A persistente acumulação de algas invasoras no Porto dos Carneiros, na Lagoa, voltou a motivar uma forte reação política devido aos graves entraves que causa ao trabalho diário dos pescadores locais e ao impacto negativo na imagem daquela infraestrutura. Num comunicado enviado à nossa redação, o partido Chega anunciou a entrega de um requerimento na Assembleia Legislativa Regional, exigindo explicações urgentes ao Governo regional dos Açores sobre o que classifica como um “estado de abandono” do porto. Em causa está o alegado incumprimento das obrigações de manutenção por parte da Lotaçor, empresa pública regional que, em abril de 2025, assinou um contrato de comodato com a Câmara Municipal da Lagoa precisamente para melhorar as condições de utilização e garantir a limpeza daquele espaço.
Segundo a nota de imprensa do Chega, o problema, embora recorrente nesta época do ano, tem-se arrastado e agravado ao longo de meses por falta de intervenção e de fiscalização da entidade governamental responsável. No documento submetido ao parlamento açoriano, os deputados exigem saber detalhadamente quais as ações de limpeza concretas que a Lotaçor realizou desde a assinatura do acordo, que mecanismos de fiscalização estão ativos para monitorizar o contrato, quem deve ser responsabilizado pelas falhas e, fundamentalmente, qual é o calendário previsto para resolver em definitivo a invasão das algas.
A deputada Olivéria Santos lamentou a postura das entidades envolvidas, sublinhando que o Porto dos Carneiros “é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas. Os pescadores fazem a sua parte todos os dias, enfrentando o mar e as dificuldades da profissão. O mínimo que exigem é que quem recebe dinheiro público cumpra as suas obrigações”. A parlamentar reforçou ainda que “não é admissível que uma empresa pública regional assuma responsabilidades sobre uma infra-estrutura e depois permita que esta se transforme numa vergonha para quem ali trabalha. O problema das algas não surgiu ontem. Foi crescendo perante a passividade de quem tinha obrigação de agir”.
No mesmo tom crítico, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, apontou o dedo à falta de respostas céleres por parte das instâncias competentes, considerando que a situação vivida na Lagoa “é mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar”. O dirigente partidário concluiu alertando para a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, afirmando que “quando uma empresa pública falha, o Governo regional não pode fingir que não vê. Se a Lotaçor tinha obrigações de manutenção e limpeza, então alguém tem de explicar porque razão o porto continua afogado em algas passados tantos meses. Os pescadores merecem respeito e os açorianos merecem saber para onde vai o dinheiro público”.
A Câmara Municipal de Lagoa assinou dois contratos com a Lotaçor – Serviço de Lota dos Açores, S.A. O primeiro é um contrato de comodato para o reordenamento da zona do Porto dos Carneiros, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário, e o segundo, um contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano localizado no Porto de Pescas da Caloura.
No âmbito do contrato de comodato para o Porto dos Carneiros, a Lotaçor cede ao Município de Lagoa o edifício da Lota localizado nesta zona portuária. Em contrapartida, a Câmara Municipal disponibiliza, também em regime de comodato, as casas de aprestos e a respetiva área de apoio adjacente, que passarão a ser afetas à atividade piscatória, nomeadamente para apresto, posto de recolha de pescado e estacionamento de apoio.
Quanto ao contrato de arrendamento do prédio urbano no Porto da Caloura, a Câmara de Lagoa assume a gestão do espaço, mantendo-o como posto de turismo e instalações de apoio e integrando-o na estratégia de dinamização e qualificação da oferta turística da frente costeira do concelho.
De acordo com a autarquia lagoense, estes acordos criam condições para a valorização das zonas envolventes de ambos os portos e melhoram a operação no Porto dos Carneiros, especialmente no que diz respeito à segurança. Ao mesmo tempo promovem a organização e regulamentação das infraestruturas de apoio à pesca e permitem a valorização das zonas envolventes com a criação de melhores condições para o desenvolvimento económico e social de ambos os locais.