O Gabinete do Primeiro-Ministro assinou um despacho que garante a transferência de 45 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, ocorrido em outubro de 2019, anunciou o governo açoriano, em comunicado no seu portal. O despacho vai ser publicado em breve no Diário da República.
Com esta transferência, prevista para ser realizada até ao final do presente ano, o Governo da República completa um total de 73,7 milhões de euros em apoios. Este montante inclui sete milhões de euros transferidos em 2023, 1,5 milhões de euros em 2021 e um adiantamento de 20 milhões de euros no ano económico de 2019. Estes valores foram garantidos através de transferências do Orçamento do Estado, lê-se ainda.
“Quero reconhecer o empenho do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e do atual Governo da República em resolver uma situação robusta de dívida para com a Região, que estava pendente desde 2021, que finalmente é cumprida com esta transferência de verbas”, afirma José Manuel Bolieiro, citado na mesma nota.
De acordo com o governo regional, “a assinatura deste despacho resulta das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, fazendo com que o novo Governo da República cumprisse em apenas seis meses um assunto que estava pendente desde 2021”.
Além da transferência deste montante, o Governo da República reforçou o montante disponível da candidatura da obra do Porto das Flores ao abrigo Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) do Portugal 2030 de 198 milhões de euros para 217 milhões de euros – um reforço de 19 milhões de euros, acrescenta ainda o comunicado.
O furacão Lorenzo atravessou a região em outubro de 2019, deixando prejuízos estimados em 313,3 milhões de euros, segundo relatório elaborado pela Assembleia Legislativa, em setembro de 2020, especialmente em infraestruturas portuárias e habitacionais.
A recente decisão do Governo da República marca um passo importante para assegurar a continua recuperação das áreas afetadas, que até agora estavam sendo asseguradas a expensas próprias do Governo dos Açores, segundo o mesmo.