A Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, aprovou esta quarta-feira, 14 de outubro, por unanimidade, a lista final de classificação dos candidatos e a proposta de atribuição das novas habitações em regime de arrendamento apoiado, construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa 1.º Direito. A deliberação abrange freguesias como Arrifes, Fajã de Baixo, São Sebastião, São José, Santa Clara e Ginetes, prevendo a disponibilização de habitações sociais destinadas a apoiar agregados familiares em situação de carência habitacional.
À saída da reunião ordinária nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, classificou a decisão como uma etapa fundamental do “maior investimento municipal alguma vez realizado no setor da Habitação”, orçado globalmente em cerca de 18 milhões de euros financiado por fundos comunitários. “Mais de 100 famílias terão acesso a uma habitação, com melhores condições de segurança e estabilidade, e construir o seu futuro com a dignidade que merecem”, salientou o autarca em nota enviada ao Notícias que contam. Pedro Nascimento Cabral destacou ainda o rigor técnico e a transparência do procedimento conduzido pelos serviços municipais na avaliação socioeconómica dos candidatos.
A votação contou com o voto favorável do movimento cívico e independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT). Em comunicado, o movimento relembrou que as listas tinham sido retiradas na reunião de 16 de setembro após o PDLPT ter identificado e reportado irregularidades que foram agora sanadas. A vereadora Sónia Nicolau frisou a expetativa de que o processo de entrega avance com celeridade e apelou à responsabilidade dos beneficiários.
Apesar do voto favorável, o PDLPT lamentou que a autarquia não tenha acolhido a proposta de retirar seis apartamentos na Fajã de Baixo para atenuar potenciais tensões com os residentes vizinhos e defendeu a necessidade de encontrar soluções de financiamento para cerca de 11,8 milhões de euros não cobertos pelo PRR.
Com a homologação das listas finais, o município vai proceder à notificação dos candidatos e à conferência documental com vista à celebração dos contratos de arrendamento apoiado e entrega das chaves à medida que as empreitadas sejam concluídas.
A reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada ficou marcada pela aprovação de dois votos de protesto apresentados pelo executivo do PSD contra os vereadores do movimento cívico independente Ponta Delgada para Todos (MPDLPT). Em causa estão as críticas da oposição relativas à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e à gestão da Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura (PDL26). A troca de posições foi tornada pública através de notas de imprensa enviadas às redações pelas duas forças políticas.
No documento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, o executivo fundamenta o voto de protesto na área da cultura com o impacto das declarações públicas da oposição, em particular da vereadora Sónia Nicolau, sobre a curadoria da Literatura e o Festival Literário Utopia Açores 2026. O município alerta que estas suspeitas abalam a credibilidade do evento. Citando a comissária da PDL26, Katia Guerreiro, a autarquia revelou que um potencial financiador privado está em vias de retirar o seu apoio na sequência da polémica.
Em contrapartida, o Movimento Ponta Delgada para Todos reagiu em comunicado, rejeitando as acusações e classificando a iniciativa do executivo como uma “tentativa de censura” ao exercício do escrutínio democrático. A oposição recorda que a PDL26 envolve 6,3 milhões de euros de dinheiros públicos e defende que “o escrutínio político não reduz receitas, garante que elas são bem geridas”, tendo já solicitado informações detalhadas sobre todos os compromissos de mecenato privado.
O segundo ponto de discórdia incide sobre a revisão do PDM. Enquanto a maioria do PSD acusou o movimento independente de desvalorizar a participação dos cidadãos, o MPDLPT contrapõe lembrando que votou a favor da submissão do documento a consulta pública e que a sua crítica incide sobre o modelo territorial aprovado em outubro de 2026. Segundo os vereadores da oposição, a proposta final concentra o desenvolvimento na cidade, desmobiliza ativos económicos e “retira futuro às freguesias rurais”, contribuindo para a especulação imobiliária e o despovoamento.
Foi inaugurada a nova Unidade de Saúde do Livramento e São Roque, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, num investimento de 5,7 milhões de euros financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia foi presidida pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, segundo notas informativas divulgadas pelo executivo açoriano e pela autarquia.
Em funcionamento desde 14 de setembro de 2026 e integrada na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (USISM), a infraestrutura serve atualmente 5.018 utentes, apresentando uma taxa de cobertura de 99,04%. O novo equipamento foi dimensionado para acolher oito núcleos de saúde familiar e prestar assistência a um universo máximo de 13.600 utentes, respondendo às necessidades atuais e ao potencial crescimento populacional da zona este do concelho.
No decorrer da inauguração, o presidente do Governo regional sublinhou o caráter estratégico do investimento no Serviço Regional de Saúde. “Queremos transformar a nossa sociedade dando, desde logo, qualificação às pessoas, para que elas, através de um elevador social, transformem o dia de amanhã melhor do que o de hoje”, afirmou José Manuel Bolieiro. O chefe do executivo açoriano acrescentou que a governação “olha para a pessoa como o elemento mais essencial da condição humana: a sua dignidade”, sendo a saúde um vetor fundamental dessa premissa.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Ponta Delgada salientou o impacto da obra na coesão territorial e no bem-estar dos residentes. “Congratulamo-nos com este investimento, que representa um reforço das condições de prestação de cuidados de saúde às populações do Livramento e de São Roque. Acreditamos que a existência de equipamentos adequados às necessidades das comunidades e mais próximos das pessoas contribui diretamente para a fixação da população nas nossas freguesias”, declarou Pedro Nascimento Cabral, reiterando a disponibilidade da autarquia para colaborar em novos projetos estruturantes no concelho.
Para além das consultas de medicina geral e familiar, enfermagem, tratamentos e apoio domiciliário, as novas instalações dispõem de valências especializadas em Saúde Infantil e Pediátrica, Saúde Materna e Obstétrica, bem como serviços de Medicina Dentária, Nutrição e Psicologia.
As dúvidas e suspeitas levantadas publicamente em torno da gestão da Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026 estão a colocar em risco a angariação de financiamento privado para o evento. O alerta foi transmitido durante a reunião desta semana da Assembleia Municipal pela comissária do projeto, Katia Guerreiro, numa intervenção citada em nota de imprensa da Câmara de Ponta Delgada.
Segundo revelou Katia Guerreiro aos deputados municipais, contactos recentes efetuados com empresas que haviam assinado cartas de intenção de patrocínio indicam que pelo menos um dos potenciais financiadores privados «está em vias de sair devido às polémicas e às dúvidas que foram levantadas» relativamente a alegadas ilegalidades no processo. A responsável ressalvou que a associação de marcas privadas a projetos públicos envolve preocupações reputacionais e avisou que, caso o aditamento ao contrato-programa não venha a cumprir a meta de receitas privadas, tal ficará a dever-se ao impacto destas acusações.
Na mesma sessão, a comissária reafirmou a total disponibilidade da equipa organizadora para prestar esclarecimentos sobre «o processo de gestão, organização e planeamento», assim como sobre os procedimentos, a programação e o modelo financeiro adotado.
Confrontado com esta revelação, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, expressou preocupação perante o eventual recuo de investidores num evento de dimensão nacional. Embora considerando legítimo o escrutínio e o pedido de informações, o autarca defendeu que a discussão deve assentar em factos concretos, alertando que a formulação de suspeitas sem fundamentação gera prejuízos reais para a projeção cultural do concelho e dos Açores.
Nesse contexto, Pedro Nascimento Cabral lançou um apelo direto ao tecido empresarial e às instituições parceiras para que «mantenham o seu compromisso com o projeto», sublinhando a importância da união e da responsabilidade coletiva para assegurar a concretização plena da Capital Portuguesa da Cultura.
O Parque Urbano de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, passa a ter instalada no seu espaço público a escultura “Homenagem aos Produtores de Leite Açorianos”, da autoria de Cristina Ataíde. A obra de arte contemporânea visa reconhecer o trabalho e o contributo das várias gerações de produtores locais para o desenvolvimento económico, social e para a identidade da Região Autónoma dos Açores.
A iniciativa é promovida pelo Grupo BEL Portugal, assinalando os dez anos do programa “Leite de Vacas Felizes”, em articulação com o projeto Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026. O enquadramento da cerimónia foi avançado em nota de imprensa da autarquia de Ponta Delgada.
Durante a cerimónia de inauguração, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, apontou a relevância de valorizar a atividade agrícola no espaço público municipal. “Esta obra é, sobretudo, uma justa homenagem às mulheres e aos homens que se levantam quando a maioria das pessoas ainda dorme e que continuam a trabalhar quando muitos já regressaram às suas casas. São pessoas que conhecem o vento, a intensidade da chuva, as dificuldades do nevoeiro, o ritmo das pastagens e os seus animais. Os nossos produtores de leite merecem o nosso reconhecimento, apoio e gratidão”, afirmou o autarca.
O autarca destacou também a relação entre a cultura, a história de povoamento do arquipélago e a preservação da paisagem na ilha de São Miguel. “Cultura não é só aquilo que se passa nos palcos, nos teatros, nos livros ou nos museus. Cultura é também sabermos honrar as nossas tradições, conhecermos os nossos antepassados e valorizarmos tudo aquilo que foi sendo transmitido de geração em geração”, salientou, acrescentando que “os agricultores são também os jardineiros da paisagem de São Miguel e, sem o seu trabalho, não teríamos as pastagens cuidadas, as terras lavradas, os muros de pedra e o verde que constitui um dos nossos principais cartões de identidade”.
A sessão contou com intervenções do diretor da BEL Portugal, Eduardo Vasconcelos, da comissária da Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026, Katia Guerreiro, e da artista Cristina Ataíde, que fez a apresentação da escultura. O encerramento dos discursos esteve a cargo do secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
O ato formal incluiu o descerramento da placa informativa instalada no Parque Urbano, que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, do secretário regional da Agricultura e Alimentação, do diretor da BEL Portugal e do presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Em três anos, a Câmara Municipal de Ponta Delgada já apoiou 124 famílias através do programa municipal de apoio à natalidade, disponibilizando um total de 148.800 euros para ajudar os agregados familiares do concelho a fazer face aos encargos associados aos primeiros 12 meses de vida dos seus filhos, de acordo com nota de imprensa enviada ao Notícias que contam.
O balanço é atualizado com a aprovação, na mais recente reunião ordinária da câmara municipal, de 12 novas candidaturas, correspondentes a um apoio financeiro de 14.400 euros, naquela que constitui a terceira fase de atribuição de comparticipações ao abrigo do programa em 2026. Só este ano, o programa já abrangeu 32 agregados familiares, representando um investimento municipal de 38.400 euros.
O programa prevê a atribuição de uma comparticipação financeira até 1.200 euros, destinada ao reembolso de despesas com bens, produtos ou serviços considerados fundamentais ao desenvolvimento de crianças até um ano de idade. Entre as despesas elegíveis encontram-se consultas e tratamentos médicos, medicamentos, vacinação, leite adaptado, babetes, biberões, cadeiras de refeição, banheiras, berços e cadeiras de passeio, entre outros bens e serviços relacionados com os primeiros meses de vida da criança.
A atribuição da comparticipação financeira é determinada em função dos rendimentos mensais ilíquidos dos candidatos, que devem ser iguais ou inferiores a 2.250 euros, no caso de candidatura de pessoa singular, ou a 4.300 euros, quando se trate de uma candidatura conjunta dos progenitores.
O apoio financeiro só pode ser concedido uma vez à mesma criança, não podendo beneficiar do programa os agregados que recebam apoios financeiros públicos de igual natureza, designadamente o abono de família para crianças e jovens atribuído pelos sistemas de Segurança Social.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, considera que a continuidade do programa se insere numa estratégia municipal mais ampla de valorização das famílias e de criação de condições que contribuam para responder ao desafio da natalidade. “Sabemos que o desafio demográfico exige respostas a vários níveis e que uma medida municipal, isoladamente, não o resolve. Mas também sabemos que podemos fazer a nossa parte, apoiando diretamente as famílias e reduzindo alguns dos encargos que acompanham o nascimento de uma criança”, sublinha o autarca.
As candidaturas podem ser apresentadas ao longo de todo o ano, nos 90 dias seguintes ao nascimento da criança.
A cerimónia, promovida pelo Grupo Motard Sempre Livre em parceria com a ABC – Associação Bênção dos Capacetes, no concelho de Ponta Delgada, integrou-se numa mobilização de âmbito nacional realizada simultaneamente no continente, em Fátima, e no arquipélago da Madeira, reunindo a comunidade motociclista, famílias, forças de segurança e representantes de várias instituições locais.
Em nota enviada pela autarquia micaelense, o autarca expressou satisfação pelo crescimento e dinâmica do movimento associativo ligado às duas rodas no concelho. Pedro Nascimento Cabral afirmou ser “uma satisfação ver como a paixão pelas motos e pelos passeios tem contribuído para o surgimento e fortalecimento de movimentos associativos em todo o concelho, que se mobilizam em torno de causas de solidariedade e de segurança rodoviária, com uma preocupação comum: a proteção de todos os que circulam nas nossas estradas”.
O autarca reafirmou ainda o apoio do município a ações de sensibilização dirigidas a condutores e peões, sublinhando que “a Câmara Municipal associa-se com orgulho a esta mensagem de prevenção e segurança rodoviária, acolhendo uma iniciativa que sensibiliza a comunidade para a importância de uma condução responsável e para a proteção de todos os utilizadores da estrada”.
Submetida ao lema “Somos moldados e guiados pelo que amamos”, a celebração anual visou alertar para a sinistralidade rodoviária e promover a união comunitária em torno do apoio mútuo e da condução defensiva na Região Autónoma dos Açores.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, pretende alargar a gratuitidade do serviço de transporte urbano Minibus a todos os residentes do concelho durante o atual mandato. A intenção foi anunciada pelo presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, no âmbito da política de promoção da mobilidade sustentável, inclusiva e de incentivo à utilização do transporte coletivo em alternativa ao veículo privado.
A proposta surge na sequência dos dados de adesão registados desde agosto de 2024, data em que o município determinou a gratuitidade da rede para estudantes de todos os níveis de ensino e para cidadãos com 65 ou mais anos. De acordo com a nota de imprensa enviada pela autarquia, entre agosto de 2024 e agosto de 2026 foram contabilizadas 545 156 viagens gratuitas através dos passes Estudante e Sénior 65+.
Este volume de deslocações representa 30,2% do total de 1 806 833 viagens efetuadas na rede Minibus no referido período de dois anos, o que equivale a sensivelmente três em cada dez viagens realizadas sem custo para o passageiro. Da totalidade das utilizações gratuitas apuradas, 324 147 (59,5%) correspondem ao passe Sénior 65+ e 221 009 (40,5%) ao passe Estudante.
A evolução da procura mostra uma subida progressiva da utilização dos títulos gratuitos logo após a implementação da medida: os passes isentos de pagamento representavam 13% da procura total em agosto de 2024, subindo para 20,6% em setembro, 30,4% em outubro e 32,7% em novembro do mesmo ano. No ano civil de 2025, o serviço registou 272 641 deslocações gratuitas (31% do total anual), enquanto entre janeiro e agosto de 2026 foram contabilizadas 176 379 viagens (31,8% da procura do período).
“Os resultados alcançados com os passes Estudante e Sénior 65+ mostram uma adesão muito significativa a esta resposta. Ao retirarmos uma barreira económica à utilização do transporte público, estamos também a criar condições para que mais pessoas possam incorporá-lo nas suas deslocações quotidianas. É esse caminho de inclusão e sustentabilidade que queremos aprofundar e alargar progressivamente a todos os residentes”, sublinha Pedro Nascimento Cabral.
A estratégia de mobilidade concelhia integra ainda outras valências recentes, tais como a aquisição de duas viaturas elétricas dedicadas ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida no centro histórico da cidade e a criação de um circuito de transporte específico a ligar a residência universitária do Bairro das Laranjeiras ao campus da Universidade dos Açores.
Paralelamente, a autarquia assinala a Semana Europeia da Mobilidade dispondo a gratuitidade temporária de todas as viagens na rede Minibus para a totalidade da população, residentes e passageiros em geral, até ao próximo dia 22 de setembro.
O concurso público para a empreitada na Escola EB/JI de Livramento II foi lançado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, envolvendo um investimento global de 343.200 euros (com IVA incluído).
A intervenção destina-se a resolver os problemas de infiltração na cobertura do edifício e a assegurar a conservação geral das instalações escolares da freguesia.
Segundo a nota informativa divulgada pela autarquia, a obra insere-se no plano municipal de manutenção e modernização do parque escolar sob gestão concelhia.
Sobre a empreitada, o presidente do município, Pedro Nascimento Cabral, referiu que a conservação das infraestruturas é uma prioridade para garantir espaços adequados à aprendizagem e à comunidade educativa.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada lançou um concurso público para a realização de obras de beneficiação no Jardim de Infância do Teatro Novo, localizado na vila das Capelas. O investimento, com um valor base fixado nos 200 mil euros, acrescido de IVA, foca-se na substituição integral da cobertura do edifício e na execução de pinturas gerais, de acordo com as informações enviadas em nota de imprensa.
A intervenção surge da necessidade de travar a degradação progressiva dos materiais das instalações, visando restituir as condições de segurança, salubridade e conforto do espaço.
Para o efeito, a autarquia procederá à atualização das peças do procedimento contratual para assegurar a adequação dos trabalhos ao estado atual do imóvel, estando previsto um prazo de execução de 90 dias após o arranque das obras no terreno.
A reabilitação enquadra-se no plano municipal de conservação da rede escolar do concelho de São Miguel. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, “estamos a investir na melhoria das condições das nossas escolas porque sabemos que garantir espaços seguros, confortáveis e adequados é também uma forma de investir diretamente no futuro das nossas crianças. O Município tem vindo a assumir uma intervenção muito concreta na valorização do seu parque escolar e esta obra nas Capelas é mais um exemplo desse compromisso”.
O autarca reforça ainda o impacto da intervenção no contexto do desenvolvimento local e na equidade do acesso a equipamentos educativos na ilha. “Queremos que as crianças das Capelas tenham as mesmas condições de qualidade, segurança e conforto que procuramos garantir em todo o concelho. É essa a nossa responsabilidade enquanto Município e é com esse sentido de responsabilidade que continuaremos a concretizar investimentos na rede escolar municipal, freguesia a freguesia”, declarou.
Com esta obra nas Capelas, a autarquia pretende responder às exigências da comunidade educativa local, incluindo alunos, docentes e pessoal não docente, garantindo a funcionalidade de um edifício vocacionado para os primeiros anos de escolaridade.