A Câmara Municipal da Lagoa, através de nota de imprensa enviada à nossa redação, deu conta da recente assinatura de vários contratos-programa com associações de âmbito social que atuam no concelho. O ato oficial, que contou com a presença do presidente da Câmara, Frederico Sousa, e da vereadora Graça Costa, pretende ser um reforço estratégico do município no apoio direto às instituições que promovem a inclusão e o bem-estar da comunidade lagoense.
Segundo a autarquia, estes protocolos abrangem entidades como a ARRISCA, a APPJ, a Associação Fermenta (através do projeto “Avó Veio Trabalhar”), o Banco Alimentar Contra a Fome, a APAV, a Kairós, a Novo Dia, a Casa do Povo do Cabouco, a Associação União Solidária (AUS) e o Lions Clube da Lagoa. Este investimento municipal foca-se, em grande parte, no fortalecimento do Centro de Intervenção TEAR (Transformar, Educar, Acolher e Reabilitar).
Frederico Sousa aproveitou a ocasião para manifestar a sua preocupação com a atual conjuntura internacional e regional, apontando para desafios críticos que a Lagoa enfrenta, nomeadamente no acesso à habitação acessível, no combate à violência doméstica e nas problemáticas das dependências. O autarca alertou ainda para as possíveis dificuldades que o tecido empresarial e social poderá sentir com o término do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo uma união de esforços mais estreita entre os diferentes níveis de governação. “Atualmente existem presidentes de câmara e de juntas de freguesia que têm vontade de fazer mais e melhor, com disponibilidade para serem parceiros do governo regional. Com vontade de todos juntos, entre as IPSS, o governo regional e os municípios criarmos as condições para enfrentarmos esses desafios”, afirmou Frederico Sousa, sublinhando que a autarquia pretende continuar a disponibilizar recursos financeiros, logísticos e humanos para garantir que nenhuma franja da população fique desamparada no atual contexto.
A rede de escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todas as ilhas dos Açores passou a contar com a presença regular da imprensa escrita regional. A execução deste programa de aquisição e distribuição de jornais foi assinalada esta quinta-feira, 5 de março, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, como uma ferramenta estratégica para garantir o acesso a conteúdos fidedignos e apoiar a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social locais.
Durante uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, reforçou que a presença dos jornais nestas instituições é uma garantia de transparência. “Num mundo em que a informação está disponível através de diversos mecanismos, mas essa informação não é uma informação fidedigna, os órgãos de comunicação social produzem uma informação confiável”, afirmou o governante, destacando o papel do jornalismo no combate às notícias falsas.
O programa, que teve início na segunda metade de 2025 e mantém a sua continuidade este ano, assegura que as assinaturas de todos os jornais da Região Autónoma dos Açores sejam distribuídas de forma abrangente por todo o território. Paulo Estêvão sublinhou a eficácia do modelo face ao panorama nacional: “Estamos a fazer com que os nossos jornais cheguem a todo o lado, a todo o território da região”, contrastando com as dificuldades de distribuição que se registam atualmente em várias capitais de distrito no continente português.
Esta distribuição direta constitui o primeiro de quatro eixos de um plano estratégico mais vasto para o setor. O segundo pilar assenta no Sistema de Incentivos aos Media (SIM), que em 2025 representou um investimento regional de cerca de um milhão de euros. O terceiro eixo foca-se na publicidade institucional, abrangendo agora de forma equitativa as rádios que, segundo o governante, eram anteriormente o “parente pobre” dos apoios regionais.
O quarto pilar do plano dedica-se à capacitação profissional, com formações agendadas para 2026 em áreas como inteligência artificial e jornalismo de investigação, em parceria com o CENJOR e o Sindicato dos Jornalistas. Ao balançar a implementação destas medidas, Paulo Estêvão afirmou que o conjunto de apoios à comunicação social “triplica aquilo que acontecia antes”, em governações socialistas, reiterando o compromisso com a independência e a modernização da imprensa em todas as ilhas.
A Câmara Municipal de Lagoa, na ilha de São Miguel, oficializou a assinatura de contratos-programa com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, num pacote de apoio financeiro que totaliza cerca de 335 mil euros. A verba, que será transferida pela autarquia de forma faseada através de duodécimos, destina-se a garantir a continuidade dos serviços prestados por estas entidades nas áreas da infância e da terceira idade.
O presidente da autarquia, Frederico Sousa, justificou o investimento como um reconhecimento do papel “absolutamente determinante” que estas instituições desempenham na coesão social da Lagoa. Segundo o autarca, o reforço financeiro é essencial para que valências como creches, Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL), apoio domiciliário e lares de idosos mantenham a qualidade de resposta perante as necessidades da população. Entre as instituições abrangidas por este protocolo encontram-se o Centro Social e Cultural do Cabouco, a Casa do Povo de Água de Pau, o Centro Social e Cultural da Atalhada, o Centro Social e Paroquial do Cabouco – “O Ninho”, a Santa Casa da Misericórdia, o Centro Sociocultural de São Pedro e o Centro Social de N. Sra. do Rosário.
A par do apoio financeiro, Frederico Sousa aproveitou a ocasião para deixar um alerta sobre os desafios atuais do setor, nomeadamente a crescente dificuldade em mobilizar cidadãos para o voluntariado e para os órgãos sociais destas entidades. Ao enaltecer o trabalho dos dirigentes e colaboradores, o autarca sublinhou que a dedicação destas equipas é o pilar que sustenta o bem-estar e a dignidade de muitos munícipes, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal em continuar a valorizar a rede solidária do concelho.
Ricardo Pinto de Castro e César
Sociólogo – ISCTE-IUL
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) desempenham um papel crucial nas autarquias, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento socioeconómico e cultural das comunidades. Estas entidades, que operam sem fins lucrativos, têm como missão primordial promover o bem-estar social, apoiar os grupos mais vulneráveis e fomentar a inclusão social.
Uma das principais funções das IPSS é a sua capacidade de responder a necessidades específicas da população local. Através da oferta de serviços como lares de idosos, creches, apoio a pessoas com deficiência e programas de integração social, as IPSS colmatam lacunas que, muitas vezes, não são totalmente preenchidas pelo Estado. Este papel é particularmente relevante em contextos onde as políticas públicas podem ser insuficientes ou ineficazes, tornando as IPSS um pilar essencial na rede de proteção social. Ao garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados e apoio adequados, estas instituições promovem a equidade e a justiça social.
Além da assistência direta, as IPSS também desempenham um papel fundamental na promoção da coesão social e da participação cívica. Ao envolver os cidadãos em atividades comunitárias, estas instituições fomentam um sentido de pertença e solidariedade, que são essenciais para o fortalecimento das relações interpessoais e da identidade local. Através de projetos culturais, desportivos e educativos, as IPSS incentivam a interação entre diferentes gerações e grupos sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais unida e inclusiva.
As autarquias beneficiam enormemente da colaboração com as IPSS, uma vez que estas instituições podem ajudar a implementar políticas sociais e culturais de forma mais eficaz pela sua proximidade à realidade local. A parceria entre autarquias e IPSS permite uma melhor alocação de recursos e uma resposta mais ágil às necessidades da população. Juntas, estas entidades podem desenvolver iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a valorização do património cultural local, assegurando que as tradições e a cultura da comunidade sejam preservadas e celebradas.
Por fim, o papel socioeconómico e cultural das Instituições Particulares de Solidariedade Social nas autarquias é inegável. As IPSS não apenas oferecem serviços essenciais, mas também promovem a inclusão, a coesão social e o desenvolvimento comunitário. A atuação das IPSS é vital para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, onde todos têm a oportunidade de prosperar. A sua relevância no tecido social e cultural das comunidades portuguesas sublinha a necessidade de um apoio contínuo e de uma colaboração estreita entre as IPSS e as autarquias, visando sempre o bem-estar da população.
Foram 11 as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que assinaram contratos-programa esta quinta-feira, 27 de março, no edifício dos Paços do Concelho, com a Câmara Municipal de Lagoa. O conjunto de protocolos assinados com as IPSS orçou o total de 236.500,00 euros, anunciou a autarquia lagoense.
Em nota de imprensa enviada às redações, o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, refere que: “estão aqui reunidas as associações que reúnem valores essenciais em torno da comunidade lagoense, como é o caso da solidariedade social, sendo importante que possam contar, sempre, com o apoio do município para a vossa atuação”.
“Este ato de assinatura do protocolo financeiro, é na realidade, uma forma de transmitir para o resto da comunidade o trabalho que a Câmara Municipal realiza e acima de tudo, promover as ações desenvolvidas pelas instituições do concelho, apresentando, assim, quais são as entidades e o papel de cada uma e a relação estreita que existe com a autarquia”, adiantou o autarca.
Nesse contexto, assinaram o protocolo de cooperação financeira: o Centro Social de Nossa Senhora do Rosário; o Centro Sociocultural de São Pedro; o Centro Social e Paroquial do Cabouco – “O Ninho”; o Centro Social e Cultural do Cabouco; a Casa do Povo de Água de Pau; o Centro Social e Cultural da Atalhada; o Centro Social e Paroquial da Ribeira Chã; o Lions Clube da Lagoa- Açores; a Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco; Associação União Solidária e a Casa de Povo do Cabouco.