O caminho de acesso à Ferraria, na freguesia dos Ginetes, em Ponta Delgada, já se encontra reaberto ao trânsito automóvel, ainda que de forma condicionada e ordenada.
A circulação neste caminho foi retomada após a conclusão das intervenções preliminares de mitigação de risco no troço instabilizado, permitindo abrir em segurança o acesso à Ferraria durante a época alta.
A solução adotada consistiu na construção de um muro de blocos pré-fabricados em betão, numa extensão de cerca de 30 metros.
Com o objetivo de disciplinar a circulação automóvel, a via foi alvo de um reforço da sinalização vertical e da colocação de um sistema de semáforos para gestão alternada do tráfego.
Estas medidas impedem o cruzamento de viaturas no troço instabilizado e asseguram que a passagem automóvel ocorra exclusivamente na faixa mais afastada do talude, minimizando a exposição ao risco.
Paralelamente, está em curso o estudo das características geotécnicas que permitirão a definição do programa preliminar com vista à realização de intervenções adicionais no talude, a ocorrer durante o inverno, para a respetiva estabilização definitiva.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os açorianos podem contar com o seu governo”.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e treze cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo, vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas têm, igualmente, “respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de dez cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo presidente do governo regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às associações de bombeiros voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu.
Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, emitiu um alerta os produtores da região para a aproximação do final do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC.
O período para a apresentação e submissão dos pedidos, a decorrer desde o dia 20 de março, encerra a 15 de maio, pelo que a tutela reforçou a comunicação para que os processos sejam instruídos o mais cedo possível para evitar constrangimentos de última hora.
Estes pedidos abrangem medidas vitais para os setores agrícola e pecuário, incluindo ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais.
Para o executivo açoriano, a atual campanha assenta numa garantia estrutural, há muito reivindicada pela Federação Agrícola dos Açores e assumida pelo governo: as candidaturas aprovadas serão pagas na sua totalidade, sem recurso a rateios.
A decisão de blindar a totalidade das verbas devidas aos agricultores representa um esforço financeiro estimado em cerca de dezasseis milhões de euros por ano, montante que tem sido assegurado através do orçamento regional ou, à semelhança do que sucedeu no ano transato, por via do orçamento do Estado.
A garantia da eliminação dos rateios é assumida como uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local, assegurando as condições financeiras necessárias para que os agricultores açorianos possam continuar a desenvolver a sua atividade com segurança e sustentabilidade.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, vai abrir um novo período de candidaturas ao programa VITIS – Reestruturação e Conversão de Vinhas, dotado com uma verba de 1,8 milhões de euros. As candidaturas decorrem entre 18 de maio e 19 de junho de 2026, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destacou que a abertura deste aviso “reafirma o compromisso do governo em apoiar o setor vitivinícola, promover a valorização das produções regionais, preservar as paisagens vitícolas tradicionais e reforçar a competitividade dos produtores açorianos num mercado cada vez mais exigente”.
O governante acrescentou que a estratégia do executivo assenta numa visão clara de produções de maior qualidade e explorações modernas, capazes de se afirmarem dentro e fora da região.
Os apoios aos produtores assumem a forma de comparticipações financeiras diretas ao investimento e de compensações por perda de rendimento associadas ao período de transição das vinhas, assegurando assim a estabilidade e previsibilidade necessária para quem investe.
Este será o segundo aviso lançado no atual quadro do PEPAC, dando continuidade ao primeiro período aberto em dezembro de 2025, que já incluiu 6,46 hectares de vinha em reconversão, com uma distribuição equilibrada pelas diferentes ilhas.
Entre 2014 e 2023, o VITIS permitiu a aprovação de 644 candidaturas, transformando cerca de 955 hectares de vinha, o que corresponde a um investimento global superior a 24,9 milhões de euros no arquipélago.
As candidaturas ao Estagiar U decorrem de 1 a 31 de maio em simultâneo para jovens e entidades promotoras deste programa de estágio profissional em contexto real de trabalho para jovens estudantes, com residência nos Açores, a frequentar o ensino superior em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação.
As candidaturas devem ser submetidas em empregojovem.azores.gov.pt, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.
Os estágios têm a duração de um mês e podem decorrer nos meses de julho, agosto ou setembro, com início e fim no mesmo mês, com um horário semanal máximo de 25 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade promotora.
Podem promover programas de estágio no âmbito do Estagiar U as empresas privadas, as cooperativas, as empresas públicas e as entidades sem fins lucrativos.
Aos jovens é atribuída uma compensação pecuniária no valor atual da retribuição mínima mensal garantida na região.
Este montante é reduzido em 30% quando o jovem opte por não frequentar uma oficina de formação certificada com carga horária não inferior a 20 horas, em formato e-learning e em horário pós-laboral em áreas como empreendedorismo, desenvolvimento pessoal, inteligência artificial e educação mediática e cibersegurança, nos termos fixados no despacho publicado em Jornal Oficial.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974, realizada na Assembleia da República, em Lisboa.
A cerimónia voltou a assinalar uma das datas mais marcantes da história de Portugal, evocando o fim de décadas de ditadura e o início de um caminho sustentado na liberdade, na democracia e na participação dos cidadãos na vida pública.
As comemorações deste ano decorrem num contexto simbólico, ao coincidirem com os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e da autonomia regional, dois marcos que resultam diretamente do processo democrático iniciado com a Revolução dos Cravos.
José Manuel Bolieiro tem sublinhado que o 25 de Abril “abriu um novo horizonte histórico”, ao restabelecer a liberdade e criar condições para que a autonomia dos Açores pudesse ser afirmada em democracia. Neste âmbito, destaca a Constituição de 1976 como “um momento fundador”, por reconhecer “com clareza e densidade” a autonomia político-administrativa do arquipélago.
Segundo o governante, esse enquadramento permitiu dotar a região “de órgãos de governo próprio e de um espaço institucional legítimo” para afirmar as suas especificidades e defender os seus interesses.
José Manuel Bolieiro tem igualmente defendido que o 25 de Abril representa “uma conquista democrática em Portugal e nos Açores”, cuja memória deve continuar a mobilizar a sociedade para a defesa da liberdade, da participação cívica e do aprofundamento da autonomia.
Alexandra Manes
Aos Açores compete ter a noção mínima e não aplaudir aqueles que põem o mundo em chamas só porque depois aparecem com um balde. Assim deve ser, em qualquer contexto, mas neste momento particular da nossa tímida história, talvez seja importante falar às claras, citando a coragem dos nossos vizinhos ibéricos.
Neste caso, é sobre a emboscada à SATA, o assunto da Ryanair e do Subsídio que agora é Mecanismo, que escrevo. Após anos de péssima gestão e de empurrões sucessivos, em nome de problemáticas constitucionais e integridades territoriais, voltamos, mais ou menos, à estaca zero, com o acréscimo de termos perdido mais umas quantas valências associadas à nossa acessibilidade. O Governo Regional é, em primeira instância, o grande culpado, e os partidos que o sustentam não possuem qualquer legitimidade para se fustigar, por terem tentado interromper a enchente a meio da inundação que criaram.
Na verdade, e contrariamente à realidade da Madeira, o caso açoriano, ao abrigo da extrema bem direita que o sustenta, foi preparado propositadamente, para que se possam manobrar negociações entre o setor privado, o semipúblico e o grande buraco que lhes interessa que cresça. Para a governança neoliberal da Secretaria das Finanças, que anda de mãos bem dadas à Senhora Secretária da Mobilidade “Só Para Alguns”, a realidade que almejam criar é cada vez mais evidente.
Está é cada vez mais selvagem. Mas os neoliberais continuam a achar que o conseguem domar, até porque normalmente quando se afastam dos cargos há uma posição a abrir na direção das empresas e fundações de amizade do peito.
A realidade é esta: a SATA é um problema alimentado pelas forças mais conservadoras da sociedade civil açoriana, que se entrelaça partidariamente.
A SATA é um problema porque querem que seja, da mesma maneira que o Subsídio de Mobilidade só levantou comichão quando foi preciso usar o umbiguismo institucional do centralismo lisboeta para escudar os erros a nível local. Lisboa, claro está, responde sempre ao repto de nos oprimir. Mas isso não pode legitimar os partidos açorianos, que agora surgem de balde na mão, para apagar uma parte ínfima do fogo que vão ateando na Região.
A acessibilidade não pode ser a bandeira de governos que, sistematicamente, se vão esquecendo de partes dos seus territórios. De pouco ou nada nos serve a organização de encontros e eventos na ilha das Flores, quando as estimativas mais simpáticas apontam para anos de trabalho até que volte a ter uma operacionalidade mínima no seu porto comercial. Apregoar aos sete ventos as virtudes do setor espacial em Santa Maria não servirá para nos fazer esquecer os barcos que para lá deixaram de operar, ou as milícias políticas que continuam a destruir a sua sustentabilidade orçamental interna.
A reconquista de algumas das coisas boas que o Subsídio nos trazia, limitando-se essencialmente a repor o que já antes acontecia, é apenas um placebo para a população, e uma forma de granjear alguns votos, principalmente para os que temem perder o seu lugar. A remodelação está ali à espreita, e as facas serão longas. Não haverá Mecanismo que salve da incompetência.
Termino, relembrando a data histórica de 1974, a qual Sophia Andresen tão bem nos descreve “Esta é a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo“. 25 de Abril, sempre!
O prazo de candidaturas para a atribuição, através de concurso público, de 144 lotes infraestruturados para a construção de habitação foi prorrogado até ao dia 24 de abril, anunciou a secretaria regional da Juventude, Habitação e Emprego.
As candidaturas devem ser apresentadas nos termos que estão identificados e explicitados no anúncio publicado em Jornal Oficial e disponível para consulta no sítio da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, onde está também disponível o formulário de candidatura.
Os interessados podem apresentar a sua candidatura devidamente instruída até ao dia 24 de abril, inclusive, no serviço de atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187, Ponta Delgada, nos dias úteis, entre as 8h30 e as 14h30; nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
por correio registado e com aviso de receção para a DRH, ou através do endereço de correio eletrónico da DRH – geral-drh@azores.gov.pt.
Os beneficiários dos lotes pagarão entre 5% a 45% do valor do lote, de acordo com os seus rendimentos, e podem ainda beneficiar, cumulativamente, de uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de um apoio à autoconstrução até 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação.
Estes 144 lotes, dos quais 114 na ilha de São Miguel, 14 na ilha das Flores, 10 na ilha de São Jorge e seis na ilha de Santa Maria, destinam-se à construção de habitação própria permanente.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera (CCIPD) “imperativo adotar instrumentos de política pública que mitiguem as desvantagens competitivas” associadas à insularidade dos Açores e ao facto da Ryanair ter deixado de voar para a região.
Em comunicado, a CCIPD entende ser necessário “assegurar níveis adequados de conectividade aérea e garantir a sustentabilidade do setor turístico, que constitui um dos principais motores da economia regional”.
Para tal, dá como exemplo as ilhas Canárias que “implementaram um programa de desenvolvimento de voos no âmbito territorial da Região Ultraperiférica das Canárias para 2013-2026”, que assenta num “regime público de incentivos à criação e operação de novas rotas aéreas internacionais, baseado em mecanismos concorrenciais e transparentes”.
É um programa que “visa apoiar a abertura de rotas diretas, reduzindo o risco inicial para as companhias aéreas através de incentivos financeiros proporcionais à capacidade oferecida”, pode ler-se na missiva.
Sublinha que “este regime foi formalmente enquadrado e aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito das regras de auxílios de Estado, designadamente ao abrigo das diretrizes relativas a aeroportos e companhias aéreas, que valida a sua compatibilidade com o mercado interno e reconhece a sua contribuição para o desenvolvimento económico de uma região ultraperiférica”.
De resto, acrescenta a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, “o anúncio do vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Rafaelle Fitto, de que irá apresentar um novo pacote legislativo para responder às especificidades das regiões ultraperiféricas, onde se incluem os Açores, é inequivocamente uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelo governo regional e que permitirá enquadrar adequadamente o imprescindível programa de captação de novos operadores e rotas aéreas”.
“Face ao impacto económico negativo decorrente da perda de conectividade aérea nos Açores, torna-se urgente e estratégico avaliar a implementação de um programa análogo ao modelo das Canárias, devidamente adaptado à realidade regional, que permita incentivar a criação de novas rotas, reforçar a competitividade do destino e assegurar a sua integração nos principais mercados emissores internacionais. Tal medida constitui não apenas uma resposta conjuntural à atual perda de oferta aérea, mas uma opção estrutural de política pública alinhada com as melhores práticas europeias e com os instrumentos já reconhecidos e aprovados pelas instituições comunitárias”, finaliza o comunicado.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou os resultados do relatório do primeiro trimestre de 2026 do serviço de apoio ao doente deslocado em Lisboa, sublinhando o papel determinante deste serviço no apoio aos utentes dos Açores.
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026, o serviço acompanhou um total de 253 processos, dos quais 87% resultaram de novos encaminhamentos efetuados pelos hospitais da região, evidenciando a crescente procura e a relevância deste serviço como resposta de primeira linha no apoio aos doentes deslocados.
Destaca-se ainda o reforço do alojamento protocolado, que passou a disponibilizar oito quartos, distribuídos por três apartamentos, aos quais se acrescenta um apartamento com um quarto adaptado para acolher doentes com mobilidade reduzida, equipado com cama articulada, cadeira amovível para banho e rampa de acesso à casa de banho.
O apartamento com quarto adaptado destina-se, prioritariamente, a utentes com limitações funcionais significativas, nomeadamente ao nível da mobilidade e autonomia, bem como a situações clínicas que exijam condições específicas de acessibilidade e segurança, sendo a sua atribuição efetuada com base em critérios clínicos, funcionais e sociais devidamente avaliados.
De acordo com Mónica Seidi, estes dados “demonstram o compromisso do Governo dos Açores em garantir uma resposta integrada, humanizada e eficaz aos doentes deslocados, assegurando não apenas o acesso aos cuidados de saúde, mas também o apoio social, emocional e logístico necessário durante todo o processo”.