A precariedade laboral na Câmara Municipal da Lagoa voltou ao centro do debate político pela voz do PSD, que reclama uma valorização salarial urgente para os colaboradores com vínculos instáveis. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura local do partido, o vereador Rúben Cabral tem insistido na necessidade de aproximar os rendimentos destes trabalhadores de “níveis mais dignos e justos”, alertando para o facto de muitos permanecerem, há mais de dez anos, com condições salariais inferiores às exigidas na Administração Pública.
A questão, que inicialmente foi levantada no âmbito da atividade do Aquafit, rapidamente se revelou como um problema transversal a diversos serviços municipais. De acordo com os dados expostos pelo autarca social-democrata em reunião de câmara, existem colaboradores a auferir cerca de 915 euros mensais durante 12 meses, ficando privados do direito a subsídios de férias e de Natal, apesar de garantirem funções regulares e permanentes no quotidiano do concelho. Para Rúben Cabral, esta é uma situação que ultrapassa a mera gestão administrativa: “não é uma questão técnica, é uma questão de justiça”. O vereador sublinha que o foco do debate não deve estar no modelo de gestão de equipamentos específicos, mas sim na “situação concreta das pessoas que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal da Lagoa”.
Na última reunião do executivo, o PSD formalizou uma proposta que visa não só identificar e corrigir estes vínculos precários, mas também promover uma atualização salarial que reflita a responsabilidade das funções desempenhadas. “São trabalhadores que cumprem horários regulares, asseguram necessidades permanentes e contribuem para o serviço público prestado à população, mas que continuam sem a estabilidade e o reconhecimento que essa responsabilidade exige”, defende o autarca. Rúben Cabral assegura que esta iniciativa é o culminar de um trabalho de acompanhamento de vários meses e que a autarquia lagoense deve ser “um exemplo de respeito pelos direitos laborais”. O social-democrata conclui reafirmando o compromisso de manter uma oposição firme e centrada nas pessoas, reiterando que “governar bem também é garantir justiça para quem, todos os dias, serve o concelho”.
O PSD da Lagoa apresentou uma proposta que visa permitir aos residentes de habitações municipais a aquisição dos imóveis onde habitam, desde que neles residam há pelo menos dez anos. De acordo com uma nota de imprensa enviada pela concelhia do partido, a recomendação pretende reforçar a estabilidade das famílias lagoenses e garantir uma maior autonomia face às decisões do poder político, sem descurar o interesse público.
O vereador social-democrata na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justifica a iniciativa sublinhando que “deve permitir-se, a quem vive durante largos anos numa habitação municipal, a compra da mesma, constituindo essa opção uma medida equilibrada, que reconhece o percurso das famílias e contribui para a sua emancipação e segurança habitacional”.
A proposta detalhada pelo partido salvaguarda a sustentabilidade do parque habitacional do concelho, prevendo que os montantes realizados com a eventual alienação destes imóveis não sejam dispersos noutras áreas da gestão autárquica. Em vez disso, o PSD defende que as receitas “sejam integralmente reinvestidas na requalificação, ampliação e criação de novas soluções de habitação pública no concelho”.
Para Rúben Cabral, esta abordagem permite conciliar a justiça social com uma gestão responsável do património público, resultando numa “política de habitação mais acessível, mais justa e orientada para as pessoas”. Com esta medida de proximidade, os social-democratas pretendem responder às necessidades das famílias que, após uma década de permanência num imóvel municipal, procuram a segurança da propriedade plena, garantindo simultaneamente a renovação da oferta de habitação pública para futuros beneficiários na Lagoa.
O PSD Lagoa deu um passo formal no sentido de transformar o panorama do associativismo desportivo no concelho, ao submeter à Câmara Municipal uma proposta de revisão do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Instituições Desportivas e Atletas Individuais. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura partidária ao Diário da Lagoa, o objetivo central desta iniciativa é a “modernização” de um documento que os social-democratas consideram estar desatualizado face às dinâmicas atuais.
Para o presidente do PSD Lagoa e vereador na autarquia, Rúben Cabral, a revisão é imperativa para tornar o regulamento “mais adequado às atuais realidades desportivas do concelho”, garantindo que nenhuma modalidade ou praticante fique desprotegido por falta de enquadramento legal.
A proposta foca-se, em grande medida, na inclusão de vertentes que têm ganho expressão na Lagoa, mas que carecem de suporte normativo claro. Rúben Cabral defende ser essencial “integrar novas formas de prática desportiva, como o desporto adaptado e o desporto informal, que ainda não se encontram suficientemente enquadrados no modelo vigente”. Para operacionalizar esta visão, os sociais democratas lagoenses propõe a divisão dos apoios em três tipologias distintas: modalidades com escalões de formação, modalidades de escalão sénior e atletas individuais. A estrutura sustenta que “cada uma destas áreas deve ter critérios próprios e grelhas de avaliação ajustadas à sua realidade, garantindo transparência, objetividade e equidade na atribuição dos apoios”, evitando assim um modelo de “tamanho único” que possa prejudicar especificidades de certas modalidades.
Outro ponto central da proposta prende-se com o reforço da identidade e do investimento local, com o PSD a defender que os apoios passem a ser “atribuídos exclusivamente a coletividades sediadas no concelho e a atletas nele residentes”. Para assegurar o rigor técnico desta transição, os social-democratas sugerem a criação de um grupo de trabalho participativo. Ao sublinhar a necessidade de um processo “justo e capaz de responder aos desafios atuais”, Rúben Cabral manifestou a total disponibilidade dos vereadores do PSD para colaborar de forma construtiva, esperando que a matéria integre já a próxima ordem de trabalhos do executivo municipal para que o desenvolvimento desportivo da Lagoa ganhe um novo fôlego regulamentar.