Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
O fascismo é um projeto autodenominado de antissistema que evoluiu, é uma estratégia concertada antidemocrática assente nos ideias históricos que conhecemos – o esqueleto é o mesmo, mas o rosto é outro. Portanto, também ele é em si mesmo um sistema e não um subproduto da esquerda política.
Sociedades marcadas por profundas injustiças tendem a tornar-se perigosamente polarizadas. Quando o topo da pirâmide social é ocupado por uma minoria rica que influencia o poder instalado, já a base — a maioria — é pobre e invisível, e entre ambos há uma classe média frustrada, o modelo de organização social está em risco.
É nesse contexto que surgem os messias a prometer poder e segurança, encontrando um público com vontade para os patrocinar e garantir vitórias eleitorais.
Fala-se de populismo, mas a realidade revela expressões de fascismo, ainda que mascaradas, fruto da evolução social dos relacionamentos, comunicação e ação. O núcleo do ideal fascista mantém-se: opressão de classes; sobre-exploração laboral; submissão das mulheres; discriminação de minorias; afirmação do racismo e da xenofobia; promoção disciplinada do ódio, entre outras.
O fascismo rejeita a crítica e a ciência para neutralizar a contestação, alimentando-se da emoção, do dogma e da obediência. Apela ao medo, ódio e nostalgia de um passado fantasiado. Simplifica a realidade com slogans, mitos e teorias da conspiração. Explora preconceitos sociais, sobretudo na classe média, transforma minorias em bodes expiatórios e cria uma identidade coletiva com base num inimigo comum. Ao apontar grupos específicos — RSI, imigrantes — como responsáveis por problemas sociais, aplica a velha estratégia de “dividir para conquistar”.
A instabilidade – desde a precariedade laboral e habitacional, à insegurança – cria medo e isola as pessoas, toldando-lhes a visão e a apreciação objetiva do que se passa.
Apesar das dinâmicas fascistas, persiste uma inquietante complacência com o seu avanço. Paradoxalmente, é o sistema democrático — que combatem — que lhes garante o direito de se manifestarem, mesmo através de discursos de ódio, interpelações misóginas ou cartazes xenófobos, como se a democracia aceitasse tudo.
As redes sociais têm contribuído para a disseminação das ideologias e o modo de disputa do poder. O fascismo adaptou-se ao ecossistema digital, usando as ferramentas de envolvimento das redes sociais para ganhar tração.
No ambiente digital, o discurso de ódio, o alarmismo e as notícias falsas prosperam porque criam envolvimento emocional. Títulos sensacionalistas, narrativas enganosas e teorias da conspiração espalham-se mais depressa do que relatos factuais ou análises complexas. Nesse ecossistema, as redes sociais transformaram-se em poderosas armas de desinformação e normalização do despotismo.
A concentração da tecnologia nas mãos de privados com ideais totalitários – Musk, facilita a propagação e a normalização da matriz fascista. Daí que seja difícil perceber o caminho que muitos estão a fazer, sem prejuízo da conversadora imagem do fascismo de 1930.
Assiste-se à “ditadura do algoritmo”: as infraestruturas digitais são instrumentos de engenharia social ao serviço do poder. Urge democratizar o espaço digital.
Um pastor encontra um grupo de ovelhas assustadas e avisa-as de que o lobo anda por perto. Oferece-se para as proteger: dá-lhes um pasto viçoso e um estábulo. As ovelhas sentem-se tranquilas. O que não sabem é estão a ser engordadas para servir o pastor.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Num mundo onde o Oceano sofre as consequências da ação antropogénica, as Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) têm um papel capital na garantia de um Oceano saudável, com capacidade para combater as ameaças interligadas à emergência climática. O Oceano é, talvez, o maior aliado na luta pela sobrevivência da nossa espécie num contexto de colapso climático.
Há muito que se abandonou a perspetiva de que o Oceano é apenas um território destinado à extração de recursos ou ao transporte marítimo. É, por si só, um oceano de oportunidades que devem ser pensadas de forma integrada e sustentável.
É nesta linha de pensamento que surgem as AMP’s, enquanto áreas geograficamente definidas, reconhecidas e geridas através de meios legais ou outros instrumentos, com o objetivo da conservação. Essas áreas permitem a recuperação da vida marinha e da biodiversidade, a proteção de ecossistemas vulneráveis, seja pela sua singularidade — como os campos hidrotermais dos Açores — seja pelas ameaças que as espécies enfrentam, exigindo diferentes níveis de proteção: desde áreas totalmente protegidas até áreas com menor grau de proteção, sem prejuízo das áreas não classificadas.
Em muitas AMP’s é permitida a coexistência de atividades, regulamentadas, sendo escassas as áreas com proibição total, dependendo dos objetivos que presidiram à sua criação: proteção da biodiversidade; criação de maternidades ou berçários; ou salvaguarda de locais de interesse cultural.
O seu carácter protetor permite intensificar o sequestro de carbono, regular o clima, reforçar a segurança alimentar, criar oportunidades económicas sustentáveis — como a observação de vida marinha — e instituir santuários de restauração ecológica, aumentando a resiliência climática. Acresce o seu papel na proteção costeira.
As AMP’s, quando bem geridas e com objetivos claros, são essenciais para um sistema eficaz de governação marítima. Aliás, foi com esse propósito e com o de travar a mineração dos fundos marinhos, que entrou em vigor, em Janeiro, o Tratado do Alto-Mar. A par disso, a Europa pretende criar a Lei Europeia dos Oceanos, estando sob consulta pública.
Em linha com a agenda das Nações Unidas, Portugal assumiu o compromisso de proteger 30% do mar até 2030, tendo, inclusive, antecipado a meta para 2026. Assim, os Açores avançaram com a revisão das AMP’s, alterando, em Dezembro de 2024, o quadro legislativo denominado de RAMPA. Afinal, é o Mar dos Açores que dá a Portugal a sua dimensão territorial, legitimando o seu papel ativo na gestão do seu espaço marítimo.
A alteração do quadro legislativo, alinhada com as metas 30×30, gerou expectativas progressistas quanto à proteção do Mar dos Açores. Foi transmitida a mensagem — outrora corajosa — de que a Região se afirmaria como guardiã do Oceano, liderando a criação de áreas totalmente protegidas, com 15% das AMP’s sob proteção total.
Contudo, essa mensagem começou a esbater-se no momento que antecedeu a votação da segunda alteração à RAMPA, em resultado das propostas apresentadas pelo lobby.
Embora as propostas do lobby não tenham, naquele momento, visto a luz do dia, ficaram adormecidas e despertaram quatro meses depois da RAMPA ser publicada. E, apesar das reclamações da sociedade civil, o porta-estandarte desta ambição, numa cambalhota política, aceitou a pesca de atum nas AMP’s, originalmente livres dessa atividade, violando o princípio constitucional do não retrocesso ambiental e correndo o risco de devolver verbas entregues pelo objetivo, alegadamente, alcançado.
Tudo no tempo certo e depois de servidos certos interesses, as AMP’s foram desprotegidas.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Vivemos um momento decisivo, em que o planeta exige uma resposta coletiva e concludente à crise socioambiental instituída: a emergência climática.
Foi com esse intuito que, na Amazónia, foi realizada, no mês passado, a COP30, norteada pela justiça e financiamento climático, urgência da transição energética e relevância do Oceano na regulação do clima, com destaque para o Mar dos Açores devido à rede de Áreas Marinhas Protegidas. Nessa COP, mais de 111 países entregaram relatórios de metas climáticas (representando 71% das emissões globais).
A COP – core da luta global pela emergência climática, fez 30 anos – de (de)feitos.
Em 1995, Berlim lançou a COP1 e os alicerces do Protocolo de Kyoto. Assim, em 1997, da COP3 saiu o primeiro tratado para reduzir as emissões de Gases com Efeito Estufa – GEE’s: Protocolo de Kyoto. Seguiu-se, em 2015, a COP21 com o mítico Acordo de Paris: primeiro acordo, com força jurídica, para enfrentar a crise climática, e avocou o objetivo de reduzir a emissão de GEE’s para limitar o aumento da temperatura a 2ºC – ponto de não retorno que, se transposto, provoca transformações climáticas irreversíveis e em larga escala.
Na COP28, em 2023, os países comprometeram-se a triplicar as energias renováveis, e, na COP29, a triplicar o financiamento climático. Mas, em 30 anos, quem esteve na mesa das decisões? Na COP28, 2456 participantes estavam ligados à indústria fóssil, um número 7 vezes superior aos participantes nativos. Na COP29, o número de delegados ligados à indústria – 1773, foi maior que a soma dos delegados dos 10 países mais expostos às alterações climáticas.
É inexequível a resolução de um problema com a mentalidade e interesses que estiveram na sua origem. Repetir erros com novas palavras. A essência da COP submergiu nas chávenas de chá servidas a empresários com as mãos sujas de petróleo ou agrotóxicos, que chegaram ao evento em jatos privados.
A COP é palco de autopromoção ou mudança? Enquanto Lula convocava o mundo para a luta climática, o Governo Federal autorizava a perfuração do rio Amazonas. Porém a comunicação social silenciou não só a punção do Amazonas, como a desflorestação. Talvez por ter sido patrocinada por grupos de interesses, especialmente do agrotóxico, como a Bayer. Mas, os povos indígenas reivindicaram o seu lugar na COP30, exigindo o reconhecimento do seu território, a participação na tomada de decisões e proteção da floresta. É impossível falar em justiça climática sem falar em justiça social: “Ecologia sem luta de classes é jardinagem”.
Quem são os que mais poluem e os que mais sofrem com as alterações climáticas?
Tuvalu, um pequeno país, é “o” símbolo do paradoxo climático: o que menos contribuiu para o aquecimento global, é o primeiro a poder desaparecer. Um exemplo na neutralidade carbónica, menos de 0,003% das emissões mundiais. Porém, a crise climática não é neutra. É uma crise de desigualdade e de género, sobretudo, feminino.
A COP30 repudiou o obscurantismo, rejeitou os que desacreditam a ciência, que controlam algoritmos, semeiam o ódio e difundem o medo. O combate às alterações climáticas ameaça interesses instalados que pagam aos partidos para que os seus ganhos perpetuem, protegendo o modelo económico vigente, baseado na sobre-exploração. Os EUA abandonaram o Acordo de Paris para favorecer o sector dos combustíveis – ExxonMobil, Chevron, etc, são patrocinadores da campanha do Presidente.
Os negacionistas refutam a emergência climática por conveniência, para manter o “status quo” dos grupos dominantes que beneficiam com as desigualdades. A inação climática espelha a crise de valores e de poder, e a solução é civilizacional. Quem tem o poder de mudança? Ou será a mudança climática a vingança da Terra?
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
A relação entre jornalismo e sustentabilidade ganha cada vez mais espaço na atual conjuntura de emergência climática, aumentando o volume do alerta para as alterações climáticas. Pois, o jornalismo, enquanto importante veículo de conhecimento e literacia da população, é responsável por disseminar informação produto de trabalho de investigação, despertando consciências, promovendo a construção de opiniões, criando debate e fortalecendo a democracia.
É incontestável a importância do jornalismo como parceiro no combate à crise climática, norteado pelas diretrizes da justiça social, cultura de prevenção de riscos e desastres climáticos e fiscalização do poder, expondo atitudes que privilegiam poucos à custa do interesse comum e contrários ao estado de emergência climática.
Essa atitude fortalece a cidadania e a capacidade de ação dos sujeitos sociais, fomentando uma relativa inquietude que mobiliza o combate aos contribuintes da aceleração do aquecimento global, reivindicando a responsabilização dos decisores.
Os jornalistas oferecem informações que alertam para riscos e danos ecológicos, possibilitando a sua compreensão, servindo de interlocutores entre a comunidade científica, decisores das políticas públicas, agentes económicos e a sociedade em geral. Esses profissionais tornam percetível linguagem técnica e, por vezes, inacessível à larga maioria, sem prejuízo de alertar para a marginalização de grupos e de interesses específicos contrários aos comunitários.
Esse papel incentiva a população a participar na tomada de decisões estratégicas para o clima, incrementando a democracia climática participativa, pressionando os decisores e agentes económicos na adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.
Por isso, os jornalistas, sobretudo os que denunciam a inação dos governos no combate climático, enfrentam situações de perigo e violência dirigidas por entidades públicas e privadas, pois são alvo de assédio, online e offline, processos judiciais, ameaças, entre outras formas de violência que visam constranger a sua liberdade e atuação.
Dados recentes da UNESCO demonstram que cerca de 70% dos jornalistas que narram a crise climática ou desenvolvem investigação ambiental sobre segurança alimentar, consumo, energia, desflorestação, poluição, agropecuária, etc, sofrem alguma forma de violência. Para o efeito, os jornalistas admitem já se terem autocensurado, limitando a informação que é transmitida como forma de salvaguarda pessoal.
O jornalismo tem uma missão crítica na promoção da sustentabilidade. Porquanto, ao tornar visíveis os impactos das ações humanas e as possíveis soluções, ajuda a sociedade a tomar decisões conscientes e informadas, exigindo responsabilidade de governos e empresas.
Daí que a transição digital dos jornais seja igualmente importante para aumentar a rapidez e alcance da informação, disseminando informações ambientais urgentes. A par disso, potencia a interatividade com os leitores: dados abertos, mapas interativos e imagens de satélite. Juntos, formam uma discussão que envolve sustentabilidade, tecnologia e o futuro da comunicação.
Todavia, é de evitar o “greenwashing jornalístico”, fomentando práticas que não são realmente sustentáveis, e combater algoritmos que privilegiam apenas entretenimento em vez de assuntos ambientais.
A transição, parcial e conciliada, do jornalismo do papel para o digital deve ser vista como um passo rumo à sustentabilidade, num mundo caracterizada pela rápida mudança.
Maria Chaves Martins
Volvido cerca de meio século do 25 de Abril, da aprovação da Constituição e do Estatuto dos Açores, que ergueram a democracia e a autonomia, ambas enfrentam desafios produto desta época de metamorfose social.
Vivemos uma conjuntura de rápida mutação fruto de uma série de choques: impactes económicos abruptos; alterações climáticas; epidemias e pandemias; ações bélicas… E a democracia evidencia as suas fragilidades quando confrontada com essa sucessão de eventos agudos.
Quando se vive num círculo vicioso de problemáticas que se adensam, é gerado um sentimento de desconfiança em relação ao modelo político instituído: a política não responde às urgências sociais e estamos em decesso.
É esse o momento de agir e renovar a democracia, para reforçar a autonomia.
A efetivação dos direitos fundamentais – liberdade, a igualdade e a justiça – está associada à democracia conquistada pelo povo.
Por outro lado, a autonomia é produto da sociedade democrática responsável e alicerçada na efetiva participação de “todos, todos, todos”, através do diálogo livre e inclusivo nas decisões.
A democracia é fulcral à autonomia: oferece o espaço e as ferramentas para que os cidadãos, no exercício da autonomia, tomem decisões livres e esclarecidas sobre a sua própria vida e organização.
A participação ativa na tomada de decisões robustece a democracia e a autonomia, sob pena de perder-se o poder de decidir.
É através da autonomia que a sociedade realiza o projeto de valorização social alicerçado na igualdade e liberdade, e é através da democracia que a sociedade legitima o poder político-institucional, exigindo que os governantes sejam responsáveis, evitando abusos de poder e decisões arbitrárias.
Contudo, há momentos em que a autonomia é silenciada e a democracia eclipsada.
A escolha da sociedade sobre o projeto que deve ser instituído decorre da perceção de presente e futuro que se quer alterar. Por isso, a crise da autonomia e da democracia é, no fundo, a crise da capacidade de criar e recriar a sociedade que concebemos.
Em democracia, a autonomia passa pela igualdade, liberdade e justiça social, e isto deve imunizar-nos contra vírus de laboratórios autoritários que infetam a democracia.
A democracia não deve ser vista como um sistema, mas compreendida como criação humana, em que o povo pode fazer toda e qualquer coisa, precisando saber que não deve fazer toda e qualquer coisa, sob pena de ferir de morte a democracia e lesar a autonomia.
A subversão da democracia pode ocorrer através do processo eleitoral, de atos legislativos que enfraquecem as instituições e revisões constitucionais em momentos de crise.
A corrosão democrática é quase impercetível à maioria, dificultando o alarme social, sobretudo porque os mecanismos desta são, subtilmente, utilizados para a desmantelar.
A democracia e a autonomia são obras inacabadas que exigem vigilância.
Defender a democracia é fortalecer a autonomia; valorizar a autonomia é proteger a democracia.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Estamos no último mês do ano de 2024 e é altura de fazer um célere balanço. Desde cedo ouvimos que a história é cíclica – que o é, e momentos históricos tendem a repetir-se, daí ser importante estudar e pensar os acontecimentos.
Assim, diria que o ano de 2024, tal como os seus antecessores, trouxe acontecimentos negativos e positivos, não só a nível regional, como a nível nacional e mundial.
Salvo melhor opinião – que todos têm e um “viva” à democracia por isto – diria que o incêndio do HDES foi o acontecimento mais negativo deste ano e talvez da década para a Região. Quanto tempo vamos levar a recuperar deste trágico evento e de que forma? Vamos aproveitar este trágico evento para o converter em algo “positivo”, tornando o Serviços Regional de Saúde altamente competitivo com recurso a tecnologia de ponta, atraindo profissionais altamente qualificados em colaboração com a Universidade dos Açores ou vamos estar reféns do habitual triste fado? Atento o histórico, volvidos sete meses há pouca esperança de um fenómeno “fénix” nesta matéria.
Em paralelo, diria que o incêndio na Madeira foi o evento mais negativo a nível nacional, sem prejuízo dos malfadados incêndios que decorram em Portugal continental. Para além da perda de património natural e da morte de animais, esse acontecimento deixou clara a importância de um serviço regional de proteção civil robusto que cumpra efetivamente a sua missão, altamente dependente dos bombeiros.
Por isso, é inevitável não lamentar a decisão dos partidos que compõem o Governo Regional dos Açores em chumbar a proposta do PAN/Açores para criação de um estatuto profissional para os bombeiros dos Açores. Apesar de ser cada vez mais evidente a importância da Proteção Civil, sobretudo com o avançar das alterações climáticas, parece existir uma tendência para negar o óbvio.
Por outro lado, é impossível negar o desencanto da vitória de Trump e do que este representa, e o quão percetível se tornou o facto de os EUA serem um negócio. Prova disso são as nomeações do futuro Presidente que tenta, a todo o custo, evitar a fiscalização do Senado.
É, também, difícil negar o impacte positivo dos jogos olímpicos deste ano: os mais ecológicos de sempre. Foram plantadas árvores para reduzir o calor da cidade, os menus eram sobretudo vegetarianos e veganos, onde eram utilizados produtos locais, como forma de reduzir a pegada de carbono. A par disso, apostou-se na energia renovável, sobretudo eólica e solar, e cerca de 95% das infraestruturas foram melhoradas e são reutilizáveis. LA pretende replicar – efeito contágio positivo. Oxalá tivessem tido a mesma obstinação com o rio Sena.
Por fim, não nos podemos esquecer que 2024 foi um ano de eleições em Portugal Continental, Madeira e Açores. Governos que caíram em 2023 e ressurgiram em 2024, mais ou menos estáveis. Nessas três frentes ganhou a democracia pluralista cada vez mais fragilizada por pensamentos com tiques ditatoriais nada progressistas, salvo as raras excepções de partidos, que defendem a natureza e o combate à emergência climática, o bem-estar animal, a igualdade de género, entre outros assuntos progressista que nos incitam a olhar para o futuro, como é o caso do PAN, representado nas três principais assembleias do país.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Meter o nariz neste assunto…
Qual o residente na Lagoa que não se apercebeu do odor fétido que pairou sobre o concelho durante os meses de maior calor deste Verão e a qualquer altura do dia ou da noite?
Em tom de brincadeira, poderá dizer-se que o enxofre está para as Furnas como o chorume para o Cabouco, com a diferença de que o primeiro é produto natural e o segundo resultado da ação humana.
Pese embora o mau cheiro, que inunda a maioria das freguesias da Lagoa, sobretudo a do Cabouco, seja um problema ambiental com impacto na saúde pública que se arrasta há mais de uma década, tem-se assistido a um incremento não só da frequência do mau cheiro, como também da intensidade do mesmo.
Ao longo dos anos, várias foram as denúncias feitas pela população concelhia junto das entidades públicas de saúde pública, entidades políticas e até órgãos de polícia criminal com competência na matéria. E qual o resultado? Uma mão cheia de nada, pois não consegue identificar-se a “fonte” ou “origem” do cheiro fétido – é esta a justificação dada que não colhe. Basta “subir” a freguesia do Cabouco até à zona limítrofe com a freguesia de Santa Bárbara da Ribeira Grande para “cheirar” a origem do perfume, estando bem assinalada.
Por outro lado, a simples circulação na via rápida, no sentido Ribeira Grande – Lagoa, faz com que avistemos um dos focos deste cheiro nauseabundo, podendo estar relacionado com o “encaixotamento” de animais de pecuária. Quero crer que não foram essas as vacas felizes que Cristina Ferreira visitou.
No entanto, não vamos colocar “todos no mesmo saco”. Há agricultores que utilizam composto ou fertilizante natural para adubar os terrenos – e bem, com algum senso comum e procurando cumprir as normas de bem viver em sociedade, especialmente horário de espalha e de lavragem do terreno.
Só para esclarecer que o chorume é, legalmente falando, uma mistura líquida ou semilíquida, de fezes e urinas dos animais das espécies pecuárias, de água da lavagem das instalações pecuárias e das estruturas e equipamentos da atividade pecuária, que pode conter desperdícios da alimentação animal ou de camas, as escorrências provenientes de nitreiras ou silos e as águas pluviais não desviadas da área onde se encontram estabulados os animais. Por seu turno, o composto é o produto higienizado e estabilizado, resultante da decomposição da matéria orgânica por compostagem, que pretende beneficiar, direta ou indiretamente, o crescimento das plantas.
Assim, as atividades pecuárias devem ter uma capacidade adequada de armazenamento dos seus efluentes e não libertar os mesmos de forma indiscriminada, salvaguardando não só as linhas de água, como a qualidade do ar, protegendo a população.
Ora, como são autorizadas explorações agropecuárias junto de habitações e sem cumprir requisitos para armazenamento de efluentes produto da atividade? Não há fiscalização posterior ao licenciamento e após tantas denúncias? Como é possível ignorar a poluição atmosférica concelhia? Não vos cheira?…
Talvez seja tempo de criar legislação sobre a libertação de efluentes agrícolas e «por pés a caminho» para fiscalizar e solucionar uma problemática com mais de uma década de existência. Há muito que é marca registada da freguesia.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
É clara a existência de um movimento mundial abolicionista da pirotecnia ruidosa que pretende estabelecer um novo padrão na utilização de artigos pirotécnicos.
Brasil, Alemanha, Itália, entre outros, têm liderado o movimento, limitando o uso da pirotecnia ruidosa, estimulando o seu abandono e a transição para o uso de jogos de luzes com drones – que, em bom abono da verdade, possibilita um espetáculo bem criativo. Vejam-se os espetáculos de drones da Disneyland Paris.
A população açoriana não é alheia a este movimento, que tem ganho cada vez mais adeptos, sobretudo nesta altura do ano e na ilha de São Miguel, onde são lançados foguetes a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer lugar.
Esse desagrado está vertido nas duas petições que se encontram em circulação online, cujo intuito é, no imediato, controlar o uso da pirotecnia. Sendo a sua fiscalização uma emergência, especialmente se considerado o impacte na saúde pública.
São lançados e rebentados foguetes a qualquer altura do dia e da noite, por vezes, de forma incessante, junto a lares, creches, habitações, etc. Qualquer local serve para lançar foguetes e qualquer hora é uma boa hora.
É uma fonte de ruído violadora o direito ao descanso, que faz tábua rasa do Regulamento Geral do Ruído. Não há licença que os salve, nem motivo que justifique a sua utilização desgovernada.
Essa prática não é uma manifestação cultural, contrariando o alegado pelos Deputados na Assembleia Regional para votar contra a iniciativa do PAN/Açores que pretendia o progressivo abandono da pirotecnia ruidosa e a transição para um modelo com menor impacte nas pessoas, nos animais e na natureza.
Essa votação contrariou todos os pareceres dados à iniciativa do Partido, exceto o da ANAFRE, que alimenta uma prática anacrónica.
O sonho de qualquer açoriano é acordar às 2 da manhã com o estrondo equivalente ao de uma bomba nuclear, proporcionado pelo rebentamento de foguetes, roqueiras e afins.
A Organização Mundial de Saúde há muito que alertou para o facto de o ruído produzido pela pirotecnia ser um fator de risco para a saúde, causando problemas respiratórios, convulsões, desorientação e alterações nas estruturas cerebrais infantis.
Os artigos pirotécnicos, facilmente, superam a baliza de decibéis definidos como o limiar da dor para o som, atingindo mais de 150 decibéis – ruído classificado como ensurdecedor. Enquanto o limite aceitável para a produção de ruído é de 50 decibéis, classificado como moderado.
Mas esta atividade tem mais vítimas, e a poluição sonora surte reações extremas nos animais devido à hipersensibilidade auditiva destes, resultando em fugas, atropelamentos e até mortes.
Por fim, subsiste a poluição ambiental, fruto da queima dos poluentes e a dispersão dos resíduos lançados, que caem de forma aleatória, acabando por causar danos patrimoniais e não só.
É mais do que tempo de tomar medidas para travar esta epidemia pirotécnica.