A persistente acumulação de algas invasoras no Porto dos Carneiros, na Lagoa, voltou a motivar uma forte reação política devido aos graves entraves que causa ao trabalho diário dos pescadores locais e ao impacto negativo na imagem daquela infraestrutura. Num comunicado enviado à nossa redação, o partido Chega anunciou a entrega de um requerimento na Assembleia Legislativa Regional, exigindo explicações urgentes ao Governo regional dos Açores sobre o que classifica como um “estado de abandono” do porto. Em causa está o alegado incumprimento das obrigações de manutenção por parte da Lotaçor, empresa pública regional que, em abril de 2025, assinou um contrato de comodato com a Câmara Municipal da Lagoa precisamente para melhorar as condições de utilização e garantir a limpeza daquele espaço.
Segundo a nota de imprensa do Chega, o problema, embora recorrente nesta época do ano, tem-se arrastado e agravado ao longo de meses por falta de intervenção e de fiscalização da entidade governamental responsável. No documento submetido ao parlamento açoriano, os deputados exigem saber detalhadamente quais as ações de limpeza concretas que a Lotaçor realizou desde a assinatura do acordo, que mecanismos de fiscalização estão ativos para monitorizar o contrato, quem deve ser responsabilizado pelas falhas e, fundamentalmente, qual é o calendário previsto para resolver em definitivo a invasão das algas.
A deputada Olivéria Santos lamentou a postura das entidades envolvidas, sublinhando que o Porto dos Carneiros “é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas. Os pescadores fazem a sua parte todos os dias, enfrentando o mar e as dificuldades da profissão. O mínimo que exigem é que quem recebe dinheiro público cumpra as suas obrigações”. A parlamentar reforçou ainda que “não é admissível que uma empresa pública regional assuma responsabilidades sobre uma infra-estrutura e depois permita que esta se transforme numa vergonha para quem ali trabalha. O problema das algas não surgiu ontem. Foi crescendo perante a passividade de quem tinha obrigação de agir”.
No mesmo tom crítico, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, apontou o dedo à falta de respostas céleres por parte das instâncias competentes, considerando que a situação vivida na Lagoa “é mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar”. O dirigente partidário concluiu alertando para a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, afirmando que “quando uma empresa pública falha, o Governo regional não pode fingir que não vê. Se a Lotaçor tinha obrigações de manutenção e limpeza, então alguém tem de explicar porque razão o porto continua afogado em algas passados tantos meses. Os pescadores merecem respeito e os açorianos merecem saber para onde vai o dinheiro público”.
Os elementos do comando-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada realizaram uma ação de fiscalização no mar, na área de jurisdição de Ponta Delgada, com foco na zona envolvente a Santa Clara, na ilha de São Miguel.
Durante a ação, a Polícia Marítima detetou e apreendeu uma arte de pesca mal sinalizada e sem identificação, composta por vinte e sete armadilhas de gaiola e uma linha madre de setecentos e cinquenta metros.
Foram ainda recolhidos três quilos de peixe subdimensionado variado, que se encontrava vivo no interior das armadilhas, que foi posteriormente devolvido ao seu habitat natural.
Nesta ação, estiveram empenhados três elementos do comando local da Polícia Marítima de Ponta Delgada e um elemento da capitania do porto de Ponta Delgada, apoiados por uma embarcação.
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) manifestou a “mais profunda preocupação e indignação” perante a escalada “abrupta” do preço dos combustíveis nos Açores. O aumento do preço dos combustíveis “poderá levar embarcações açorianas a permanecer em terra já nos próximos meses”, situação que pode colocar em risco empresas e empregos do setor das pescas nos Açores.
Em comunicado, a Federação das Pescas dos Açores considera que o aumento anunciado para 1 de maio representa “um golpe duríssimo num setor já sob enorme pressão”, lembrando que entre fevereiro e maio “o aumento acumulado atinge os 0,52€/litro, um valor absolutamente incomportável para a generalidade das empresas do setor”.
Na missiva enviada às redações, a FPA vincou que “o combustível representa cerca de 40% dos custos operacionais de alguns segmentos de frota/embarcações, sendo, por isso, determinante para a sua viabilidade económica”.
Em virtude do que está a acontecer, o cenário é preocupante. “Estamos perante uma escalada de preços sem precedentes, profundamente injusta, ofensiva e desproporcionada face às exigências que têm sido impostas ao setor. A situação torna-se ainda mais grave por coincidir com o arranque da safra do atum, um momento crítico para a atividade”, pode ler-se.
Existindo embarcações com consumos diários que podem atingir os mil litros, o anunciado aumento dos combustíveis é uma ameaça à “sustentabilidade económica de muitas empresas”, considerando a federação que em virtude deste novo aumento a atividade de muitas delas “fica seriamente comprometida”.
Face aos elevados custos “alguns armadores ponderam seriamente não sair para o mar nos próximos meses, o que terá consequências devastadoras em toda a fileira das pescas, da captura e produção à comercialização e indústria com um impacto direto na economia regional”.
Perante este cenário, a Federação das Pescas dos Açores exige uma “resposta articulada entre o Governo Regional e o Governo da República, com a adoção de medidas excecionais para fazer face a uma situação igualmente excecional”, acrescentando que “os momentos de crise exigem liderança, responsabilidade e ação. É urgente uma resposta rápida, firme e eficaz que salvaguarde um setor estratégico, essencial não só para a economia regional, mas também para a identidade e coesão social dos Açores”.
O Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, fez um apelo ao governo regional para que “sejam reforçados os apoios aos combustíveis tendo em conta os aumentos verificados”, bem como que “sejam estabelecidos preços de referência para as principais espécies de pescado capturado na região”, pode ler-se no comunicado enviado ao Diário da Lagoa.
Estas medidas, no entender do Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, visam combater o “constante agravamento do preço dos combustíveis que afeta extraordinariamente os rendimentos de todos os profissionais da pesca”.
Pretendem ainda mitigar o aumento “histórico” do preço de um cabaz alimentar. “Atendendo a que, igualmente, verificam-se aumentos incomportáveis nos preços dos produtos que compõem o cabaz alimentar que atingiu o máximo histórico de 254,99€ no início do corrente mês”.
Mais acrescenta o comunicado que o governo deve intervir porque “os rendimentos dos pescadores dependem do preço de primeira venda do pescado e que estes não têm acompanhado a inflação”.