Na entrevista à nossa reportagem, o jurista sublinha o papel determinante da revolução portuguesa na abertura do caminho para a autodeterminação dos povos africanos, incluindo São Tomé e Príncipe, onde o processo conduziu à criação de um governo de transição liderado por são-tomenses e, posteriormente, à independência nacional em 1975. A partir desta base histórica, evidencia também uma fragilidade na transmissão dessa memória às novas gerações, apontando para um distanciamento crescente face ao significado do 25 de Abril, num contexto onde o desconhecimento histórico se torna um fator de risco para a construção de identidade coletiva.
Ao mesmo tempo, Pedro Sequeira de Carvalho enquadra o 25 de Abril como elemento central no debate sobre cidadania, direitos humanos e formação dos Estados nos países lusófonos, destacando o seu impacto na arquitetura constitucional e jurídica dessas nações. Entre a análise académica e a intervenção cívica, defende ainda a necessidade de mobilização da juventude e da sociedade civil para responder aos desafios atuais, recuperando o espírito de transformação associado à revolução, agora reinterpretado à luz das exigências contemporâneas.
DL: Como interpreta o significado da Revolução dos Cravos a partir de São Tomé e Príncipe, tendo em conta o contexto histórico das então colónias portuguesas?
A revolução dos Cravo foi importante tanto para Portugal como para as colónias portuguesas em África, o que inclui necessariamente São Tomé e Príncipe. A Revolução dos Cravos salvou Portugal da ditadura mais longa da Europa ocidental e abriu o caminho para autodeterminação das colónias portuguesas. É uma revolução que só pecou por ser tardia, mas tudo o que vem em nome da liberdade, em nome da autodeterminação dos povos, em nome da emancipação dos povos, em nome da República, em nome da democracia, antes tarde do que nunca. Por ela chegamos ao Acordo de Argel assinado em 26 de novembro de 1974, alguns meses logo após a revolução. Acordo este que fez com que, pela primeira vez na nossa história, tivéssemos um Governo liderado por um são-tomense Dr. Leonel Mário d´Alva que foi o Chefe do Governo de Transição de 21 de dezembro de 1974 até 12/07/1975, data em que São Tomé e Príncipe tornou-se um país independente, tendo eleito pela primeira vez um presidente da República – Dr. Manuel Pinto da Costa. Portanto, sem a Revolução dos Cravos a Independência de São Tomé e Príncipe e chegaria um dia, porque já estava na hora para chegar, mas talvez chegaria um pouco mais tarde ainda.
DL: De que forma a memória do processo de descolonização influencia hoje a perceção do 25 de Abril entre as novas gerações santomenses?
De uma forma muito fraca. Nós temos somente uma ténue memória do processo de descolonização, e também do próprio 25 de Abril. Talvez porque não tivemos uma luta armada, ou talvez porque a grande parte da nossa luta ser sido feita na clandestinidade e fora do território nacional. Não consigo dizer ao certo, falta-nos ainda uma verdadeira construção da memória do processo de descolonização de São Tomé e Príncipe. E, se este exercício fosse feito, levar-nos-ia a fazer uma melhor conexão entre este processo e 25 de Abril. Talvez seja de lamentar, mas se perguntarmos aos jovens das novas gerações o que significa “25 de Abril”, a grande maioria irá responder numa só palavra “nada”, e o desconhecimento da história é sempre grave para quaisquer nação. Quando este desconhecimento é geracional, é bem pior ainda-é toda uma geração que não sabe de onde veio e, por conseguinte para onde vai.
DL: Enquanto docente universitário na área das ciências sociais e jurídicas, como enquadra o 25 de Abril no debate académico sobre cidadania, direitos humanos e construção do Estado em países lusófonos?
O 25 de Abril foi a porta para a liberdade das colónias portuguesas depois de mais de 500 anos de colonização. Fez com que a visão de Portugal além mar morresse. Quaisquer debates nos países lusófonos sobre a cidadania, direitos humanos e construção desses mesmos Estados deve ter como a pedra angular o 25 de Abril. Hoje, somos estados soberanos, gozamos de plenos direitos de cidadania nos respetivos países, em todas as Constituições dos países lusófonos, enquanto estatutos fundamentais da comunidade política dos Estados modernos, reconhece os direitos fundamentais aos respetivos cidadãos – tudo isto teve uma génese, tudo isto nasceu de uma revolução, esta revolução deve uma data – 25 de Abril de 1974, e ficou conhecida como a Revolução dos Cravos. É verdade que o regime ditatorial reinante já estava podre, mas o 25 de Abril fez cair a fruta.
DL: Considerando o seu percurso na área da juventude e políticas públicas, que lições da revolução portuguesa podem ser aplicadas aos desafios atuais enfrentados pela juventude em contextos africanos?
Confesso que sei pouco sobre esta revolução portuguesa. Não sei se existe uma agenda propositada, mas esta revolução praticamente não faz parte dos currículos escolares em São Tomé e Príncipe. Talvez por saberem que o conhecimento é poder e o conhecimento da história ser maior entre todos eles, há uma agenda que faça com que o nanismo cognitivo acerca da revolução portuguesa seja muito grande. Todavia, sei o suficiente para dizer que talvez seja necessário, nos tempos presentes, dentro de cada países lusófonos, sobretudo no meu que é São Tomé e Príncipe um 25 de Abril com as características modernas, não liderada pela classe militar, mas sim pela sociedade civil. É verdade que hoje há direitos plasmados nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, mas a sua efetivação em forma de políticas públicas nas vidas das juventudes tem ficado muito a desejar. As autoridades estatais acham que “basta falar de açúcar para a boca da juventude ficar doce”, pelo que não é necessário trazer o próprio açúcar à boca das juventudes. Sendo assim, para que haja uma verdadeira mudança, deve haver um envolvimento da juventude na luta pela mudança. Deve ser a juventude a vanguarda da luta pela construção da mudança que quer ver acontecer. Quem liderou e esteve no volante do 25 de abril foram os jovens militares ativos, dinâmicos, crentes nos dias melhores, cientes dos seus poderes de fazer a mudança. Precisamos desse mesmo espírito. Os jovens atuais pertencentes a sociedade civil deve recuperar esse espírito que reinou no 25 de Abril de 1974 em Portugal.
DL: A sua produção literária e teatral aborda temas sociais estruturais. De que forma o espírito do 25 de Abril, ligado à liberdade e transformação social, atravessa a sua escrita?
A minha escrita é também uma escrita de liberdade e de transformação social, embora não seja uma escrita propriamente revolucionária. Ela tem como o principal objetivo espelhar a realidade, cabendo quem ver concluir que há a necessidade de fazer alguma coisa para a mudança dessa realidade. Quando falo em realidade, falo nela da perspetiva de o que é e de o que deveria ser para estabelecer este padrão comparativo. Espelhando o caos que é diante da ordem que deveria ser, fica o consumidor da minha literatura com este desafio- tenho o bem e o mal diante de mim, cabe-escolher. O meu propósito é que seja uma escolha ativa e consciente. Não escrevo para que o leitor depois de ler, continue em cima do muro, escrevo sim para que o leitor possa ver os dois lados e, decidir atravessar a ponte saindo do lado do caos em direção ao lado da ordem. A minha escrita, sobretudo as produções teatrais, têm sempre em foco uma melhor sociedade construída com as mãos dos próprios cidadãos pertencentes deste mesma sociedade. Se eu tivesse que escolher um lema para as minhas produções literárias seria: Melhor cidadão, melhor nação.
DL: Enquanto jurista com intervenção em processos legislativos e institucionais, como avalia o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos dos países africanos de língua portuguesa?
O 25 de Abril é um movimento da esquerda que não ficou somente em Portugal. Foi o mesmo movimento que foi determinante para que os países africanos da língua portuguesa tornassem independentes. Não foi a mera coincidência que todos os países africanos de língua portuguesa chegaram à Independência pelas mãos dos partidos da esquerda – MPLA por Angola, PAIGC por Guiné Bissau e Cabo Verde, FRELIMO por Moçambique e MLSTP por São Tomé e Príncipe. Por tudo isto, o impacto indireto do 25 de Abril nos sistemas jurídicos e democráticos desses países é ainda bem marcante. Portugal era a maior referência que tinham em termos legislativos. Apesar de não ter sido pacífica a tomada de Independência dos países africanos de língua portuguesa, mas os portugueses, através dos acordos para as mesmas Interdependências, conseguiram participar, de forma direta e indireta, na construção dos sistemas jurídicos e democráticos desses países. No caso concreto de São Tomé e Príncipe, nós somos Portugal em termos do espírito do nosso sistema legislativo e do nosso sistema democrático.
DL: A partir da sua experiência como líder associativo e dinamizador cultural, que papel atribui à cultura e às artes na preservação e reinvenção da memória do 25 de Abril no espaço lusófono?
A cultura é tudo, ela pode conservar uma realidade, e pode reconstruir uma nova realidade. A cultura e as artes podem um dia erguer as suas vozes e fazer toda uma sociedade ouvir elas dizendo- “Basta!”, nós estamos a seguir um caminho errado. É a hora de mudarmos de rumo”. E a boa notícia é que quando a arte e a cultura falam em voz alta, normalmente elas são ouvidas.
DL: Num momento em que Portugal assinala mais um aniversário da revolução, que mensagem considera essencial transmitir às comunidades lusófonas sobre o legado e a atualidade do 25 de Abril?
A luta ainda não acabou. Os males combatidos na revolução dos cravos ainda estão presentes, muitos com as mesmas roupagens, outros com novas vestes. Todos os sistemas têm quem dele recebe os benefícios, pelo que essas pessoas farão de tudo para o retorno do sistema outrora combatido e vencido, mas não abatido na totalidade pela revolução de 25 de Abril. Pelo que ainda constituiu um desafio a criação de uma sociedade civil esclarecida, ativa dispostas a combater o regresso daquele mau momento, e mais, consciente de que a revolução não foi perfeita e muito menos acabada, por isso, esta geração também tem um quinhão de ações sob a sua responsabilidade a ser feita. AVANTE! O povo é quem mais ordena.
Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.
Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.
Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.
O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.
Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.
A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.
Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.
O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.
A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.
A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.
Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.
Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.
Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.
Inserido nos 50 anos das comemorações do 25 de abril, a câmara da Lagoa irá realizar esta quinta-feira, 21 de março, o seu segundo evento no Cineteatro Lagoense Francisco d’ Amaral Almeida. Segundo a autarquia, a iniciativa surge de uma parceria com a Associação de Fotógrafos Amadores dos Açores (AFAA).
O programa é composto pela apresentação do filme «25 de abril de 1974 – quinta-feira», da autoria de Alfredo Cunha e com música de Rodrigo Leão criada para o momento. Após a projeção do filme, haverá um momento de conversa com o autor, onde os presentes poderão colocar perguntas ou fazer partilhas com o fotojornalista. Após este momento o palco do Cineteatro Lagoense recebe o momento musical «Cravos na Voz», pelo Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz, onde ecoarão várias músicas relacionadas com o 25 de abril.
A autarquia da Lagoa e a AFAA, em comunicado, sublinham que “acreditam que este será um evento marcante, que dá a oportunidade de os presentes privarem com um dos grandes nomes da fotografia do nosso país, responsável por algumas das fotografias mais marcantes do dia da Revolução, sendo da sua autoria a fotografia icónica de Salgueiro Maia.” Por outro lado, ao incluir no programa um momento musical protagonizado pelo Grupo de Cantares de Santa Cruz, a autarquia lagoense diz que se reforça “a importância que a música teve como forma de intervenção, além de envolver um grupo local num evento que se quer com e para a comunidade.”
Alfredo Cunha nasceu em Celorico da Beira, em 1953. Em 1970, iniciou a sua carreira profissional em fotografia e, em 1971, entrou no jornal «Notícias da Amadora». Desde então, tem colaborado com muitas publicações, como «O Século», o «Público» ou o «Jornal de Notícias», tendo exercido em algumas o cargo de editor de fotografia. Foi fotógrafo oficial dos presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, recebendo a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, em 1996. É autor das séries fotográficas dedicadas ao 25 de Abril de 1974 e à descolonização portuguesa, entre outras. Já publicou dezenas de livros de fotografia e apresentou dezenas de exposições, tendo recebido vários prémios e distinções pelo seu trabalho.
O Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz (GCTSC) foi fundado a 26 de dezembro de 1996, surgindo a partir de uma iniciativa espontânea de um grupo de santacruzenses, por altura das festividades natalícias. O seu objetivo inicial foi dar um colorido especial ao Natal na Lagoa, promovendo a tradição antiga de desejar boas festas natalícias a amigos e familiares. A 14 de abril de 2000, deu-se a formalização do grupo, aquando da sua constituição como associação. Atualmente, o grupo é composto por 40 elementos, tendo como diretor Artístico Álvaro Cabral e presidente Fernando Jorge Moniz. Todos os anos, o GCTSC promove um concerto no âmbito das comemorações do 25 de abril, evocando músicas de intervenção.