A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou o auto de receção da empreitada de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, situado na Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os novos lotes serão cedidos através de concurso público, que será lançado ainda no primeiro trimestre deste ano, e destinam-se à construção de habitação própria permanente.
Maria João Carreiro destacou que o cumprimento deste investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”.
O Governo dos Açores está a promover um investimento integrado que combina o reforço da oferta pública com o aumento dos programas de apoio, nomeadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis para a cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação.
“O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, afirmou a secretária regional.
Maria João Carreiro acrescentou também que “nenhum outro Governo regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”.
Para o ano de 2026, foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos elegíveis ao programa de lotes infraestruturados e cedidos pela região, passando a incluir, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros, ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.
Foi criado ainda um apoio financeiro a fundo perdido para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário, destinado à construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela região.
Quanto ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou cedido pela região, os apoios foram majorados em 25%, passando a poder atingir os 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir. Esta majoração entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026.
“Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, referindo que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, incluindo 38 novas respostas habitacionais.
Entre as novas respostas estão, para além do Loteamento da Galega, o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que disponibilizará 23 novos apartamentos – quatro T1, nove T2 e dez T3 – em regime de arrendamento com opção de compra.
Na cerimónia de assinatura do auto de receção participaram, entre outros convidados, o presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o vereador da Câmara Municipal, José Eduardo Costa; a deputada à Assembleia Legislativa dos Açores, Eugénia Leal; a presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão; e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.
A secretária Rregional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro assinou ontem, 1 de outubro, o auto de consignação da empreitada de execução das infraestruturas do loteamento das Candeias, nos Fenais da Luz, segundo comunicado do governo açoriano.
O loteamento vai ser constituído 24 novas moradias naquela freguesia do concelho de Ponta Delgada, em São Miguel.
A empreitada agora consignada à empresa Albano Vieira, SA, pelo montante de 935 mil euros, financiados na integra pelo Plano de Recuperação e Resiliência para a Região, tem um prazo de execução de 240 dias, adiantou a secretária regional, lê-se ainda.
Durante a cerimónia de assinatura e do lançamento da primeira pedra, Maria João Carreiro, com a tutela da Habitação, enalteceu o arranque desta empreitada “24 anos depois da aquisição, por parte da Região, do terreno que vai ser agora infraestruturado e onde ainda está uma placa colocada em 2008 pela governação socialista a prometer uma obra que nunca chegou a sair da gaveta”.
“Foi preciso mudar de governo e, acima de tudo, mudar de políticas para avançarmos com esta empreitada que agora se inicia, recuperando o tempo perdido e, acima de tudo, a confiança da população dos Fenais da Luz que bem merece este investimento”, disse.
De acordo com o mesmo comunicado que “poucos meses após a tomada de posse do XIII Governo dos Açores, tiveram início os procedimentos definitivos para avançar com o alvará de loteamento, projetos de arquitetura e especialidades várias, que culminaram com o lançamento do concurso de público para a empreitada que agora se inicia”.
“Transformámos intenções em concretizações”, frisou Maria João Carreiro, lembrando que a rejeição, no Parlamento açoriano, da proposta de Plano e Orçamento para 2024, em novembro do ano passado e que levou à antecipação das eleições legislativas regionais, condicionou a capacidade de ação sobre novos investimentos.
Após a conclusão da empreitada de construção de infraestruturas no loteamento das Candeias, iniciar-se a construção de 24 novas moradias – seis de tipologia T4 e 18 de tipologia T3, segundo o governo regional.