A Associação dos Emigrantes Açorianos (AEA), sediada na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, foi escolhida para receber uma das Insígnias Autonómicas de 2026, uma distinção atribuída pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e que será entregue nas comemorações oficiais do Dia dos Açores, a 25 de maio.
Em comunicado, a associação, presidida por Andrea Moniz-DeSouza, manifestou “enorme honra e profunda gratidão” pela distinção recebida, considerando tratar-se de um reconhecimento que valoriza o trabalho realizado em prol da emigração açoriana.
“A nossa associação foi escolhida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para receber uma das Insígnias Autonómicas de 2026, um reconhecimento que muito nos orgulha e que reforça o valor do trabalho que temos vindo a desenvolver em prol da comunidade emigrante açoriana”, refere a nota divulgada pela instituição.
A direção da AEA sublinhou também que a homenagem deve ser partilhada por todos os que contribuíram para a missão da organização ao longo dos anos. “Este reconhecimento não é apenas nosso – pertence a todos os que, ao longo dos anos, têm contribuído com dedicação, espírito de missão e amor às nossas raízes. É a prova de que preservar a identidade açoriana além-fronteiras continua a ser uma causa viva e essencial”.
Na mesma mensagem, a instituição felicitou ainda os restantes homenageados deste ano, considerando ser “uma honra partilhar esta distinção” com personalidades e entidades cujos percursos dignificam a diáspora açoriana e projetam o nome dos Açores no mundo.
A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) defendeu, na reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a necessidade de existir um “tratamento diferenciado para os municípios açorianos, atendendo aos constrangimentos permanentes da insularidade, da dispersão territorial e dos sobrecustos associados à realidade regional”, informou, através de comunicado.
A AMRAA sublinhou que os municípios açorianos “não podem continuar a ser avaliados e financiados com base em critérios desenhados para a realidade continental, sem consideração pelas especificidades próprias das regiões autónomas”.
O presidente do conselho de administração da AMRAA, Carlos Ferreira, afirmou que “os municípios açorianos não pedem privilégios. Exigem apenas que os seus constrangimentos reais sejam reconhecidos e devidamente considerados nas políticas nacionais”.
No decurso da reunião, a AMRAA alertou para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, designadamente a falta de respostas do IHRU, a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.
Carlos Ferreira salientou que “aos municípios açorianos não falta vontade de executar. O que existe são limitações objetivas de mercado, de escala e de contexto territorial que têm de ser compreendidas”.
A AMRAA destacou igualmente a necessidade de rever o modelo de financiamento municipal, defendendo mecanismos compensatórios para os custos acrescidos da insularidade, maior flexibilidade na execução de fundos comunitários e reforço das verbas destinadas às autarquias açorianas. “Não é possível exigir mais competências, mais investimento e mais resposta social aos municípios, mantendo exatamente os mesmos instrumentos de financiamento”, acrescentou Carlos Ferreira.
A reunião permitiu ainda registar, com particular relevância, a convergência entre a ANMP e a AMRAA quanto à necessidade de reconhecer, no quadro da revisão da Lei de Finanças Locais, a especificidade dos municípios açorianos e os encargos permanentes associados à insularidade e à fragmentação territorial. A habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.
Carlos Ferreira defendeu ainda uma relação mais próxima e regular entre a ANMP e os Açores, considerando que a realidade municipal açoriana exige acompanhamento contínuo e não apenas contactos pontuais. “A insularidade não pode continuar a ser vista como uma nota de rodapé nas políticas públicas nacionais”, concluiu.