António Santos
Lic. Ciências Sociais
Presidente do Sinapol – Açores
Portugal acordou recentemente em choque com o cenário que mais parecia igual a um “filme de terror”, uma vez que a imprensa destacava o caso a uma mulher agredida e abandonada à sua sorte em plena A8.
Mas, enquanto o país se indigna com este e outros tantos casos mediáticos, assistimos noutras frentes a anúncios triunfalistas sobre a “baixa” da criminalidade. Como Presidente do SINAPOL e alguém com formação académica e policial para analisar estes fenómenos, sinto o dever de esclarecer, o que se celebra como vitória é, na realidade, uma verdadeira e perigosa armadilha estatística.
Exige-se, antes de mais, um maior profissionalismo político na apreciação e apresentação destes números. Ora, analisemos como exemplo, os crimes de violência doméstica (VD) na região, os quais não se resolvem com tabelas de Excel como muitos assim o pensam. A descida de 1061 para 989 ocorrências nos Açores, segundo o RASI, não espelha uma redução da violência, mas sim, “quiçá”, uma erosão da confiança no sistema. Quando os Açores apresentam uma taxa de criminalidade de 39,7‰ 1 (muito superior aos 26,5‰ da Madeira), celebrar uma descida residual é ignorar a “cifra negra” dos crimes que a APAV estima sere relativamente aos números que aparecem no papel, e isto porque, ao analisarem-se os registos policiais e os pedidos de ajuda solicitados à APAV, verifica-se que o número de registos é inferior, contudo, as associações de apoio como APAV, registaram um aumento do número de pedidos de apoio, revelando que a estatística indica que o crime não baixou, apenas a confiança nas autoridades judiciais ou a capacidade de resposta diminuiu.
Os Açores não podem, uma vez mais, ser relegados para a condição de apêndice estatístico ou de nota de rodapé no Terreiro do Paço. A nossa geografia arquipelágica, de descontinuidade territorial reconhecida, impõe desafios logísticos e operacionais que Lisboa teima em ignorar sistematicamente. É inaceitável que a Região continue a ser penalizada por um cálculo político cínico, que prioriza a densidade eleitoral em detrimento da necessidade efetiva de segurança.
Não sejamos ingénuos, este viés economicista já se reflete no anúncio feito relativamente ao reforço das Polícias Municipais de Lisboa e Porto, onde o peso dos círculos eleitorais dita a prioridade do investimento. O que o SINAPOL exige é que a segurança dos açorianos deixe de ser aferida pelo coeficiente de deputados eleitos e passe a ser garantida pela vulnerabilidade real do terreno. A proteção de uma vida em Santa Maria ou no Corvo deve ter o mesmo valor político que uma vida em qualquer avenida das cidades de Lisboa ou Porto. A segurança não é um privilégio de quem tem mais votos, é sim, um direito soberano de quem vive em toda a sua extensão de Portugal.
Se o Governo reconheceu, em 2025, a necessidade efetiva de um reforço do efetivo policial, é tempo de passar das palavras aos atos. O fluxo turístico crescente, que em ilhas como São Miguel exacerba as tensões sociais e o custo de vida, exige uma polícia robusta, formada e presente. Na Madeira, o turismo mais consolidado estabilizou indicadores nos Açores, o crescimento desregulado sem o correspondente reforço policial é um convite à insegurança.
O SINAPOL tem sido claro, o otimismo dos gráficos não coincide com o sentimento de quem vive nas ilhas. É preciso parar de usar a segurança como ferramenta de propaganda, já que os números oficiais são apenas a ponta de um icebergue de sofrimento que continua a crescer fora do alcance das métricas.
A insularidade não pode servir de desculpa para o abandono. Exigimos o cumprimento da promessa de reforço de efetivos feita em 2025 e reforçada na Lei do Orçamento de Estado de 2026, garantindo que os agentes nos Açores têm meios para responder à violência grave que atinge picos históricos desde 2015, como é o caso dos registos da VD.
Como cidadão qualificado para analisar este tipo de fenómenos, afirmo que anunciar descidas com “alegria” num território onde o crime contra as pessoas é dos mais altos do país é uma falta de respeito pelas vítimas.
Precisamos de menos comunicados de imprensa e de mais coragem para admitir a realidade. Os Açores exigem investimento, não apenas porque a lei o impõe, mas porque a dignidade das vítimas de violência que sofrem em silêncio no nosso arquipélago não tem preço, nem pode ser ignorada por conveniência parlamentar.
1 A análise foca-se na taxa por 1.000 habitantes. Foram cruzados os dados do INE com o RASI, e daí, percebe-se que, apesar da descida nominal, o risco de ser vítima de crime nos Açores (39,7‰) é quase 50% superior ao da Madeira (26,5‰).
O Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, fez um apelo ao governo regional para que “sejam reforçados os apoios aos combustíveis tendo em conta os aumentos verificados”, bem como que “sejam estabelecidos preços de referência para as principais espécies de pescado capturado na região”, pode ler-se no comunicado enviado ao Diário da Lagoa.
Estas medidas, no entender do Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, visam combater o “constante agravamento do preço dos combustíveis que afeta extraordinariamente os rendimentos de todos os profissionais da pesca”.
Pretendem ainda mitigar o aumento “histórico” do preço de um cabaz alimentar. “Atendendo a que, igualmente, verificam-se aumentos incomportáveis nos preços dos produtos que compõem o cabaz alimentar que atingiu o máximo histórico de 254,99€ no início do corrente mês”.
Mais acrescenta o comunicado que o governo deve intervir porque “os rendimentos dos pescadores dependem do preço de primeira venda do pescado e que estes não têm acompanhado a inflação”.
O Governo regional dos Açores deu na sexta-feira, 2 de maio, início à renovação da frota de ambulâncias de emergência médica pré-hospitalar, com a entrega de duas novas viaturas ao corpo de Bombeiros da Ribeira Grande.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pelo Governo regional, este primeiro passo representa um investimento de cerca de 100 mil euros, inserido num pacote global de 836 mil euros para a aquisição de nove ambulâncias totalmente equipadas.
“Estas ambulâncias não são apenas veículos — são instrumentos de vida, um reforço de confiança junto dos cidadãos”, afirmou o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, durante a cerimónia de entrega.
Segundo o Governo regional, as novas viaturas “estão equipadas com tecnologia de ponta, como desfibrilhador automático externo, monitor multiparâmetros, maca homologada para transporte seguro e sistemas de comunicação integrados na rede RITERAA”.
O líder do executivo açoriano destacou ainda o impacto deste investimento na capacidade operacional dos bombeiros: “estamos a reforçar os nossos meios com equipamentos de excelência, que vão permitir prestar uma assistência mais rápida, eficaz e segura à população. É um passo firme na modernização dos serviços de emergência da nossa região”.
Num momento de reconhecimento público, o presidente do Governo fez questão de enaltecer o trabalho dos bombeiros açorianos: “estes homens e mulheres, voluntários e profissionais, merecem o nosso profundo respeito. São eles que, com coragem e dedicação, estão sempre prontos a socorrer quem mais precisa. Merecem também ter os melhores meios ao seu dispor.”
Só em 2024, já foram registadas mais de 31 mil ocorrências de emergência médica pré-hospitalar nos Açores. Na Ribeira Grande, os bombeiros registam uma média de cinco mil ocorrências por ano, e, no total, as ambulâncias percorrem quase um milhão de quilómetros por todo o arquipélago.
“Com esta renovação da frota, estamos a valorizar o serviço prestado aos açorianos e a garantir que o socorro chega cada vez mais rápido, mais preparado e com mais qualidade. É isto que nos move: estar ao lado das pessoas, em todos os momentos”, concluiu José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
O programa Solenerge vai passar de 19 milhões de euros para 60 milhões de euros, um aumento de 41 milhões de euros da dotação disponível, anunciou esta sexta-feira, 17 de janeiro, o secretário regional das Finanças Planeamento e Admnistração Pública, Duarte Freitas.
Segundo Duarte Freitas, esse ajustamento obrigará nos Açores à reprogramação de 75,6 milhões de euros para o aproveitamento de 100% das verbas disponíveis.
O objetivo passa por “responder ao sucesso da medida” e, ainda, prevê um reforço de 22 milhões de euros para a área da saúde.
O reforço acontece porque está em curso, pelo Estado Português, um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia ainda este mês e que procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pelo Governo dos Açores, serão disponibilizados cerca de 13,1 milhões de euros para a construção de novas unidades de saúde da Maia e Livramento, e para a beneficiação dos centros de saúde da Povoação e São Roque do Pico, e haverá também cerca de 4,8 milhões de euros para aquisição de nove ambulâncias e 95 veículos para apoio domiciliário e 4,8 milhões para o reforço da linha de Saúde Açores.
Acresce ainda nesta reprogramação cerca de um milhão de euros para aquisição de três viaturas autotanque e um de pronto-socorro, cerca de 2,9 milhões de euros de reforço dos projetos da agricultura, 4,4 milhões de euros para aumento de respostas sociais e cerca de 3,6 milhões de euros para novos módulos para o navio de investigação.
“A escassez de mão de obra, o aumento dos custos de materiais e mão de obra, as dificuldades na contratação pública não podem significar o risco de a região perder estas verbas, razão pela qual o Governo regional apresentou estas propostas de reprogramação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que negociará com a Comissão Europeia”, finaliza o secretário regional das Finanças.