A Subcomissão da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) reuniu, em Ponta Delgada, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, naquela que constituiu a segunda etapa da visita de monitorização a Portugal realizada por este organismo europeu.
O encontro decorreu em São Miguel e integrou o processo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros do Conselho da Europa que assinaram e ratificaram a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado fundamental para a defesa dos direitos das autarquias e das regiões europeias.
Durante a reunião foram abordadas matérias relacionadas com o funcionamento da democracia local e regional em Portugal e, em particular, com a realidade autonómica açoriana, num contexto de avaliação periódica promovida pelo Conselho da Europa junto dos seus 47 Estados-membros.
Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais tem como missão acompanhar a implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, considerada um instrumento de referência na promoção da descentralização democrática e na salvaguarda da autonomia das entidades locais e regionais.
Portugal assinou a Carta Europeia da Autonomia Local a 15 de outubro de 1985, tendo procedido à sua ratificação em 18 de dezembro de 1990. O tratado entrou em vigor em abril de 1991.
Um protocolo tripartido de colaboração foi assinado neste mês pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins; pelo diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade; e pelo diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
Segundo apurámos, com a assinatura, os dirigentes estabeleceram, “além de reuniões regulares e um relatório anual público de verificação do progresso, elos de cooperação para a valorização da diáspora portuguesa no mundo, o fortalecimento dos laços entre as comunidades, com o Estado português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.
O acordo também prevê iniciativas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica, além de outras ações estratégicas conjuntas.
Estão sobre a mesa ainda ações como a “participação de representantes dos departamentos e conselhos em eventos promovidos pelos signatários, o fortalecimento da comunicação externa por meio da divulgação coordenada de iniciativas institucionais, a articulação conjunta de plataformas de comunicação e a promoção da marca e da imagem institucional de cada entidade junto às comunidades, autoridades locais e ao público”.
O Conselho Municipal de Juventude da Lagoa reuniu na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, e emitiu parecer favorável ao Plano e Orçamento Municipal para 2025.
Segundo nota de imprensa enviada pela Câmara Municipal de Lagoa ao nosso jornal, os conselheiros municipais presentes “votaram favoravelmente as linhas de orientação da política municipal para a juventude e respetivo orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas aos jovens lagoenses”.
Na ocasião foram elencados diversos projetos como o Cartão Jovem Municipal, o projeto Náutica/0 e Geração + On, as Bolsas de Estudo de Méritos, as Bolsas de Estudo para Estudantes Deslocados e as Bolsas Jovens à Descoberta, o Prémio Municipal de Mérito Académico, o Orçamento Participativo e os projetos de Artes e Ofícios do concelho.
A autarquia lagoense, refere, ainda, que a reunião ordinária, presidida pela vereadora Albertina Oliveira, “serviu, também, para as deputadas jovens municipais Simone Ponte e Júlia Rego, porta-vozes eleitas da Assembleia Municipal Jovem, darem nota das principais preocupações àquele Órgão Consultivo”.
No final da reunião, foi realizado ainda um balanço do Orçamento Participativo da Lagoa, que se encontra, até 28 de fevereiro, na fase de apresentação de propostas.
A autarquia dá, por fim, nota que até ao momento “a equipa do OP tem ido a escolas, clubes e juntas de freguesia e já recebeu cerca de 200 ideias, que serão analisadas pela Comissão de Análise Técnica”. O início da votação está previsto para 15 de maio, decorrendo até 31 de julho. A divulgação dos vencedores decorrerá em evento a acontecer entre 1 e 12 de agosto.