Bruno Pacheco
Cinquenta anos de autonomia deveriam bastar para discutir o futuro dos Açores. Pelos vistos, vão servir sobretudo para organizar conferências, multiplicar sessões solenes e servir croquetes acompanhados de bules de chá em respeitáveis salões institucionais.
Não é propriamente uma surpresa. Sempre que chega a hora de celebrar algo importante na nossa vida política, há uma curiosa tendência a transformar a reflexão em cerimónia e o debate em protocolo. A autonomia, pelos vistos, também não escapou a esse destino.
Se a apresentação do programa oficial das comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional já tinha servido de aperitivo para o que aí vinha — incluindo o debate sobre Autonomia e Comunidades, um evento escandalosamente marcado por propaganda laranja —, as chamadas Conversas da Autonomia, realizadas no Palácio dos Capitães-Generais, vieram apenas confirmar o que já era mais ou menos evidente: arriscamo-nos a ter comemorações pífias, em circuito fechado, destinadas sobretudo a falar sobre o que já fomos… e não sobre aquilo que queremos ser.
Do último encontro, e do que foi possível perceber pela comunicação social, registe-se uma honrosa exceção: a intervenção do diretor do TERINOV, que lembrou algo essencial — autonomia sem sustentação no conhecimento é apenas uma ilusão permanente.
Tudo o resto foi mais do mesmo. Até intervenções por encomenda tivemos.
As comemorações dos 50 anos da Autonomia parecem ter sido concebidas por um comité altamente especializado: especialistas em programas institucionais perfeitamente inofensivos.
Conferências. Sessões solenes. Exposições. Debates entre pessoas que já concordavam umas com as outras antes de começarem a falar.
Tudo muito digno. Tudo muito protocolar. Tudo muito… inofensivo.
Se alguém estivesse à procura de uma forma segura de celebrar meio século de autogoverno sem correr o risco de discutir seriamente o futuro da autonomia, dificilmente conseguiria fazer melhor. Voilá.
O curioso é que estas comemorações tratam a autonomia como se fosse uma relíquia histórica cuidadosamente guardada numa vitrina. Olha-se para ela. Admira-se. Lê-se a legenda. Mas parece que ninguém está particularmente interessado em perguntar se o objeto ainda funciona.
A autonomia dos Açores consolidou-se em 1976, no novo enquadramento constitucional português, mas a sua energia política começou a fermentar ainda antes, nos meses turbulentos de 1974 e 1975, quando se discutia intensamente como garantir autogoverno, em diferentes formatos e feitios.
Foi um tempo de debates intensos, tensões políticas e ideias novas. A autonomia não nasceu de um consenso morno. Teve direito à Guerra das Bandeiras, a discursos inflamados e a noites mal dormidas.
Passaram cinquenta anos. E surgiram novos desafios: dependência financeira estrutural (agravada nos últimos 5 anos); soberania energética num mundo instável; inverno demográfico em várias ilhas; a biodiversidade como ativo estratégica; e governação multinível na União Europeia.
E, no entanto, nas comemorações parece que ainda continuamos na fase do “foi muito importante naquela altura”. Como se o principal desafio da autonomia fosse recordar que ela existe.
Falta densidade cívica. Falta ouvir quem percorre as arquinhas da vida. Falta sobretudo densidade política.
Porque o verdadeiro debate sobre a autonomia não é apenas histórico ou comemorativo. É um debate sobre poder: que poderes tem hoje a Região, quais são efetivamente exercidos e quais continuam condicionados pela prática política ou pela dependência financeira.
Mas, no fundo, talvez o verdadeiro problema seja outro. Enquanto organizamos conferências sobre a história da autonomia, vamos, discretamente, evitando discutir a sua realidade atual. Uma autonomia cada vez mais dependente financeiramente, cada vez mais condicionada por decisões tomadas fora do arquipélago e cada vez mais tratada como um capítulo administrativo da República (ver o caso do subsidio de mobilidade).
Celebrar a autonomia sem discutir o poder real que ela exerce hoje é um exercício confortável. Mas é também uma forma particularmente elegante de evitar a pergunta mais incómoda de todas: que autonomia temos hoje e que autonomia queremos realmente ter amanhã?
Nasceu na rua, nas freguesias, nas cooperativas, nas associações e nas Casas do Povo. Nasceu de uma necessidade simples: os açorianos governarem o próprio destino. Por isso é estranho que, cinquenta anos depois, as comemorações pareçam concentrar-se sobretudo nos salões institucionais…e de chá.
Chegados aqui impõe-se a questão: E porque não fazer da celebração da Autonomia uma grande Assembleia Cidadã, desconcentrada e descentralizada? Da Fajã Grande as Santos Espíritos, todas as veredas e canadas dos nossos Açores têm de (deveriam) ser percorridas no âmbito destas comemorações. Todas…mas vamos ficar pelos salões.
‘Que autonomia temos hoje? Que autonomia precisamos amanhã? O que mudou na relação entre Lisboa e os Açores? Vamos andar sempre de mão estendida como nos últimos anos?…apenas algumas questões par as assembleias de cidadãos.
Se quiséssemos realmente aproveitar os 50 anos da autonomia para preparar o futuro, talvez estivéssemos a discutir coisas bem mais concretas.
A elaboração de um Livro Branco da Autonomia, por exemplo, que sistematizasse meio século de experiência autonómica e identificasse os caminhos para as próximas décadas; uma discussão séria, e sem as demagogias alaranjadas, sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas; Um debate profundo sobre o pleno exercício dos poderes autonómicos, muitas vezes mais condicionados pela prática política do que pela própria Constituição. E, claro, as questões do mar e do… espaço.
Nada contra os croquetes. Nem contra os salões de chá. Toda a civilização precisa dos seus rituais, mas a autonomia não pode ser pensada para viver dentro de um programa de eventos.
Talvez um aniversário de cinquenta anos merecesse algo mais do que uma sucessão de eventos em auditórios respeitáveis. Merece, sim, um arquipélago inteiro a discutir o seu futuro. Porque a autonomia não foi criada para ser comemorada. Foi criada para ser exercida.
E isso, sejamos claros, não acontece entre um discurso protocolar, um aperto de mão institucional e um prato de croquetes cuidadosamente alinhados numa bandeja de prata servidos num salão de chá…de um palácio ao virar da esquina.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, convidou formalmente o presidente da república, António José Seguro, para presidir à sessão solene comemorativa dos 50 anos da autonomia dos Açores. O convite, enviado através de uma missiva endereçada esta tarde, propõe que o chefe de estado encabece as celebrações que terão lugar no próximo dia 4 de setembro, na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Segundo nota de imprensa enviada pela ALRAA, a iniciativa de Luís Garcia surge na sequência da recente tomada de posse do presidente da república, aproveitando o momento para sublinhar o profundo significado histórico desta data, tanto para o arquipélago açoriano como para o todo nacional. Na carta enviada a Belém, o presidente do parlamento regional destaca o percurso de cinco décadas de afirmação política, social e institucional dos Açores, consolidando o seu papel dentro do atual quadro constitucional português.
Para o líder do legislativo açoriano, a celebração deste meio século de autonomia representa um marco de particular relevância, assinalando um período de desenvolvimento contínuo e de amadurecimento do modelo político-administrativo da região. Luís Garcia manifestou ainda a elevada expectativa de contar com a presença de António José Seguro, realçando que a participação do chefe de estado nesta ocasião solene é fundamental para o reforço do relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio dos Açores, num momento de afirmação da identidade e da maturidade autonómica.
A Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores (UAc) promove esta quarta-feira, 5 de março, a lição de jubilação do Professor Doutor Mário Fortuna. Sob o tema “Meio Século de Economia Açoriana em Autonomia: Avanços e Desafios”, a conferência terá lugar entre as 16h30 e as 18h00, no anfiteatro IX do campus de Ponta Delgada.
Segundo a nota de imprensa enviada pela faculdade, o evento marca o encerramento formal da atividade docente de uma das figuras mais proeminentes da academia regional. A sessão celebra uma carreira dedicada ao ensino, à investigação, à gestão universitária e à intervenção cívica.
Doutorado pelo Boston College (EUA) e Professor Catedrático desde 2004, Mário Fortuna consolidou um percurso que incluiu passagens por instituições internacionais de referência e a formação de sucessivas gerações de economistas. Fora do meio académico, o docente exerceu o cargo de secretário regional da Economia, em 1990, e liderou o Secretariado Regional da Ordem dos Economistas, bem como a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
Na Universidade dos Açores, o seu contributo foi estruturante. Desempenhou funções de relevo como presidente do Conselho Científico e diretor do departamento de Economia e Gestão, tendo sido uma peça fundamental na criação e reestruturação de cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento que afirmaram a instituição nas áreas do turismo e da gestão.
Para além da vertente académica, a lição de jubilação reflete a experiência de quem acompanhou a economia açoriana a partir de diferentes prismas, incluindo a governação pública. O debate que se segue à lição contará com a presença do presidente da Faculdade de Economia e Gestão, João Teixeira, sendo aberto a estudantes, docentes e ao público em geral.
A sessão tem entrada livre e não requer inscrição prévia. Haverá ainda a entrega de certificados de participação aos interessados, naquele que será um momento de homenagem e de reflexão sobre o percurso económico do arquipélago nas últimas cinco décadas.
Venicio da Costa Ponte
Vice-Coordenador IL Açores
A geografia é um destino, mas a política é a escolha consciente do que fazer com ele. Durante décadas, a visão nacional sobre os Açores foi limitada por uma lente de “extensão atlântica”, um arquipélago de importância histórica, mas frequentemente tratado como uma periferia economicamente dependente e geograficamente isolada. No entanto, o Projeto de Resolução recentemente apresentado pelo deputado Pedro Ferreira, no Parlamento dos Açores, propõe uma rutura necessária com esta passividade. Ao recomendar que a Região assuma a sua centralidade na arquitetura de defesa transatlântica e europeia, a Iniciativa Liberal toca no ponto fulcral da modernização das nossas instituições: a transformação da nossa posição no mapa em prosperidade real e segurança partilhada.
O modelo de gestão excessivamente centralizado em Lisboa tem funcionado, demasiadas vezes, como um filtro que retarda o potencial das regiões autónomas. As decisões críticas sobre o futuro da Base das Lajes ou a gestão do mar profundo não podem continuar a ser vistas apenas sob o prisma da diplomacia bilateral clássica ou de interesses conjunturais da capital. O que este Projeto de Resolução introduz é uma visão pragmática e ambiciosa, onde os Açores deixam de ser a periferia de Portugal para serem compreendidos como o nó central da União Europeia no Atlântico. No coração dos fluxos de dados que atravessam os cabos submarinos e sustentam a economia digital do continente, a proteção e rentabilização desta infraestrutura exige uma coordenação que ultrapassa a escala nacional e se insere plenamente num quadro de cooperação europeia de segurança e defesa.
Esta visão não beneficia apenas o arquipélago; ela redefine o papel do próprio país no projeto europeu. Portugal tem passado décadas a tentar provar a sua relevância através do cumprimento de metas orçamentais, mas a nossa verdadeira mais-valia para a Europa é geopolítica. Numa União que ambiciona uma autonomia estratégica real, Portugal deixa de ser um Estado na borda do continente para se tornar o pilar central de uma soberania partilhada no Atlântico. É esta escala de integração, onde a defesa e a segurança das infraestruturas críticas são geridas como um bem comum europeu, que permite a Portugal projetar uma influência que, isoladamente, seria inalcançável.
O projeto apresentado não se limita a pedir uma presença militar estática; propõe a criação de um verdadeiro ecossistema tecnológico. Ao recomendar a integração dos Açores em projetos inovadores de escala europeia, como o Fundo Europeu de Defesa, abre-se a porta a investimentos em áreas de vanguarda, da cibersegurança à vigilância marítima e tecnologias espaciais. Para uma visão liberal de futuro, isto representa a máxima eficiência: utilizar a segurança como um motor de inovação e emprego qualificado, fixando jovens talentos nas ilhas através da captação de investimento privado e de parcerias internacionais. Como bem sublinhou Pedro Ferreira, a questão é se queremos continuar a ser um território de passagem ou se preferimos ser protagonistas estratégicos.
Se queremos celebrar os cinquenta anos de Autonomia com os olhos postos no futuro, temos de parar de olhar para o mar como um fosso que nos separa e passar a vê-lo como a plataforma que nos torna indispensáveis. O futuro dos Açores, e de Portugal, exige esta ambição de escala europeia e uma inserção inteligente no espaço euro-atlântico. É tempo de liderarmos a partir do centro do oceano, provando que a geografia, quando aliada à visão política correta, é o nosso maior ativo económico e diplomático.
Alexandra Manes
Daqui a um mês e pouco inicia, formalmente, o ano da Capital Portuguesa da Cultura na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. Uma missão, construída a muitas mãos, e que começou por ser parte de nove ilhas, que se desejaram como nove bairros. Uma perspetiva de futuro para a cultura regional, onde aquela cidade um dia poderia ter sido o farol que esta Região desesperadamente precisa.
E depois, nada. Após a derrota no processo europeu, o prémio de consolação anunciado, referente à distinção nacional, parece que foi varrido para debaixo do tapete. Durante anos, Ponta Delgada adormeceu culturalmente, entregue apenas a festas e concertos de periferia para agradar às disformes massas de turistas que se passeiam pelas suas ruas, lado a lado com as centenas de pessoas que padecem de problemas graves de inclusão social, sem dinheiro para comer, quanto mais para alugar um T0. Em vez de capital, portuguesa ou açoriana, Ponta Delgada tornou-se um exemplo a ter em conta quando pensamos num povo que não recebe cultura. O seu município não fez o seu trabalho. Por isso, e por outras coisas, deveria ter perdido nas urnas.
Não perdeu. Nascimento Cabral regressou, vitorioso, agora com o poder consolidado, concentrando os poderes no senhor presidente, Ponta Delgada prepara-se para ser, de facto, a Capital Portuguesa da Cultura? Veremos.
Para já, o que sabemos é que, alegadamente, há muitas forças a mexerem-se internamente, com muitas vontades e jogos de bastidores. Do que é sabido e do que alegadamente se passa, não vale de muito aqui falar, porque são frases ditas, que não se escrevem com medo de serem vistoriadas por alguma inspeção minimamente decente. Poderia mencionar um suposto apartamento de luxo, ou perguntar por eventuais regalias do comissariado, mas isso até teria possível perdão e desculpa se houvesse um programa para podermos trabalhar. Afinal, o que parece haver, é uma equipa selecionada para fazer negociatas, entre grupos escolhidos a dedo, sem igualdade de oportunidades ou sequer vontade de tentar parecer que é coisa justa. De nove bairros, a Capital da Cultura passou a nove pessoas, mais coisa, menos coisa.
2026 será o ano da Autonomia. Até morrer, não se celebrará outra efeméride tão redonda, em torno desse conceito, que fez dos Açores aquilo que hoje são, para o bem e para o mal. Algumas organizações, cá e lá, preparam programas de trabalho para celebrar a Autonomia. Espera-se que venham mais conferências e debates sobre o futuro, o que é perfeitamente compreensível e meritório. Só que estamos a fugir com o rabo à principal seringa, a meu ver. A Autonomia esgota-se no centralismo. E é de centralismo que foi feita a casa da Capital Portuguesa da Cultura, abandonando à sua sorte o resto do arquipélago, da Ribeira Grande a Santa Cruz das Flores, de Vila do Corvo à Horta, de Angra do Heroísmo a Velas. Das Lajes do Pico à Povoação. Só restou Ponta Delgada.
O que não seria grave, novamente digo. Porque, em teoria, para os Açores a Autonomia permite construir uma estrutura de trabalho, que ao longo dos anos se convencionou chamar de Direção Regional da Cultura ou dos Assuntos Culturais, consoante a poesia mais ou menos inspirada de quem a dirigiu. A gravidade prende-se com a análise dos últimos anos, verificando-se então que não há direção regional a funcionar desde o tempo de Nuno Ribeiro Lopes, último diretor regional que deixou trabalho feito, gostando-se mais, ou gostando-se menos. O arquiteto Ribeiro Lopes foi o último a trabalhar, verdadeiramente, o Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais. Foi o responsável por definir estratégias para a leitura, para o audiovisual, para o património baleeiro, para a arqueologia e para museus e bibliotecas. Os que se seguiram, ainda foram cavalgando parte do seu legado, até que a coisa acabou por se ir esgotando, no final do oceano de ideias por ele deixado. Assumo que faria uma vénia ao Governo ou a um movimento social que reivindicasse o seu regresso, pela salvação da Cultura.
Restaram pessoas por ele valorizadas em cargos técnicos. E esperou-se que a Cultura fosse sobreviver. Dessas pessoas, já não encontramos vestígio palpável. Enquanto escrevo estas linhas, o cargo de diretora regional está ausente. A diretora de serviços, temo que esteja ocupada a tirar uma formação com os bombeiros regionais, para poder apagar os fogos todos que se multiplicaram na operacionalização da famosa plataforma dos apoios, que nunca funcionou. Graças às mudanças na orgânica, já não há mais chefias intermédias de primeiro grau. E no segundo grau, também só há um chefe de divisão, que vai dando sinal de vida, aparecendo nas fotos dos projetos da Universidade dos Açores e da Associação Portuguesa de Museologia.
Voltando a PDL26, há um documento essencial e que parece passar despercebido à sociedade açoriana: o protocolo assinado, a 18 de outubro, entre o Governo da Spinumviva, retalhado por dois ministérios, uma secretaria e uma câmara mal-amanhada, não chega nem perto de 5 milhões, e está dependente de competência que não se reconhece nas partes interessadas. Esse mesmo documento prevê uma fiscalização interna, com total transparência para conhecimento da sociedade que deveria beneficiar deste evento. O que é certo é que já há um requerimento do Partido Socialista, datado de 21 de outubro, com perguntas objetivas acerca da transparência financeira, da transparência da programação e custos associados e da fiscalização contratual. E eu junto-me a essas vozes, perguntando uma vez mais: Quais os critérios definidos para a nomeação da senhora Comissária? Quem nomeou? Qual o valor total de vencimentos, deslocações, alojamento, alimentação e ajudas de custo para a senhora comissária e para a sua taskforce, no orçamento total de Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura de 2026?
A transparência não pode ser só uma palavra usada para promover determinados umbigos, porque assim, a cultura está irremediavelmente perdida. Se ainda por cá estivesse o Almada Negreiros, que diria ele disto tudo? Talvez que morra a cultura, morra, pim!
André Silveira
As últimas semanas foram dominadas por uma discussão inevitável e, em certa medida, adiada em demasia: a situação das finanças regionais nos Açores. A aprovação no parlamento de iniciativas, nomeadamente da Iniciativa Liberal, para reduzir a despesa da Região é um sinal positivo de que existe vontade política de encarar o problema. Mas, por muito que o gesto mereça aplauso, é apenas o início de um longo caminho.
O anúncio do Secretário Regional das Finanças de um plano de poupança de 30 milhões de euros é igualmente um passo meritório. Revela intenção, mas a própria tutela reconhece que é insuficiente perante a dimensão do desafio. Quando falamos de um aumento de 450 milhões no custo de funcionamento da administração pública desde 2019, a dimensão do problema torna-se evidente. A verdade nua e crua é que não se fará um verdadeiro reequilíbrio sem sacrifícios. Foi-o dito na conferência da Ordem dos Economistas e é necessário que se interiorize: o ajustamento virá tanto pelo lado da receita como pelo lado da despesa.
Já no dia anterior, o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo tinha alertado que um possível caminho seria encurtar o diferencial fiscal com a República, subir impostos entenda-se, a par com travões na contração de dívida e um hipotético perdão de dívida integrado numa política de fomento ao crescimento.
Do lado da despesa, as margens são escassas. A estrutura orçamental da Região está capturada por rubricas inelásticas, impossíveis de reduzir sem uma política de austeridade dura. Isso implicaria cortes nos salários da função pública, nos apoios sociais, na saúde e na educação. Tal cenário seria politicamente devastador e socialmente arriscado. No entanto, não pode ser descartado que uma verdadeira modernização da máquina pública, complementando a já em curso redução do número de funcionários, seja a via possível para um alívio estrutural. Medidas de eficiência, digitalização e reorganização podem, ao longo do tempo, gerar ganhos relevantes. Pequenos ajustes, como a atualização da Tarifa Açores indexada à inflação, também seriam prudentes e com impacto real.
O custo da dívida atinge hoje níveis dificilmente suportáveis e, com o acréscimo de endividamento previsto para 2026, aproximar-nos-emos de valores relativos semelhantes aos que levaram a Madeira a ser intervencionada. Nesse contexto, poderia equacionar-se o parqueamento de parte do passivo na dívida pública nacional, o que para os Açores equivaleria a um perdão parcial. O atual bom desempenho da dívida nacional, aliado às circunstâncias políticas favoráveis de alinhamento entre Governo da República e Governo Regional, tornam este momento propício. Contudo, seria ingénuo pensar que tal operação ocorreria sem contrapartidas severas, incluindo restrições adicionais à Autonomia, consequência de mais de três décadas de gestão financeira pouco responsável. A responsabilidade é coletiva: fomos nós, enquanto eleitores, que sustentámos este percurso.
Do lado da receita, a solução imediata e mais óbvia seria o aumento de impostos. Poderá até não haver alternativa, caso seja imposta no âmbito das negociações com a República. Contudo, essa abordagem, ainda que inevitável no curto prazo, não deve toldar a visão estratégica. A Região não pode resignar-se a um ciclo de impostos mais altos e crescimento anémico. O PIB regional, embora impulsionado pelo turismo e por alguns indicadores robustos de atividade, continua a revelar uma convergência débil com o país. Este paradoxo carece de explicação. É provável que o peso excessivo do Estado e a sua situação financeira asfixiem parte do potencial económico privado. Fica o desafio lançado aos economistas.
Existem, no entanto, dimensões estruturais que não podem ser esquecidas. Desde logo, a questão demográfica. A Região enfrenta um envelhecimento acelerado e taxas de natalidade preocupantes. É preciso definir, sem ambiguidade, uma política de crescimento populacional, apostando tanto em medidas de incentivo à natalidade como na atração de imigrantes para setores que sofrem com falta de mão de obra.
Outra área negligenciada é a captação de investimento externo. Desde a extinção da SDEA, por razões políticas, ficou um vazio que nunca foi preenchido. A cooperação com agências nacionais é praticamente inexistente e a política de atração de investimento resume-se a gestos simbólicos e viagens protocolares. A Região não pode abdicar deste vetor de crescimento. Exemplos como o investimento da Google nos Açores mostram o impacto potencial que iniciativas bem estruturadas podem ter no PIB e na arrecadação de receita.
Acresce ainda o imperativo de reformar os apoios ao investimento, tornando-os mais ágeis, menos burocráticos e mais orientados para resultados concretos. O Plano e Orçamento para 2026 assume como único objetivo a execução dos fundos comunitários. Tal orientação é redutora e insuficiente. A execução dos fundos deve ser uma ferramenta ao serviço de uma estratégia, e não a estratégia em si.
Por outro lado, existem sectores que, não fosse a grave escassez de mão de obra, poderiam contribuir de modo muito mais relevante para o crescimento. A construção civil, por exemplo, está hoje limitada por esse factor, apesar de a conjuntura ser excelente: existe procura interna e externa enorme de habitação, procura robusta para construção de hotéis e para obras públicas, há necessidade de execução do PO2030 e do PRR, e há financiamento disponível em abundância, seja através de crédito à habitação ou dos fundos europeus.
Duarte Freitas tem dado sinais de querer enfrentar a realidade com seriedade. Porém, não há sinais de que existam condições políticas na Região para uma mudança desta magnitude, porém a ausência de liderança do Presidente do Governo é gritante, como aparentemente é a falta de apoio de quase toda a composição do conselho de governo. Não há uma visão clara para o futuro dos Açores e isso mina qualquer esforço exigente. Ao mesmo tempo, a elite política regional parece mais ocupada com a sua sobrevivência e futuros pessoais do que com o interesse coletivo. É o jogo político no seu estado mais cru. O risco é que, incapazes de resolver os nossos próprios problemas, acabemos por ver regras externas impostas, com custos ainda maiores para a autonomia que tanto se proclama defender.
A Região precisa de um verdadeiro plano de reequilíbrio, como precisa de liderança, coragem política e clareza estratégica. Sem isso, o que resta é a inevitabilidade de uma austeridade imposta de fora, sem qualquer margem para escolha própria.
Alexandra Manes
Terça-feira, dois de setembro de dois mil e vinte e cinco. Paulo Simões, deputado eleito pelo PSD e Presidente da Comissão de Economia, toma a palavra, em reunião, para ler uma missiva vinda de Lisboa. Por momentos, somos transportados/as para o tempo dos Descobrimentos, quando chegavam cartas dos monarcas da Metrópole para anunciar novidades às pessoas da província insular, lá longe no meio do mar.
Simões lê o comunicado de Miguel Pinto Luz, outro do longo leque de ministros que Luís Montenegro parece ter escolhido propositadamente como exemplos do que não fazer, nem ser, quando se brada pela meritocracia. O senhor Ministro das Infraestruturas fez saber, por interposta pessoa, que não se faria ouvir em Comissão, para qual havia sido convidado pelo povo açoriano, através das suas e dos seus deputados. Fez saber que não o faz, porque não quer ferir o princípio da imparcialidade política. Afinal de contas, onde é que já se viu um Ministro a ser político? E parcial? Só nos desenhos animados, certamente.
Miguel Pinto Luz anunciou que não vai responder às questões preparadas pela Comissão, referentes a assuntos relacionados com a avaliação do atual modelo de transportes marítimos e abastecimentos locais.
Para as pessoas mais distraídas, o que se passa remete-nos para uma realidade que beira o abismo. Estamos perante uma falta crónica e sucessiva de resposta adequada às necessidades de abastecimento das empresas locais. Nem mesmo o centralismo escapa, porque é também em São Miguel que a coisa se tem sentido com particular ardor. A responsabilidade é, evidentemente, uma questão a abordar com o Terreiro do Paço, porque é de lá que deveriam emanar as diretrizes e estratégias necessárias para manter a sacrossanta coesão territorial. Mas, isso só serve quando lhes interessa, claro está. O senhor Ministro escudou-se e apelou à compreensão e ao respeito pela separação de poderes e governos.
Num ápice, Miguel Pinto Luz transformou-se num acérrimo defensor da importância da Autonomia! Será o governo de Montenegro tão transformista quanto o de Bolieiro?
Importa recordar que Miguel Pinto da Luz só engana quem se deixa enganar. Já se esqueceram da sua breve passagem, pelos Açores, enquanto candidato à liderança do PSD, em 2019, onde mostrou uma profunda preocupação com a Universidade dos Açores e com o défice de financiamento da instituição, acusando o, então, Governo da República de “não querer dar resposta a este problema tão gritante”, acrescentando que “Uma universidade com estas características, tripolar, numa região ultraperiférica, tem desafios que nós temos de olhar e tratar de forma diferente. Não podemos tratar igual aquilo que é diferente e por isso temos de ter abordagens diferentes.”. O seu partido é Governo e o que fez pela Universidade dos Açores? Adoptou um modelo de financiamento que prejudica aquela que era uma instituição com a qual tinha tanta preocupação…
Voltando à atualidade, certo é que, quando lhe deu jeito o mesmo Ministro não se lembrou da imparcialidade, nem coisa parecida, e, em sede da mesma Comissão, foi ouvido acerca do Subsídio Social de Mobilidade – após ter introduzido um teto de 600 euros de custo elegível máximo, sendo que as pessoas passaram a suportar o valor acima desse teto (além dos 134 euros) – presenteando a província com umas declarações plenas de colonialismo encapotado. A separação de poderes, à época, devia estar de férias.
Recordem-se que Miguel Pinto Luz é do mesmo partido que Paulo Simões representa e que José Manuel Boliero lidera, nos Açores. Recordem-se, também, que vivemos tempos de plenitude alaranjada, com todos os órgãos de soberania democrática a serem comandados pelo mesmo partido, sendo que em alguns casos está auxiliado por outros menores. Portugal é totalmente governado pelo PSD e, no entanto, o PSD não se entende consigo mesmo.
Assim vai a história das finanças regionais e da conferência de líderes que Montenegro quer muito, muito, muito fazer, com Bolieiro e Albuquerque. O Luís, lá em Lisboa, quando não está ocupado a esconder imóveis da Entidade para a Transparência, passa uma parte dos seus dias a arranjar maneira de não falar com os senhores das ilhas. Será, talvez, um amante da história de Portugal, que deseja voltar ao tempo em que o monarca falava em Lisboa e as orelhas baixavam nos Açores. Mesmo que, para o efeito, seja preciso abandonar os colegas cor-de-laranja.
Esses desentendimentos e centralismos arrogantes persistem também noutros casos.
Vejam-se as declarações da presidente da Praia da Vitória, que acordou do adormecimento veraneante para se lembrar que tinha campanha eleitoral para fazer este ano. Vânia Ferreira questionou a administração da RTP, ao saber que a mesma tinha decidido deixar a delegação da RTP/Açores, na ilha Terceira, sem qualquer tipo de segurança, e de portas fechadas ao público.
Há algum tempo que assistimos a um processo de destruição dos nossos canais de comunicação social públicos. Montenegro, e os amiguinhos neoliberais, retomaram os esforços do padrinho Passos, para acabar com o projeto até ao final do mandato. E esse trabalho de desossar o esqueleto da Rádio e Televisão de Portugal vai ter consequências, desde logo para nós, aqui tão longe.
Fartaram-se os senhores das gravatas de fazer propaganda e publicidade, engrandecendo a RTP/Açores por ter 50 anos de existência, em 2025. Vídeos e mensagens institucionais que vieram do país inteiro. O que não veio foi uma visão para salvar o barco e tapar os buracos. Em vez disso, vieram mais cortes. Até ao corte final, que chegará um dia.
O que Vânia e Paulo não nos disseram, mas deviam ter dito, é que as atitudes de Luís Montenegro, Miguel Pinto Luz ou da administração da RTP também são culpa sua. O PSD está a parasitar os Açores e a promover e consolidar o colonialismo e o centralismo que sempre afetou as nossas ilhas. E se o PSD não quer saber dos seus, quanto mais quererá dos pobres coitados que se dignarem a falar contra eles.
Este é o futuro da Região. Um conjunto de nove ilhas onde autonomia é palavrão, e subserviência é recompensada com desprezo. Para o ano há festa para celebrar um aniversário redondo. Alguém que se lembre de falar disto, antes que seja a última efeméride a celebrar.
A proposta europeia de unificar os fundos da Política Agrícola Comum (PAC) num único envelope financeiro, juntamente com os fundos de coesão e regionais, está a ser vista com preocupação pela Federação Agrícola dos Açores (FAA). A medida transfere para os governos nacionais a responsabilidade de gerir um orçamento que a Federação considera “cada vez mais reduzido”. No caso específico dos Açores, esta mudança pode significar uma “ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia”.
A “nacionalização” dos fundos da PAC, acompanhada de um corte geral de 22% nas verbas, pode, segundo a Federação, “ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus”. A entidade sublinha que esta nova gestão “abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais”, como a defesa, por exemplo.
O documento em questão refere-se às regiões ultraperiféricas apenas na área da transição energética. Não se sabe se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se haverá espaço para a introdução do chamado POSEI-transportes, um tema já debatido pelos Açores na Comissão Europeia.
O processo de negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) é demorado, pois exige um acordo unânime entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A expetativa é que este acordo seja alcançado até ao final de 2026, com a entrada em vigor do novo QFP a partir de janeiro de 2028.
Neste contexto, a FAA alerta para a “pertinência” de o Governo regional e os eurodeputados tomarem iniciativas urgentes. O objetivo é sensibilizar as instâncias europeias para as particularidades dos Açores, destacando não só a importância socioeconómica da agricultura, mas também as limitações impostas pela sua ultraperiferia em relação à União Europeia e pela própria dispersão arquipelágica, que cria “duplas assimetrias entre ilhas”.
A FAA conclui, reforçando que o “reforço do POSEI é um dos instrumentos que contribui para uma maior coesão com a UE”.
Maria Chaves Martins
Volvido cerca de meio século do 25 de Abril, da aprovação da Constituição e do Estatuto dos Açores, que ergueram a democracia e a autonomia, ambas enfrentam desafios produto desta época de metamorfose social.
Vivemos uma conjuntura de rápida mutação fruto de uma série de choques: impactes económicos abruptos; alterações climáticas; epidemias e pandemias; ações bélicas… E a democracia evidencia as suas fragilidades quando confrontada com essa sucessão de eventos agudos.
Quando se vive num círculo vicioso de problemáticas que se adensam, é gerado um sentimento de desconfiança em relação ao modelo político instituído: a política não responde às urgências sociais e estamos em decesso.
É esse o momento de agir e renovar a democracia, para reforçar a autonomia.
A efetivação dos direitos fundamentais – liberdade, a igualdade e a justiça – está associada à democracia conquistada pelo povo.
Por outro lado, a autonomia é produto da sociedade democrática responsável e alicerçada na efetiva participação de “todos, todos, todos”, através do diálogo livre e inclusivo nas decisões.
A democracia é fulcral à autonomia: oferece o espaço e as ferramentas para que os cidadãos, no exercício da autonomia, tomem decisões livres e esclarecidas sobre a sua própria vida e organização.
A participação ativa na tomada de decisões robustece a democracia e a autonomia, sob pena de perder-se o poder de decidir.
É através da autonomia que a sociedade realiza o projeto de valorização social alicerçado na igualdade e liberdade, e é através da democracia que a sociedade legitima o poder político-institucional, exigindo que os governantes sejam responsáveis, evitando abusos de poder e decisões arbitrárias.
Contudo, há momentos em que a autonomia é silenciada e a democracia eclipsada.
A escolha da sociedade sobre o projeto que deve ser instituído decorre da perceção de presente e futuro que se quer alterar. Por isso, a crise da autonomia e da democracia é, no fundo, a crise da capacidade de criar e recriar a sociedade que concebemos.
Em democracia, a autonomia passa pela igualdade, liberdade e justiça social, e isto deve imunizar-nos contra vírus de laboratórios autoritários que infetam a democracia.
A democracia não deve ser vista como um sistema, mas compreendida como criação humana, em que o povo pode fazer toda e qualquer coisa, precisando saber que não deve fazer toda e qualquer coisa, sob pena de ferir de morte a democracia e lesar a autonomia.
A subversão da democracia pode ocorrer através do processo eleitoral, de atos legislativos que enfraquecem as instituições e revisões constitucionais em momentos de crise.
A corrosão democrática é quase impercetível à maioria, dificultando o alarme social, sobretudo porque os mecanismos desta são, subtilmente, utilizados para a desmantelar.
A democracia e a autonomia são obras inacabadas que exigem vigilância.
Defender a democracia é fortalecer a autonomia; valorizar a autonomia é proteger a democracia.