recordo que estamos a falar de uma profissão centenária em Portugal, com um percurso consolidado, regulamentado e reconhecido na proteção social e na defesa dos direitos das pessoas.
Permita-me começar por um ponto simples, mas elucidativo: a ideia de que poderíamos estar “com receio de perder o emprego”. Se algum dia o trabalho do Assistente Social deixasse de ser necessário, isso significaria que a pobreza, as desigualdades, a violência, a falta de habitação, as dependências, o abandono e a exclusão social deixariam de existir. Nesse dia, não haverá motivo para preocupação profissional; haveria, sim, uma conquista civilizacional extraordinária. Infelizmente, estamos ainda muito longe desse cenário na nossa Região.
A sua declaração evidencia uma compreensão limitada e um desconhecimento completo da nossa intervenção. Atuamos sobretudo na prevenção, capacitação e garantia de direitos fundamentais, e não apenas na remediação de problemas, como se o mundo fosse tão simples quanto um tweet de 280 caracteres. Trabalhamos para evitar ruturas, antecipar riscos e promover trajetórias de vida dignas e equilibradas, missão que não cabe em slogans populistas.
É importante esclarecer: qualquer pessoa, em qualquer momento da sua vida, inclusive V. Exa., pode necessitar da intervenção de um Assistente Social. Esta não é uma profissão “para os outros”; é uma profissão ao serviço de todos. Estamos presentes em escolas, hospitais, empresas, autarquias, tribunais, instituições sociais e no setor privado, garantindo respostas integradas e eficazes. Intervimos em áreas como educação, habitação, saúde, emprego, proteção social e reintegração, sempre com foco na dignidade humana e na justiça social.
No contexto educativo, a nossa intervenção é estratégica e estrutural. Numa Região com níveis preocupantes de abandono escolar precoce e insucesso educativo, as equipas multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais, professores e a comunidade educativa, são essenciais para compreender contextos familiares, sinalizar riscos, prevenir negligência ou abuso e criar condições para o sucesso escolar. Este trabalho conjunto não é acessório; é vital.
Ainda assim, os Assistentes Sociais nunca foram uma aposta consistente das políticas públicas regionais no setor da Educação ao longo de 50 anos de Autonomia Regional. A presença nas escolas tem sido residual. Trata-se de um erro estratégico, se se quiser usar linguagem técnica, ou de uma negligência, se se optar por linguagem quotidiana.
Também não podemos ignorar o impacto concreto de políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta medida foi e continua a ser um verdadeiro elevador social: permite a jovens prosseguir estudos, completar formação superior e a famílias estabilizar a vida doméstica. Para quem insiste em olhar apenas para números frios, recordo que, em 2026, o RSI representa aproximadamente 0,4 % da despesa total do Orçamento do Estado, uma fração muito reduzida face ao total da despesa pública, mas com um retorno social gigantesco. Poucas políticas públicas conseguem impactar de forma tão direta e transformadora. Ignorar isto seria, portanto, não apenas um erro político e social, mas também um exercício de flagrante insensibilidade estatística.
Preocupa-me, igualmente, o discurso que desvaloriza o conhecimento, simplifica problemas complexos e, em alguns casos, alimenta narrativas que promovem a divisão, o ressentimento e a estigmatização dos mais vulneráveis. A nossa Região tem um ativo extraordinário: as suas pessoas, açorianos e açorianas que todos os dias acreditam que a política serve para resolver problemas reais, e não para gerar manchetes provocatórias.
Outro ativo incontornável é a Universidade dos Açores, que há mais de 25 anos forma Assistentes Sociais com elevado rigor científico e técnico, fortalecendo o setor social e contribuindo decisivamente para a construção de respostas robustas. Desvalorizar o Assistente Social é também desvalorizar o percurso coletivo da academia no desenvolvimento regional.
A desinformação contida nas suas declarações, quando amplificada publicamente, tem consequências reais. Reforça estigmas, preconceitos e fragiliza respostas que deveriam ser fortalecidas. Se existe uma preocupação genuína com desigualdades e injustiças sociais, o debate deve ser conduzido com responsabilidade, evidência e respeito por quem intervém no terreno e não com slogans dignos de coluna de opinião de café.
O exercício profissional do Assistente Social rege-se por um Código Deontológico exigente, assente na dignidade humana, justiça social, equidade e defesa intransigente dos direitos. A nossa intervenção não se orienta por agendas políticas nem por narrativas simplistas; é técnica, fundamentada, eticamente comprometida e centrada nas pessoas.
Não tememos o escrutínio, ele faz parte da nossa prática profissional. O que não podemos tolerar é a desinformação que descredibiliza uma profissão cuja missão é garantir que ninguém fica para trás.
O essencial é o seguinte: antes de opinar, importa conhecer. Quando falamos de pessoas, desigualdades e direitos, a responsabilidade não diminui; ela aumenta.
Em jeito de sugestão, antes de se aventurar em novos diagnósticos sobre profissões centenárias, sugiro que se dedique a conhecer o terreno, ouvir quem intervém e compreender os desafios reais, e não apenas a lançar declarações provocatórias.
Com consideração institucional,
Márcia Pimentel
Há narrativas públicas que, mais do que esclarecer, revelam um profundo desconhecimento da realidade, onde persiste o discurso fácil e sem conteúdo. Isto, para além de fragilizar a sociedade, torna-se mais grave quando feito por decisores políticos, que encontram na exclusão o seu foco, espalhando inverdades e acirrando ódios.
A discussão acerca da presença de Assistentes Sociais nas escolas é um, de muitos exemplos. Quando alguém defende que a escola deve “limitar-se a ensinar”, como se o ensino pudesse acontecer desligado da vida concreta dos alunos, percebe-se que está a falar de uma escola teórica, quase imaginária, e não da realidade que nos envolve.
A escola recebe crianças e jovens, provenientes de diversos contextos socioeconómicos, que não entram na sala, do mesmo ponto de partida. Uns vivem contextos familiares estáveis, com apoio, acompanhamento e segurança. Outros vêm marcados pela pobreza, pelo conflito doméstico, pela negligência, pela instabilidade emocional, pela ausência de rede de apoio, por situações de sofrimento que não desaparecem com o toque da campainha. Fingir que isso não interfere com a aprendizagem não é defender o rigor. É, simplesmente, recusar a realidade.
Não se trata de dizer que a escola que a escola tem de resolver todos os problemas da sociedade. Não tem. Mas, também, não pode ignorar o “elefante no meio da sala”, que comporta o absentismo, cansaço, dificuldades de concentração, insucesso repetido, desmotivação, abandono escolar precoce e sofrimento silencioso que, muitas vezes, passa despercebido até ser demasiado tarde, gerando ciclos de pobreza.
É precisamente por isso que a presença de Assistentes Sociais nas escolas faz sentido. Não para substituir professores. Não para ocupar o lugar das famílias. Não para transformar a escola numa espécie de laboratório social. Faz sentido porque há problemas que condicionam diretamente a aprendizagem e que exigem intervenção técnica específica. Exigir que a classe docente, sozinha, dê resposta a tudo é injusto e insuficiente para os alunos.
Durante anos, foi exigido cada vez mais à escola, mas sem que tal representasse maior disponibilidade de recursos humanos qualificados para responder à complexidade crescente dos contextos sociais. E a verdade é que muitos professores já fazem muito mais do que ensinar. Escutam, sinalizam, tentam mediar conflitos, acompanham situações familiares difíceis, lidam com sinais de risco e tentam manter os alunos ligados à escola em circunstâncias duríssimas. Mas uma coisa é a sensibilidade e o compromisso dos docentes. Outra, muito diferente, é dispor de profissionais preparados especificamente para intervir nestas áreas.
O assistente social, em contexto escolar, tem um papel determinante, na identificação precoce de situações de vulnerabilidade, aproximando a escola das famílias, trabalhando em articulação com outros serviços, acompanhando casos de absentismo, prevenindo abandono escolar, ajudando a desbloquear problemas sociais que comprometem o percurso educativo e contribuir para uma intervenção mais integrada e mais humana. Isto não enfraquece a escola. Dá-lhe mais condições para cumprir a sua missão.
Alias, há uma contradição que não passa despercebida. Em determinados momentos, reconheceu-se publicamente que os fatores sociais influenciam os resultados escolares e que a presença de assistentes sociais nas escolas poderia ser uma resposta importante para combater problemas como o insucesso e o abandono. Mas, noutros momentos, surge um discurso completamente oposto, como se a simples presença destes profissionais ameaçasse a missão da escola. Esta oscilação revela que, muitas vezes, o problema não está na medida em si, mas na conveniência política com que é tratada.
Outra ideia errada é a de que integrar assistentes sociais na escola significa intrometer-se na vida das famílias ou retirar-lhes autoridade. Quem conhece o trabalho social sabe que isso não corresponde à verdade. O assistente social não existe para substituir famílias, mas para apoiar, orientar, mediar e criar pontes quando há dificuldades reais. E em contextos de grande fragilidade, esse apoio é decisivo para evitar ruturas graves.
A presença dos assistentes sociais nas escolas não deve ser vista como um excesso nem como uma cedência. Deve ser entendida como uma resposta racional a problemas concretos. Uma resposta que protege alunos, apoia famílias, complementa o trabalho dos professores e reforça a capacidade da escola pública para não desistir de quem mais necessita da mesma, porque nem todos encontram na política o seu elevador social.
No fundo, a questão é simples: queremos uma escola que ensina olhando para os alunos reais ou uma escola que imagina alunos sem problemas, sem contexto e sem desigualdades? A primeira é a mais exigente, porque obriga a enfrentar a realidade. A segunda é apenas mais confortável para quem prefere discursos fáceis.
Eu continuo a acreditar que a escola pública não tem de fechar os olhos para ser fiel à sua missão. Pelo contrário. Só quando vê a realidade dos seus alunos é que pode ser mais eficaz. A presença de assistentes sociais nas escolas não desvia a missão educativa: contribui para que esta seja justa e equitativa, real e capaz de responder às dificuldades dos alunos.
A Universidade dos Açores e a Ordem dos Assistentes Sociais unem-se, no próximo dia 17 de março, para assinalar o Dia Mundial do Serviço Social com um programa dedicado à reflexão sobre a justiça social e o papel da regulação profissional. Segundo uma nota enviada pela organização, as comemorações arrancam pelas 14h00 no Auditório VIII da academia açoriana, em Ponta Delgada, com uma aula aberta sob o mote “Serviço Social nos Açores: Co-construir uma sociedade mais justa e o papel da regulação profissional”. A iniciativa pretende reunir estudantes e profissionais para debater os desafios da profissão na defesa dos direitos humanos e na coesão comunitária.
A sessão de abertura do evento contará com a participação da representante da ordem dos assistentes sociais para os açores, da diretora da licenciatura em serviço social da universidade e da presidente do núcleo de estudantes da mesma área. O programa inclui uma conferência sobre a construção de sociedades plurais e um painel de reflexão focado na responsabilidade pública e na ética da intervenção social, contando com a presença de representantes regionais e nacionais da ordem. O tema deste ano, “Co-Construir Esperança e Harmonia”, sublinha a importância da ação coletiva e da solidariedade na resposta às necessidades das populações mais vulneráveis do arquipélago.
O programa comemorativo terá um momento de especial relevo na sede do concelho da Lagoa, pelas 17h30, com o descerramento da placa do núcleo territorial dos açores da ordem dos assistentes sociais. Este ato simbólico marca a afirmação institucional da profissão na região e o encerramento das atividades contará com um porto de honra oferecido pelo presidente da câmara municipal da lagoa. A participação em todas as atividades é livre e aberta ao público em geral, sendo particularmente dirigida a quem atua ou estuda na área social.