A Câmara Municipal da Lagoa e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) local realizaram, na quinta feira-passada, 30 de abril, uma iniciativa simbólica no jardim dos Paços do Concelho para sensibilizar a comunidade para a prevenção dos maus-tratos na infância. A ação consistiu na formação de um “Laço Azul Humano” por colaboradores da autarquia, integrando um desafio de âmbito nacional que mobilizou simultaneamente diversas localidades no Continente e nas Regiões Autónomas. Segundo a nota de imprensa da autarquia, este gesto pretende reforçar a ideia de que a proteção dos mais novos é uma “responsabilidade partilhada” que exige o compromisso ativo de instituições e cidadãos.
Esta iniciativa surge no seguimento de outras ações que têm marcado o mês de abril no concelho. No passado dia 1, a bandeira do Laço Azul foi hasteada nos Paços do Concelho, numa cerimónia que contou com a vereadora da Ação Social e Saúde, Graça Costa, e a presidente da CPCJ de Lagoa, Edite Preto. O movimento de sensibilização estendeu-se também à comunidade escolar, com a EBI de Lagoa, a EBI de Água de Pau e a Escola Secundária da Lagoa a associarem-se através do hastear da bandeira e da dinamização de atividades pedagógicas com os alunos.
A par das iniciativas simbólicas, o Município reforçou o seu compromisso político com a aprovação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens 2026–2030. Este documento, o primeiro do género a ser aprovado ao nível da Região Autónoma dos Açores, surge como um instrumento estratégico baseado num diagnóstico das problemáticas identificadas localmente. Elaborado em rede com diversas entidades, o plano visa garantir o desenvolvimento integral e o bem-estar das crianças e jovens lagoenses para os próximos quatro anos, consolidando a articulação entre a autarquia e a CPCJ.
A Câmara da Lagoa deu início oficial às celebrações do mês da prevenção dos maus-tratos infantis com o hastear da bandeira do “Laço Azul” no jardim dos Paços do Concelho. Segundo informou a autarquia em nota de imprensa, o ato simbólico contou com a presença da vereadora da área da Ação Social e Saúde, Graça Costa, e da Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, Edite Preto. O evento não serviu apenas para sinalizar a efeméride, mas também para anunciar avanços significativos na estratégia municipal de proteção de menores.
Durante a cerimónia, a vereadora Graça Costa destacou a colaboração de longa data entre o município e a CPCJ, revelando que a autarquia irá submeter a aprovação, já na próxima reunião de câmara, o novo Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens. Esta iniciativa surge como resposta direta aos dados recolhidos no terreno. Conforme explicou a autarca, “face ao relatório apresentado pela CPCJ na Assembleia Municipal, surgiu a necessidade de criar um Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, que irá ser apresentado na próxima reunião de câmara para aprovação”. Este documento estratégico será focado em áreas críticas como a saúde mental, as relações interpessoais e o combate a dependências e diversas formas de violência.
A preocupação com o cenário atual foi reforçada por Edite Preto, presidente da CPCJ da Lagoa, que alertou para o crescimento das ocorrências no concelho. “Nos últimos anos, os casos de maus-tratos têm registado algum aumento, nomeadamente maus-tratos físicos, psicológicos e negligência. Neste mês que se assinala o mês da prevenção contra os mais tratos na infância, apelo a que estejamos atentos ao que se passa na nossa casa, na nossa rua, no nosso concelho, para que se possam sinalizar o mais rapidamente possível os casos em questão e possamos proteger os mais novos”, sublinhou a responsável, agradecendo o apoio institucional da Câmara Municipal.
A campanha do “Laço Azul” irá estender-se a toda a comunidade educativa lagoense ao longo do mês de abril. Além do edifício central da autarquia, as bandeiras serão também hasteadas na Escola Básica Integrada (EBI) de Lagoa, na EBI de Água de Pau e na Escola Secundária da Lagoa. O programa prevê ainda a dinamização de diversas atividades pedagógicas com os alunos, visando sensibilizar a população escolar para a importância da denúncia e da prevenção precoce de situações de risco.
A Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, promoveu uma reunião de trabalho para a preparação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens do Concelho. O encontro, que contou com a presença da vereadora da ação social, Graça Costa, reuniu diversas entidades com intervenção direta nas áreas da infância e juventude para recolher contributos técnicos que servirão de base à redação do documento final.
De acordo com a nota enviada pela autarquia ao Diário da Lagoa, a reunião teve como objetivo auscultar os parceiros sociais e refletir sobre os desafios atuais no território lagoense. A intenção do município é sistematizar a colaboração já existente entre os serviços, clarificando o papel de cada instituição para garantir intervenções mais concertadas. Durante os trabalhos, foram analisadas problemáticas específicas, nomeadamente estratégias de prevenção e combate à violência doméstica, à negligência parental e a comportamentos de indisciplina em contexto escolar e social.
Graça Costa destacou, na ocasião, que este plano pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade das famílias e dos jovens no concelho. “Este processo poderá contribuir para um melhor acompanhamento das situações existentes e para o reforço do trabalho em rede entre as várias entidades”, afirmou a autarca, referindo que muitas destas instituições já desenvolvem trabalho nesta área de forma informal.
A elaboração do plano contou com a participação de representantes de várias instituições, incluindo a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, o Centro Sócio Cultural da Atalhada, a APAV, as escolas EBIs de Água de Pau e Lagoa, a Escola Secundária da Lagoa, a Universidade dos Açores, além de equipas de saúde escolar e de enfermagem do Centro de Saúde local. Com esta iniciativa, a autarquia refere que procura definir as linhas de ação pública para a infância e juventude através de um modelo de trabalho em parceria com as forças vivas da comunidade.